COMUNICAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO:
a perspectiva das agências de cooperação internacional

O OBJETO

Vários projetos junto a comunidades e grupos sociais são implementados por organismos não gerenciados pelo governo, nem constituídos a partir da lógica do mercado. As ONGs são sociedades civis sem fins lucrativos, por denominação jurídica, e desenvolvem atividades em diversas áreas (meio-ambiente, educação, geração de renda, etc), voltadas para grupos populares constituídos por minorias sociais que em geral não possuem recursos para financiar tais projetos.

Justamente por essa condição, as ONGs dependem de financiamentos oriundos de outras fontes. Não são auto-suficientes como instituições e geralmente são apoiadas por organismos externos - em geral agências de cooperação internacional - formados a partir da ação multilateral de governos, ou do apoio de instituições ligadas às igrejas, universidades, partidos políticos, empresas, etc., concentradas em sua maior parte na Europa e nos Estados Unidos.

A cooperação internacional para o desenvolvimento foi inicialmente pensada no interior das Nações Unidas, como uma continuação do Plano Marshall, que visava conceder créditos e financiamentos no intuito de reconstruir a Europa pós 2ª Guerra Mundial. Arquitetada pelo político americano Harry Truman em 1949, tinha por objetivo iniciar uma estratégia global da política de contenção do comunismo.

A partir de então, agências criadas a partir de governos internacionais no intuito de administrar verbas e estabelecer diretrizes de cooperação para o desenvolvimento se articulam com as ONGs, parceiros privilegiados pela sua posição política descomprometida com os governos locais.

Vivemos atualmente uma crise da cooperação internacional junto às organizações não-governamentais no Brasil, colocando em risco a credibilidade e a legitimidade dessas organizações junto às comunidades com as quais trabalham, e à opinião pública de um modo geral, formada por uma mídia que produz notícias descontextualizadas ou propositalmente oportunistas.

Devido a essa crise, são muitos os projetos reduzidos ou até mesmo cortados, sem falar no enxugamento dos quadros funcionais, introduzindo uma nova lógica de mercado no universo das ONGs, na medida em que elas passam a se deparar mais diretamente com a necessidade de gerar recursos próprios.

Nesse contexto, a comunicação foi um dos temas mais prejudicados, principalmente por não ser a principal motivação das ONGs: setores de comunicação de ONGs importantes foram fechados e entregues a terceiros, centros de documentação também são desfeitos e se perdem como referência e memória de projetos sociais. Além disso, os projetos de comunicação não são renovados, nem mesmo apoiados pela maioria das agências. Paradoxalmente, cada vez mais as ONGs se dão conta de que é preciso desenvolver uma boa política de comunicação para atingir esses objetivos.

Fica uma lacuna no ar quanto à real importância que os projetos de comunicação realizados por ONGs representam para o processo de desenvolvimento social. O enfoque de nossa curiosidade é relacionado com a expectativa das Agências de Cooperação Internacional a respeito desses projetos, tão necessários, quanto relegados, com o intuito de resgatar a comunicação como um tema de fundamental importância para o processo de desenvolvimento do país.

Outro fator importante diz respeito ao resultado dos projetos em função dos investimentos realizados. Tão pragmática, quanto superficial, essa justificativa se fundamenta numa ação impositiva por parte das agências de cooperação, que não se assumem também como agentes da mudança, participando mais ativamente do projeto financiado e assimilando suas transformações.

Em relação à comunicação, o investimento das agências segue uma dinâmica que possui características específicas: a comunicação, ao contrário de outras áreas tais como educação ou geração de renda, por exemplo, traz um grande complicador quanto à avaliação, por se tratar de contribuições e resultados subjetivos. A comunicação não ‘enche barriga’ e é muito difícil avaliar os resultados concretos que tais projetos trazem às comunidades beneficiadas.

