Autores : Adilson Vaz Cabral Filho *
Eula Dantas Taveira Cabral

Resumo
Este artigo analisa a idéia de controle público para a adoção de um modelo brasileiro democrático de televisão digital, tal como formulado na concepção dos canais comunitários de TV a cabo, desenvolvidos a partir da lei de TV a Cabo, a 8977/95. A partir das pesquisas bibliográfica e documental foi possível comparar essas duas atuações do movimento pela democratização da comunicação e analisar esperanças e sonhos da sociedade civil com uma perspectiva institucional, enquanto a apropriação social das TICs (tecnologias de informação e comunicação) aparece como resultado de um senso efetivo de participação - como também de democracia e interatividade, onde as pessoas envolvidas em experiências de canais e rádios comunitários podem ter considerável importância no desenvolvimento de um sistema realmente inclusivo.

Palavras-chave: políticas de comunicação; televisão digital; TV a cabo; sociedade civil; democratização da comunicação.

Apesar de abordar processos que fundamentaram a criação da lei de TV a Cabo (Lei nº 8977/95) e orientam os debates para a formulação do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), este artigo tem seu foco na mobilização da sociedade civil para a construção da democracia, a partir da análise dessas duas experiências: uma que resultou numa lei restritiva do ponto de vista do acesso e da gestão, embora tenha aspectos que mereçam ser mais bem propagados ou adequados, como veremos; outra, em curso, que ainda passa ao largo do conjunto da sociedade civil, mas que pode, pela efetiva intenção dos atores sociais mais diretamente envolvidos, se transformar num processo realmente participativo.

Nesses últimos anos, o movimento pela democratização da comunicação no Brasil está vivendo uma ruptura na formulação e na ressonância das questões trabalhadas no cotidiano dos movimentos sociais, especialmente no tocante ao setor das comunicações. Novos atores aparecem descentralizando a condução das frentes de ação, constituindo novas práticas e agregando novos modos para tratar antigas questões ou mesmo contribuir com novas questões.

Registrado como pessoa jurídica em 1991, mas atuante desde o final dos anos 80, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) estruturou seu programa com base nas suas estratégias e linhas prioritárias de ação, consolidando seu viés institucional junto às organizações sociais que saíram ou resistiram, seja por inércia em participar de outras instâncias maiores relacionadas inter-movimentos, pelo reconhecimento do histórico de lutas representado pelo FNDC ou mesmo por se identificar com uma atuação de caráter mais legalista. Atualmente, segundo consta em seu site , o FNDC conta com "11 Entidades Nacionais e 70 Entidades Regionais, vinculadas a oito Comitês Regionais", sendo que a maior parte dessas conta com um representante que acompanha as reuniões, mas não repassa os assuntos pautados ou mesmo deliberados as suas organizações de origem.

Desde 1994, quando foi deliberado o documento "Bases de um programa para a Democratização da Comunicação no Brasil" até 1998, quando havia definido seu Planejamento Estratégico, várias organizações não mais atuaram no FNDC, concentrando-se em suas lutas mais cotidianas ou mesmo buscando outras formas de atuar ou trabalhar com a temática da comunicação. Como desdobramento das bandeiras de luta implementadas pelo Fórum, surgiram movimentos relacionados mais diretamente às experiências que se tornaram regulamentadas em âmbito federal: as rádios comunitárias e os canais comunitários de TV a Cabo. A qualidade da reconstrução em curso, empreendida pelo FNDC desde o ano passado, será diretamente proporcional à necessidade e à disposição de descentralizar e desburocratizar uma conduta já enraizada na sua atuação em anos anteriores.

Em maio deste ano, foi realizada a XI Plenária do FNDC, na cidade de Goiânia, contando com a presença de 54 inscritos, dentre os quais 9 delegados de entidades nacionais, 10 delegados de Comitês regionais, além de 33 observadores ligados às organizações e 2 observadores individuais. Além do estatuto - que possibilitou a contribuição de pessoas ou grupos informais como colaboradores regionais do Fórum, bem como a inclusão de ONGs e movimentos sociais nacionais sem personalidade jurídica como integrantes do quadro societário do FNDC - foram debatidas a participação do FNDC no Conselho de Comunicação Social (CCS) e uma campanha para a realização de uma Conferência Nacional da Comunicação em 2005, cuja proposta será levada ao governo brasileiro. Entretanto, a participação na Coordenação Executiva continua restrita as entidades-membro, não podendo os Comitês Regionais atuar através de seus representantes, demanda manifestada em 2003 pelo Comitê do Rio de Janeiro .