Além disso, existe a dificuldade em se abordar o tema, onde geralmente não são exploradas as características próprias dos meios com os quais trabalham, seja do ponto de vista estético ou técnico, e as atividades se revestem de uma função doutrinária e de mero suporte ao projeto que desenvolvem, ou então de formação de opinião junto aos profissionais e formuladores de políticas públicas. Por último, uma questão de alcance: é muito mais prático e menos dispendioso fazer publicar uma matéria na grande imprensa do que desenvolver projetos de comunicação por conta própria.

Muitas ONGs acompanharam esse perfil de certa forma, se credenciando como formuladoras de políticas públicas em detrimento da assessoria e do acompanhamento mais próximo aos movimentos sociais e comunidades. A transformação do perfil dos projetos de comunicação das ONGs dos anos 80 para os anos 90 tem a característica de ser uma via de mútua satisfação entre agências de cooperação e ONGs.

Faz-se necessário investigar, portanto, o resultado que as agências de cooperação internacional que investem em projetos de comunicação para o desenvolvimento no Brasil esperam a partir desse apoio, qual a avaliação que fazem sobre as políticas públicas de comunicação e a participação da sociedade civil, que critérios utilizam para financiar e avaliar projetos de comunicação de ONGs no Brasil. Busca-se extrair desses projetos, elementos interessantes para uma política pública de comunicação no Brasil que contemple a ação da sociedade civil neste campo.

A COMUNICAÇÃO

A comunicação das organizações não-governamentais apresenta semelhanças e continuidades com a ação do conjunto dos movimentos sociais durante a década de 70 e 80. Envolve a formação de opinião de um público mais intelectualizado e uma ação de caráter mais pedagógico junto às comunidades envolvidas em seus projetos. Trata a comunicação como transmissão de informações, renegando o processo produtivo e interativo de cultura, identidade e expressão que surge a partir de uma comunidade e de um povo. E, mesmo embora esta necessidade seja notória no interior das ONGs e movimentos sociais, não existe uma ação concreta que contemple a reversão desse quadro.

Cabe uma análise mais detida aos projetos financiados por agências de cooperação internacional e implementados por ONGs, que têm na comunicação a sua problemática principal. Dessa forma, ressaltamos, em especial, projetos que apontam para ações comunicativas mais amplas, servindo de referência a perspectivas similares ainda não desenvolvidas e linhas de apoio para as agências.

Existem muitos projetos que sub-utilizam a comunicação, na medida em que prevêm apenas a produção de um veículo de comunicação que dê conta do tema principal enfrentado pela ONG, ou mesmo que representam uma propaganda institucional do trabalho desenvolvido.[1] A análise desses projetos implicaria na abordagem dos temas a que se destinam, tirando o foco dos problemas de comunicação.

Além disso, nos permitiria uma abordagem geral dos projetos de comunicação apoiados no Brasil, mas não contribui quanto ao diagnóstico sobre a avaliação efetiva que as agências de cooperação internacional fazem sobre as políticas públicas de comunicação no país, nem mesmo quanto à expectativa que têm sobre a ação de comunicação presente nos projetos financiados.

No sentido de resgatar a importância dos projetos de comunicação como atividade-fim, localizamos o enfoque dessa pesquisa na concepção, no desenvolvimento e na avaliação que as agências de cooperação internacional fazem junto às ONGs. A comunicação, da forma pela qual a concebemos, apresenta problemas e particularidades próprias: é meio para atingir determinado objetivo, fazendo uma temática específica atingir um público desejado, mas também têm na superação de suas particularidades, elementos que a caracterizam como atividade-fim; é produto, na utilização dos veículos certos para alcançar os objetivos e processo, na maneira de construí-los e na discussão sobre a forma e o conteúdo que originarão seu formato final.

Em relação às ONGs e movimentos sociais no Brasil, a comunicação é demanda latente, na medida em que é gritante a forma limitada de sua utilização, mesmo num quadro de constantes queixas em função do tratamento dado pela imprensa em relação às causas sociais. Apesar disso, nem sempre a comunicação é uma demanda patente, pois essa constatação não resulta num trabalho específico mais efetivo em relação ao uso dos meios de comunicação de massa e a criação e desenvolvimento de meios próprios, sensibilizando também às próprias ONGs e movimentos sociais para o tema.

A comunicação é entendida aqui como um elemento para a construção da identidade e de representação a respeito de um determinado assunto. Dotada de problemas próprios, que a fazem um saber específico, cujo objetivo não é apenas transmitir e realocar informação, mas sim produzir uma cultura de reapropriações de sentido e manifestações de identidades culturais e existenciais.

O intuito de seu processo seria então o de: construir e afirmar identidades, elencar e estabelecer relações com públicos mais diretos, visando estabelecer articulações e escolher veículos adequados para isso. Além disso, abrir canais de contato também com a mídia, visando a ocupação de espaços e a capacitação de profissionais de imprensa para mais e melhores reportagens.

No campo das políticas públicas, significa num sentido mais amplo “a supressão da contraposição entre produtores e consumidores, pois quanto maior for o conjunto de receptores em relação ao de emissores, muito menos democrático será o meio”.[2] Este propósito está sendo levado à frente tanto pela via legislativa, quanto pela via da organização das comunidades e dos movimentos sociais. Em nossa abordagem, nos determos apenas à ação das ONGs em função dos projetos em que atuam, no sentido de contribuir para a construção de políticas públicas de comunicação para o país.

Ao privilegiar a visão das agências de cooperação internacional sobre os projetos de comunicação implementados por ONGs no Brasil como objeto de estudo, chamamos a atenção também para a importância deste tema, que muitas vezes não é encarado como prioritário na ação para o desenvolvimento: nem em relação à prática, nem quanto às questões  específicas. Nesse sentido, faz-se necessário também tornar evidente a ponte entre a comunicação e o desenvolvimento, adequado a um local, ilustrando seus entraves e particularidades.

Este é um sintoma de uma mídia extremamente centralizada na gestão e na produção, que muitas vezes inibe as agências de cooperação internacional, em especial as governamentais ou multilaterais, que não desejam se comprometer, indo de encontro com o sistema de comunicação existenete e por conseqüência, abalando relações governamentais.

Mas também diz respeito à ação de muitas ONGs e movimentos sociais que por muito tempo também se recusaram a entender a lógica da mídia e conquistar espaços a partir daí. Reflexos de uma concepção política e de uma ação comunicativa que via na indústria cultural um todo monolítico, intransponível e impenetrável que não podia permitir a veiculação de mensagens conscientizadoras.

O DESENVOLVIMENTO

A concepção de desenvolvimento imposta pelos governos internacionais incorpora uma idéia de dominação que, de certa forma, incentiva e dá continuidade ao imperialismo internacional. Este, por sua vez, dita quais países devem ser incentivados e com que critério, implicando diretamente na expectativa em relação ao financiamento de projetos. A condição de países ‘em desenvolvimento’ reforça a cumplicidade de uma concepção única e abrangente, a ser assimilada. Essa é uma visão estreita em função da dinâmica, das especificidades e expectativas de cada sociedade e de cada região.

A expressão desenvolvimento sustentável, em voga nos campos da ecologia, meio-ambiente e agricultura, também implica num conceito não muito claro. Esse termo pode trazer muito bem uma idéia de manutenção dos ideais de exploração social e ambiental sem promover sua total aniquilação, como também pode significar a implementação de modelos de sustentabilidade do meio-ambiente, visando o desenvolvimento social.