Recentemente foi divulgado também um relatório , com uma série de atividades desenvolvidas pelo FNDC no período 2002 a 2004, caracterizando seu viés institucional a partir de suas bandeiras de luta e estruturação das formas de ação: posicionamentos relacionados a projetos de lei, tais como o do Conselho de Comunicação Social (CCS), leis de radiodifusão comunitária e TV Digital, etc; participações pontuais em iniciativas governamentais de compartilhamento de poder com a sociedade civil, em virtude de sua trajetória e do acesso de suas lideranças às instâncias decisórias do setor (MiniCom, Anatel, CCS, Conselho Consultivo para a implementação da TV Digital no Brasil, Radiodifusão Comunitária, etc); eventos/debates que apresentaram temáticas que não correspondem à dinâmica de atuação do próprio FNDC (como a própria Cúpula Mundial da Sociedade da Informação); instalação de Comitês Regionais sem representatividade junto ao conjunto da sociedade civil em cada cidade e atividades operacionais de fortalecimento de uma infra-estrutura própria, voltada para a qualificação da atuação de suas lideranças, não para a expansão qualitativa de pessoas e organizações associados. Em geral, pautados por representantes de organizações extremamente capacitados para a atuação nesses espaços, mas incapazes de despertar interesses e estimular posicionamentos por parte da sociedade civil a partir de suas especificidades.

Novas iniciativas mais do que bem-vindas

Diante desse movimento inerte, que traz implícita uma incômoda necrose no tocante à vitalidade e à pluralidade constantemente renegadas, outras articulações aparecem nesse cenário de mobilizações pela democratização da comunicação, o que nos permite compreender a presença de movimentos mais amplos e numerosos em torno do tema: a despeito de já terem participado do FNDC, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a ABI (Associação Brasileira de Imprensa), dentre outras organizações representativas da sociedade civil, propuseram um nome para ocupar o cargo de Ministro das Comunicações no início do governo Lula, em janeiro de 2003. Essa iniciativa foi um indicador significativo de que o FNDC, como aglutinador das forças da sociedade civil em prol da democratização da comunicação, estava perdendo suas forças. Já a recente conquista da chapa de oposição na ABI, que se elegeu com mais de 60% dos votos, assim como o processo eleitoral da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), que está contando também com uma chapa de oposição, mostra um evidente descontentamento com o rumo institucionalizante, que também é um componente determinante na atuação do FNDC.

Movimentos autônomos de cunho democratizante, levados à frente pela indignação conjunta de cidadãos contribuem para a diversidade do cenário. O Zero Fora surgiu como um protesto de cidadãos contra o jornal de maior circulação no Estado do Rio Grande do Sul, o "Zero Hora". Sua principal proposta consiste em convencer seus assinantes a cancelar o recebimento dos jornais, e demais veículos pertencentes à empresa RBS, que o controla e influiu decisivamente no processo eleitoral gaúcho, seja pela manipulação de pesquisas ou através da montagem de notícias.

Essa campanha, desenvolvida também através do site do jornal "Zero Hora", conseguiu em apenas um mês atingir a marca de 53 mil acessos e seus organizadores resolveram criar a Midi@ética, uma ONG que surgiu, como afirmam, da "soma de indignações individuais pela maneira de como são tratados os assuntos de interesse de movimentos sociais e políticos", que passa a atuar também em outras temáticas relacionadas à ética na mídia.

Inspirada nessa idéia, a campanha "Mirante ou Mentira?" foi desenvolvida por um conjunto de organizações sociais relacionadas à temática da comunicação na cidade de São Luís (MA). Da mesma forma, o objetivo é a denúncia às práticas do Sistema Mirante de Comunicação, de posse do atual presidente do Senado Federal, o ex-presidente da República José Sarney, que atua no privilégio de seus interesses particulares na região.

Uma proposta mais recente, do grupo que organizou a Jornada pela Democratização da Mídia, contando também com a adesão do FNDC, além de grupos como o MST, a UNE, a CUT, a ENECOS e a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, consiste em campanha semelhante, intitulada “Veja mente”, com base numa série de relatos e depoimentos que contradizem reportagens publicadas na revista de maior circulação do país. Tais organizações estão se posicionando contra o atual cenário de concentração do setor de comunicações no Brasil e visam promover debates sobre a questão, colocando a temática da comunicação na pauta dos movimentos sociais, que se ressentem do modo como são tratados pela chamada grande imprensa.