O que se vê hoje é uma tentativa de redefinição desta idéia, num esforço conjunto de agências de cooperação do Norte e ONGs do Sul. Já não se crê mais, por exemplo, que este se dará a curto prazo, nem com financiamentos e boa vontade, mas ainda há grandes obstáculos a se superar, gerados principalmente por alguns fatores que nos trazem não a perspectiva das alternativas de desenvolvimento, mas sim, das alternativas ao desenvolvimento, entendido este como o “modelo ocidental de cinco séculos de existência”: uma crise econômica em escala mundial, que leva governos do Norte a adotar medidas de controle em seus próprios países; bem como um questionamento a respeito da eficácia dos programas apoiados pela cooperação internacional junto às ONGs, fazendo com que as agências repensem sua estratégia de articulação.

Por sua vez, as ONGs brasileiras questionam o modelo de desenvolvimento comumente adotado, que não contempla os problemas sociais de uma forma global, o que politizaria mais a visão de trabalho que as agências possuem. Também dirigem o questionamento às agências em relação ao paternalismo no acompanhamento dos projetos nos quais investem, transferindo os problemas e seus reais causadores, pois, justamente por não terem seus problemas sociais e econômicos resolvidos, os países do Norte fazem com que as conseqüências sejam sofridas pelos países do Sul.

Sendo assim, as agências simplesmente implementam orientações de suas instituições de origem, pautando-se mais por um perfil técnico-operacional do que político, colocando-se no papel de avaliadores, não de parceiros. O que as ONGs consideram como um caminho possível para esse entendimento seria o tratamento da questão do desenvolvimento como uma relação Norte-Sul, ou ainda como uma questão de escala mundial.

Desenvolvimento humano e social: novas questões em pauta
A partir dos anos 70, as agências multilaterais já começam a dar visibilidade às implicações socio-culturais do desenvolvimento econômico e às possíveis ações voltadas para o desenvolvimento social, privilegiando as ONGs como parceiras prioritárias nessa relação. Segundo Herbert de Souza, o Betinho, essa reorientação buscou não somente “uma nova aliança com as ONGs, como também a apresentá-las como substitutas da ação governamental no campo do desenvolvimento social”[3].

As ONGs se constituem portanto, nas palavras de Francisco de Oliveira, num recurso estratégico para o Estado: na medida em que “oferecem possibilidade de se operar as políticas sociais a um custo mais baixo e de se privatizar o atendimento das demandas dos setores populares”[4]. Contribuem com os Estados na promoção do bem-estar social, assumindo atividades que estes não dão conta de fazer por si, mas também conscientizam as pessoas da necessidade de sua participação nesse Estado: sugerindo, questionando, denunciando, agindo e incentivando novas ações e projetos.

A redefinição desses papéis converge para um caminho de múltipla satisfação. De um lado, as grandes ONGs encontram respaldo e se credenciam internacionalmente como agentes de cooperação para o desenvolvimento social nos países do terceiro mundo, se afirmando ainda a partir do momento em que passam a apoiar pequenas ONGs através de fundos de apoio. Por outro, várias agências multilaterais encontram seu parceiro ideal já que, as ONGs incorporaram e se adequaram, contraditoriamente, às suas características, que se constituíram no passado em críticas das próprias ONGs à nova estrutura das agências multilaterais: aumentos de recursos e crescimento da burocracia - que gerou uma postura mais conservadora e preferência a grandes projetos e de grande visibilidade que interessam aos governos e empresários locais.

A comunicação aparece como um fator de grande importância nos projetos executados pelas ONGs. A continuidade das ONGs após o período pós-ditadura fez com que se tornassem agentes privilegiados da dinamização do Estado, num momento bastante necessário, constituíndo-se nos atores sociais mais capacitados para assumir essa ’terceirização’.

Por outro lado, as ONGs também promovem um importante papel junto às comunidades onde atuam, incentivando o questionamento e a reflexão a respeito da realidade em que vivem. Nesse contexto é que aparecem as ações ditas de comunicação, voltadas para o desenvolvimento dessas comunidades.

A COMUNICAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO

Diante de uma concepção de desenvolvimento que contempla a participação social, ao invés de ajustes econômicos e/ou administrativos, a comunicação ganha uma importância fundamental no planejamento das ações de cooperação visando a participação das comunidades envolvidas. Essas ações de comunicação implicam tanto na implementação de experiências de comunicação comunitária, como também na elaboração de políticas públicas que garantam o acesso, a posse, o controle e a produção nos meios existentes.

Comunicação comunitária
No início dos anos 70, intelectuais e militantes que trabalhavam em projetos de comunicação não só no Brasil, mas também em toda a América Latina tiveram grande identificação com o quadro descrito por Theodor Adorno e Max Horkheimer, expoentes da assim chamada Escola de Frankfurt. Esses filósofos analisavam a sociedade de sua época, mostrando que a racionalidade predominante na organização industrial também estava presente na produção de cultura, e por conseguinte, nos meios-empresas de comunicação.

Para o movimento popular dos anos 70, a incorporação desta idéia as suas bandeiras de luta significou incentivar a formação da consciência crítica em contraposição a uma visão alienada a respeito do mundo, através do estímulo à participação popular em organizações políticas.

Este referencial de análise, comum na época, reforçava a imagem de uma burguesia proprietária dos meios de comunicação, que insistia na alienação como componente de sua programação, e os trabalhadores, que resistiam criando espaços alternativos, desmistificadores da mídia e de seu processo de produção.

Foram introduzidos conceitos tais como a manipulação, um componente característico da comunicação burguesa usado para justificar sua aceitação pelo público, que incorporava idéias e valores burgueses: os receptores eram meros repositórios do lixo cultural da burguesia. Justamente por isso, outro ponto bastante explorado era a questão da passividade do público, como também da população como um todo, que não se engajava em formas próprias e alternativas de resistência, tanto na política de um modo geral, como na criação de alternativas de comunicação. A massificação dos conteúdos, facilitada pela concentração dos meios de comunicação em oligopólios e monopólios, também era um tema bem freqüente. Contribuiam não só para a análise, como também estimularam uma prática dos movimentos sociais visando a criação de meios alternativos.

Empenhavam-se na criação de veículos de comunicação onde se incentivava a formação da consciência crítica através do engajamento das pessoas e da socialização do processo de produção, desobediência civil, denúncia de uma prática monopolista e concentradora que orientou a formação das grandes empresas de comunicação no país.

Neste período se afirmou e generalizou a produção de cartilhas, panfletos, boletins, manuais ... veículos impressos de formação política, dirigidas aos mais diversos grupos populares, que se tornaram, dessa forma, instrumentos de luta visando estimular a participação popular em ações de reivindicação, imbuindo-se assim de uma visão ideologizante..

Quanto às várias rádios de baixa potência que surgiam tão rápido quanto desapareceram, foram vários os fluxos e refluxos deste movimento, marcados pela ação mais ou menos rígida do Ministério das Comunicações e do Dentel, órgão fiscalizador na época, e de uma descontinuidade da ação dos grupos que coordenavam essas rádios.

As rádios ‘piratas’, como são chamadas de modo oportunista pela mídia, são instaladas e funcionam sem concessão, forçando por parte do governo uma negociação que resultou na tentativa de aprovação de uma legislação sobre o setor: uma estratégia semelhante à do MST para forçar a aprovação da Reforma Agrária. Funcionava mais como uma demonstração (na maioria das vezes clandestina) de desobediência civil, que carregava consigo a falta de qualidade da produção, realizada de modo espontaneísta.

Os grupos que trabalhavam com vídeo popular eram os mais preocupados com a questão da linguagem e da desmistificação do processo de produção, em função da ampla aceitação que a televisão tem no país. Os principais problemas em relação a esse veículo de comunicação se concentravam no alto preço dos equipamentos e a da produção, que aumentava na medida da sofisticação e do refinamento, além do alcance, que é bastante reduzido, em função da ausência de grandes espaços para a distribuição.