Novos movimentos para um novo tempo

Na tendência do aparecimento dos novos movimentos sociais, outras forças aparecem nesse processo, colocando-se como novos modos de articulação e atuação. A ONG Intervozes surge de um coletivo de ex-ativistas do movimento de estudantes de comunicação social de várias partes do país, ex-integrantes da ENECOS em sua maioria. Atua mediante o desenvolvimento de diversos projetos e ações políticas, relacionadas com várias temáticas no campo da democratização da comunicação, como o de um livro sobre experiências locais de comunicação comunitária e a representação brasileira do Projeto de Governança Global, desenvolvido mundialmente pela Campanha CRIS , sigla em inglês que significa Sociedade da Informação pelo Direito de Comunicar.

Rearticulada no Brasil a partir da ação do próprio Intervozes e da RITS , Rede de Informações para o Terceiro Setor, a CRIS-Brasil conta com a participação da ONG Indecs , da seção da WACC da América Latina e do Informativo Eletrônico Sete Pontos . Sua atuação é pautada em quatro pilares - a c riação de espaços para ambientes democráticos, o uso do conhecimento e do domínio público, a defesa de liberdades civis e direitos políticos na Sociedade da Informação e a definição eqüitativa e de preços razoáveis que possibilite o acesso às TICs - e a perspectiva do reaquecimento da Campanha CRIS no Brasil é contar com o envolvimento das organizações sociais e acadêmicas no intuito de potencializar o debate e as ações no país.

Isso implica na capacidade de incrementar as iniciativas já manifestadas em discursos e práticas, tais como a expansão do uso do software livre em repartições públicas e serviços à comunidade, uma atuação mais incisiva visando definir um modelo mais aberto de governança da Internet e o estímulo a práticas mais abertas de propriedade intelectual. Essas demandas estão na pauta do governo brasileiro, através dos diversos órgãos estatais envolvidos no assunto, como o ITI - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação e os Ministérios do Planejamento e da Ciência e Tecnologia, mas precisam contar com a participação mais intensificada das organizações da sociedade civil brasileira.

Por sua vez, a apropriação social das tecnologias de informação e comunicação possibilitou o desenvolvimento de uma série de iniciativas de articulação de pessoas a partir da Internet e de experiências de comunicação alternativa de baixo custo e alcance restrito, que, combinadas, proporcionam a configuração de uma rede tão diversificada quanto politicamente ativa. Universal não totalizante, no sentido proposto por LÉVY (1999), na medida em que não se dispõe a gerar uma nova ideologia em torno de si mesma, mas conduzir várias e radical, no sentido proposto por John Downing, na medida em que viabiliza novas formas de linguagem, experimentação e ações políticas diversas.

O Centro de Mídia Independente é uma iniciativa que busca materializar essa forma de atuação em torno de seu próprio modo de agir. Criado em 1999 por jornalistas independentes , o CMI vem a ser uma articulação de pessoas e grupos com mais de 200 coletivos em todo o mundo, produzindo e distribuindo mídia alternativa e independente dos grandes conglomerados via Internet, em formato de textos, imagens, áudios e vídeos. Sua forma direta e aberta de incentivar a participação da sociedade, através de seus espaços, proporciona um modo diferenciado de atuação, a disposição de todos que compartilham dos mesmos princípios democráticos que o CMI se propõe a estabelecer. No Brasil, o CMI conta com 9 coletivos, além de alguns em formação e participa relativamente das principais ações relacionadas com a temática da democratização da comunicação.

Duas características definem o aparecimento de novos movimentos contemporâneos por parte de pessoas, grupos e organizações relacionados com a temática da comunicação. A primeira é um esboço de atuação mais relacionada com a prática cotidiana dos movimentos sociais, incorporando a temática da comunicação e assumindo a atuação institucional fundamentalmente como conseqüência de sua ação, não como causa ou motivo para a mobilização de seus participantes. Os aspectos legais que emergem da prática desses movimentos visam assegurar a continuidade e a expansão de tais experiências, mas não são condição para que a democratização da comunicação se dê.

Isso também diz respeito às formas de atuação de cada um dos grupos mencionados: a crítica de forças alternativas às gestões atuais de FENAJ e ABI, movimentos de crítica aos desmandos de grupos de mídia local ou nacional, novas formas de gestão, produção e distribuição de mídia e processos comunicacionais conectados pelas diversas redes em âmbito local, regional, nacional e global. As tendências que contribuem para a orientação destes movimentos e suas possíveis articulações enriquecem esse cenário e remetem a uma tendência descrita por John Holloway como o "desafio revolucionário no começo do século XXI: mudar o mundo sem mudar o poder" (p. 37). Estão na base de suas ações específicas, relacionadas com a comunicação, mas, sem constituir uma unidade coesa de ação, sem propor uma ideologia amplamente constituída, tais organizações estão possibilitando uma transformação social que não passa pela disputa direta do poder do Estado - o que não significa não reconhecê-lo - ou mesmo pelo seu beneficiamento, mas sim pela afirmação de práticas e formas alternativas de relacionamento que ao mesmo tempo se posicionam contra o sistema de comunicações tal como ele se configura, como também propõem, e se afirmam, a partir de práticas democratizantes no campo comunicacional.