O principal papel que se pretendia em relação às experiências de comunicação alternativa nos anos 80 era o incentivo à mobilização, característica própria dos movimentos sociais, que os meios de comunicação de massa não têm condição de exercer, em virtude dos vínculos que possuem ao setor empresarial e pelo boicote que fazem às ações populares. De uma maneira geral, a comunicação era dirigida a dois grandes grupos: participantes e colaboradores de organizações sociais, voltados para a crítica e a reflexão, e textos de capacitação e incentivo para os grupos populares.

Segundo Luiz Gonzaga Motta, “pode-se dizer que os meios e mensagens alternativos desempenham duas funções nos movimentos populares: a função de apoio e a função de potencialização”[5]. Se, por um lado, o conjunto das experiências populares e alternativas de comunicação fez com que se criasse uma extensa rede de articulações das entidades do movimento social, esta, por sua vez não foi percebida fora de seu círculo, pois, ao privilegiarem a articulação das organizações de grupos populares, ignoraram a maior parte das pessoas não integrada nesses movimentos. Ou, o que de certa forma é mais prejudicial ainda, só às reconhecem na medida em que tomam parte de organizações, transformando-se em plenos atores políticos.

Nesse sentido é que podemos falar que a comunicação nos anos 70 e 80 servia a um movimento popular que se pretendia contra-hegemônico e de contra-informação, indo de encontro com o poder estabelecido, e até mesmo disputando-o. Sendo contra-hegemônico, esse movimento não trouxe um projeto como bandeira, mas sim uma constante referência e uma negação ao projeto dominante, onde os principais méritos das manifestações eram as denúncias. Além disso, ao se apresentar como alternativa à ordem estabelecida, apenas se contrapôs à força dominante, não à base originária dessa forma de opressão. Ao ser de contra-informação, contribuia com uma necessária ação contestatória que se ressentia de propostas e projetos alternativos ao sistema dominante.

-Conceitos
Três conceitos básicos caracterizaram as experiências de comunicação nos anos 70 e 80: ‘comunitário’, ‘popular’, ‘alternativo’, que se contrapõem à comunicação massiva, burguesa, das grandes empresas de comunicação. Todas se referem ao mesmo contexto, mas existem algumas diferenças sutis entre esses termos. Podemos dizer, a grosso modo, que ‘comunitário’ se referia na maioria das vezes a uma localidade, ‘popular’ a uma articulação de pessoas que tomava posse do processo de produção e ’alternativo’ quando havia uma pessoa ou grupo que transmitia o processo de produção para um determinado grupo popular[6].

‘Comunitária’ é o conceito que resistiu nos anos 90, atualizado no que diz respeito a identidade da comunidade, que não é mais somente local, mas de unidade comum, que pode se referir a gênero, raça, ou qualquer outra identificação que constitua e articule um grupo. No sentido da coordenação do veículo é que aparecem suas múltiplas concepções.

Mostramos aqui algumas apropriações tomadas a partir da elaboração das várias organizações de produtores e experiências de comunicação:

ABRAÇO - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária
A ABRAÇO é uma entidade nacional, formada por Associações de radiodifusão comunitária de caráter estadual que congregam as emissoras e entidades que possuem emissoras comunitárias. Para que uma emissora se filie às suas entidades regionais, é preciso que ela se constitua numa emissora comunitária, que implica em se legalizar como entidade civil sem fins lucrativos ou ser gerida por uma (ser um projeto de ONG, por exemplo), possuir coordenação comunitária (conselho ou gestão formado por entidades da sociedade civil na área de localização da emissora) e ter programação plural.

ABVP - Associação Brasileira de Vídeo Popular
Para a ABVP, a TV Comunitária é feita em geral a partir de um grupo de produtores que se articula com uma ou mais comunidades (ou de preferência é a própria comunidade) definida(s) a partir do envolvimento o com o projeto. Participam do processo de produção dos vídeos na medida do interesse da própria comunidade ou do grupo responsável, mas mesmo havendo algumas variações, elas não são pré-condições para entrar na entidade.

Canal comunitário de TV a Cabo
Criado a partir da Lei nº 8977/95, sobre o serviço de Cabodifusão no Brasil, elaborada com a participação do FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. A lei afirma que os canais comunitários de utilização gratuita são abertos, destinados à utilização livre por entidades não governamentais e sem fins lucrativos, dentro da área de concessão das operadoras.

A questão da qualidade e da profissionalização é um tema que se destaca nas discussões e projetos, pois a necessidade maior é a de dar continuidade às atividades de comunicação, seja um processo de capacitação ou uma experiência de comunicação comunitária.

Muito mais do que uma contestação gratuita, a comunicação comunitária dos anos 90 é uma alternativa real de mercado e geração de renda, além de formar pequenos empresários de comunicação e novos profissionais, sendo um interessante espaço para iniciar a carreira. Por sua vez, as associações de produtores não vinculam, até o momento, as ações nas experiências de comunicação comunitária com a ação política de transformação da sociedade ou mesmo o incentivo à participação popular na solução dos mais diversos temas.

Busca-se, portanto, refletir sobre o interesse e a importância da utilização da comunicação para o desenvolvimento de uma determinada comunidade, ressaltando elementos que possam contribuir para uma avaliação nesse sentido. E saber também, qual a preocupação dos produtores, e porque não dizer também das ONGs, em estabelecer essa relação entre a comunicação e o desenvolvimento.

Fatores tais como o impacto, não só em termos de audiência, mas também de interação entre produtor e público, de interesse em tomar parte do projeto, assimilando o veículo e desmistificando a mídia (quando estiver em pauta esse ponto), de incentivo ao debate e à manifestação da comunidade sobre determinados assuntos, assimilando a necessidade de reflexão, questionamento e elaboração de respostas adequadas ao seu cotidiano e suas expectativas de vida.

Políticas públicas
Um setor que também caminha a passos curtos no Brasil é o das políticas públicas de comunicação. Tanto por parte da falta de engajamento das organizações da sociedade civil, como pelo histórica relação de proximidade e beneficiamento entre Estado e Mercado nessa área.

O FNDC - Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações - é formado por várias entidades da sociedade civil e formula ações para a democratização da comunicação no legislativo. Constituído como ONG em 1995, o FNDC atua na formulação da já mencionada Lei da TV a Cabo (Lei 8977/95), que está em vigor mesmo sem a aprovação do Conselho de Comunicação Social, outra bandeira do FNDC não incorporada pelo Senado e na regulamentação das rádios e tvs comunitárias, além de participar também do processo de  regulamentação das novas tecnologias de transmissão de sinais de TV (DTH, MMDS, etc).

Um dos problemas maiores nessa luta é a ausência do debate sobre a comunicação entre as várias organizações da sociedade civil, filiadas ou não ao Fórum, o que acarreta uma lacuna enorme na discussão sobre as políticas públicas de comunicação por parte de outros movimentos sociais que não se envolvem nessa luta, apesar de reconhecê-la fundamental.

A comunicação para o desenvolvimento, do ponto de vista das políticas públicas, é uma preocupação de uma organização importante, de abrangência nacional, mas sem acúmulo entre as suas filiadas, limitando o entendimento do processo comunicativo e suas possíveis interações com outros setores sociais.

Um maior exemplo disso é a discussão no legislativo sobre as novas tecnologias de transmissão, que estão sempre sendo implementadas pelo mercado antes da legislação, sem que a sociedade nem saiba exatamente o que está acontecendo, só cabendo a sua ‘participação’ enquanto público consumidor. As organizações da sociedade civil por sua vez perdem seguidas oportunidades de constituir leis que permitam um acesso mais amplo dessas tecnologias, abrindo mais espaços de discussão junto à opinião pública.