Outro aspecto relevante é que os movimentos, na complexidade de seus pontos de partida, constituem-se numa efetiva rede de redes, sem a centralidade da ação ou, ainda pior, a supressão das especificidades de ação que a conduta do FNDC impõe aos participantes, sejam organizações sociais ou mesmo comitês regionais, formados por várias entidades. Quando SOUZA (1996) associa o FNDC à idéia de uma "rede de redes", refere-se mais ao seu desenho estrutural em relação aos seus comitês e organizações associadas do que propriamente à condução de suas ações em torno da democratização da comunicação.

A lei de TV a Cabo ou o verão que passou

A tese central deste artigo é a de que o controle público tal como concebido na conduta política do FNDC, principal articulador da sociedade civil no tocante à elaboração da Lei de TV a Cabo, vem sendo tomado como princípio para a reivindicação de um modelo brasileiro de TV digital mais democrático, mesmo diante de uma considerável transformação no contexto das iniciativas e de organizações sociais relacionadas com a temática da comunicação que apareceram nos últimos anos, ou que se consolidaram a partir do desenvolvimento de experiências concretas, herdadas das ações institucionais do FNDC: as rádios e os canais comunitários de TV a Cabo.

A concepção de controle público que aparece como reivindicação do FNDC nos debates em torno da Lei de TV a Cabo, parte da necessidade de regular a atuação das redes de iniciativa privada com base nos seis canais básicos de utilização gratuita (para o Senado e a Câmara Federal, para Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores, para instituições universitárias e de ensino superior, para órgãos públicos de caráter educativo-cultural e para entidades ou instituições comunitárias); dois canais para uso eventual por parte de entidades ou instituições da sociedade, pagos; e 30% da capacidade técnica da rede para uso por entidades sem qualquer relação de subordinação e/ou afiliação com o operador.

Cabe dizer que os canais eventuais deveriam ter os preços definidos por parte do poder público, mas não foram iniciativas publicamente difundidas nem pelas operadoras, nem pelo governo ou pela sociedade civil, bem como a disponibilidade dos 30% da capacidade técnica da rede. Não se sabe, inclusive, se os valores a serem cobrados seriam realmente capazes de incluir iniciativas da sociedade civil, pois se existem iniciativas nesse sentido, não há registro conhecido.

O professor da UnB Murilo César Ramos (2000) também salienta dois indicadores de caráter público presentes na Lei: o estatuto que permite a utilização da rede para o provimento de acesso à Internet via cabo por parte de, pelo menos, três empresas sem ligação direta com a operadora e a submissão à apreciação do Conselho de Comunicação Social (CCS), órgão constitucional, consultivo, vinculado ao Congresso Nacional, de todo ato normativo relacionado à TV a Cabo .

O provedor Virtua, de acesso via cabo, está presente em 10 das 46 cidades brasileiras em que a operadora Net está instalada e é vinculado à Net Serviços, que, por sua vez, faz parte das Organizações Globo. Através dos cabos da Net não se tem registro de nenhum outro provedor que ofereça serviço de acesso Internet via cabo aos seus assinantes. O CCS, por sua vez, embora previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei 8389/91, foi somente aprovado e implementado em junho de 2002, tendo sua primeira sessão realizada em 25/06/2002. Mesmo assim, é necessário registrar que sua aprovação se deu em virtude de um acordo entre os parlamentares governistas e os da oposição, possibilitando a alteração na emenda constitucional que permitiu a participação do capital estrangeiro na mídia em até 30% das ações.

Podemos afirmar, nesse sentido, que a Lei de TV a Cabo é efetivamente restritiva no tocante ao acesso e à gestão por parte da sociedade. Embora tenha conseguido mobilizar uma série de atores sociais diferenciados dos costumeiros produtores de mídia comercial, os canais de utilização gratuita, em especial os universitários e comunitários, que se desenvolveram de modo mais acentuado no Brasil, geraram deturpações de seus propósitos e são sub-utilizados ou utilizados de forma desvirtuada.