PROJETOS DE COMUNICAÇÃO

Os projetos de comunicação implementados pelas ONGs são reflexos de um sistema de comunicação centralizado: limitados no alcance e extremamente preocupados com a qualidade e a performance, tendo como parâmetro as grandes empresas de comunicação. Poucos são os projetos que ousam experimentar linguagens e canais de distribuição resultando em indicações de uma maior atenção para com o processo comunicativo das ONGs e das comunidades envolvidas.

Transmissão de informações
São várias as ONGs que utilizam a comunicação como transmissão de informações, basicamente em virtude da necessidade de se relacionar com outros atores sociais. Muitas vezes são simples veículos de comunicação criados com o intuito de demarcar espaços junto à opinião pública, às agências de cooperação e/ou mesmo as outras ONGs.

Geralmente se preocupam mais com a qualidade do conteúdo, do que da própria comunicação, pois são feitos sem um planejamento do processo de comunicação, integrado a uma política maior da instituição, e são criados muitas vezes por profissionais que não têm conhecimento específico para a tarefa. Nesses casos, a comunicação não é percebida como demanda ou mesmo não é priorizada nas ações institucionais, promove-se apenas o uso da comunicação como suporte das atividades e projetos das ONGs.

No entanto, como acontece muitas vezes, são apontados problemas de comunicação na avaliação de diretores, técnicos de ONGs e das próprias comunidades participantes dos projetos: falta de espaço na mídia, desmobilização, desinteresse das pessoas em participar ... esses fatores denunciam a falta de uma ação planejada em comunicação, abrindo espaço para que algumas ONGs começassem a pensar seus problemas específicos.

Atividade-fim
A comunicação já começa a entrar na pauta de algumas ONGs que atuam na área dos direitos humanos, das mulheres e dos negros, do meio-ambiente, entre outros, além de incentivar a criação de projetos e ONGs voltados especificamente e/ou prioritariamente para esse tema.

Uma particularidade da comunicação e desses projetos diz respeito ao impacto pretendido. Quanto mais plurais, abertos e participativos, os produtores também são valorizados nos resultados, pois a democratização da comunicação é um processo que diz respeito à sociedade como um todo. Isto significa dizer que também os diretores e profissionais de ONGs são vítimas dos problemas de uma comunicação centralizada em nossa sociedade.

Outra prática que está se incentivando é a formação de Redes e Fóruns de atuação conjunta, que articulam e fortalecem o trabalho de várias ONGs. Tanto servem para a produção de conjunta de programas de rádio, impressos ... como para o fortalecimento das ações institucionais de comunicação, funcionando como uma espécie de cooperativa. São práticas que carecem de ousadia, determinação e capacidade de articulação conjunta para passos maiores tais como a criação de veículos de maior abrangência.

Merecem destaque algumas iniciativas que promovem a comunicação como ferramenta de educação e como atividade cultural, destacando a participação da comunidade envolvida nos projetos, a apropriação e a avaliação que fazem dos objetivos e da condução dos projetos em si e o desdobramento que esses projetos promovem nas comunidades, colaborando para o seu desenvolvimento.

Acreditamos na existência de várias frentes de atuação específicas da comunicação, que começam a ser esboçadas em alguns projetos implementados por ONGs: democratização da participação popular nos mais diferentes níveis, produção cultural e de conhecimento e a valorização da auto-estima e resgate cultural dos mais diferentes grupos marginalizados socialmente, além da formulação de políticas públicas. Representam um bom começo, mas no conjunto das demandas existentes são ainda ações embrionárias em relação ao amplo campo de ação que se vislumbra. Procura-se diante desse cenário expressar sinais de mudança a partir da iniciativa e da expectativa de algumas agências de cooperação internacional que começam a dar visibilidade para o setor.