Os canais universitários se transformaram - em sua maioria, pela maior parte das instituições de ensino superior que os utilizam - em assessorias de comunicação das mantenedoras das universidades, em geral privadas, que se apropriam desse espaço como visibilidade institucional junto a um público que não teriam se fossem se utilizar dos espaços comerciais. A ABTU - Associação Brasileira de TVs Universitárias - surgiu a partir da aprovação da Lei de TV a Cabo, mas se articulou também em torno das outras modalidades de transmissão - via sinal aberto, satélite, Internet ou mesmo de circuito restrito. Suas associadas, oriundas de oito estados brasileiros (DF, MS, MG, SP, PR, SC, RS e BA), trocam informações e contam com assessoria jurídica e técnica, visando seu melhor aproveitamento e o site intitula a ABTU como "o mais novo segmento audiovisual do país", evidenciando a lógica de mercado pela qual se pauta.

Por sua vez, os canais comunitários representaram um grande peso às organizações da sociedade civil de cada cidade e uma grande incógnita às operadoras: se bem sucedidos, poderiam incrementar as vendas de assinaturas por justamente estarem relacionados à temática e à participação local, mas lavariam as mãos em virtude de alguma limitação que as organizações da sociedade civil pudessem ter na ocupação dos canais. Em resumo, as operadoras não se dispõem a criar um fundo de apoio à produção do canal comunitário, nem mesmo apoiar a inserção de comerciais na programação, proporcionando uma espécie de gincana à sociedade civil para viabilizar sua produção, fazendo de seus integrantes bons vendedores/contatos das operadoras sem ganhar nada por isso.

A ABCCOM - Associação Brasileira de Canais Comunitários - foi criada recentemente e atua no campo jurídico, técnico e de capacitação das associadas, no intuito de desenvolver pesquisas, realizar atividades culturais e educacionais, estabelecer parcerias e realizar eventos que fortaleçam os laços entre as associadas com organizações afins no Brasil e no exterior. Uma de suas metas mais consideráveis é a capacidade de expansão dos canais comunitários para outros sistemas de TV por assinatura e também para a TV aberta. Mas, de nada adianta a expansão das possibilidades de veiculação se não há um grande número de produções e se nem ao menos estas dispõem de qualidade suficiente para exibição que possam ser aceitas pela sociedade em geral. Ao invés de buscar entender porque isso ocorre, trata-se de buscar encarar de frente os motivos e/ou as críticas que motivaram suas saídas.

Os problemas derivados do fato de que se trata apenas de um canal para o conjunto de toda sociedade civil de um determinado município podem ser uma questão determinante, que explique os conflitos que marcam o cotidiano dessas experiências, ou mesmo a falta de afinidade política ou de identificação na condução do processo podem ocasionar o afastamento. Não se poderia, por parte nem do governo nem das iniciativas privadas nem mesmo da sociedade civil, deixar uma brecha tão considerável no tocante ao estímulo à participação das várias pessoas, grupos e organizações num modelo como o da TV a Cabo, pois mesmo sendo limitada ao acesso daqueles que pagam pelas assinaturas de seus canais junto à operadora, o modelo de TV a Cabo, ao possuir maior largura de banda que a própria TV aberta, permitiria um número maior de assinantes do que elas têm atualmente, e as possibilidades de compartilhamento de práticas poderiam proporcionar um sistema mais inclusivo.

As rádios comunitárias seguiram modelo semelhante, mais voltado para suas reivindicações mais específicas, como o fim da repressão por parte da ANATEL, a expansão do alcance de sinal para além do texto da Lei 9612/98, a definição de possibilidades reais de freqüência ou mesmo a formação de redes e a tentativa de contar com apoio comercial. Entretanto, a diversidade das experiências está contemplada na própria restrição do alcance de cada uma. No caso dos canais comunitários de TV a Cabo, a restrição a um canal apenas por cidade originou disputas internas de poder, restringindo a participação da maioria dos interessados.

Um discurso que reaparece no debate sobre a TV Digital por parte do FNDC é o de que, por termos começado mais tarde a adotá-la (em relação à Europa, Estados Unidos e Oceania), poderemos implementar um sistema mais atualizado tecnologicamente, pensando uma utilização mais pertinente por parte da sociedade civil. No entanto, essa concepção é o começo de toda uma história que se reconta, na medida em que não se constrói com os atores que vão assumir esse processo, que vão desenvolver as mais diversas experiências, colorindo de diversidade o ambiente da TV digital com as mais variadas idéias, temáticas e concepções. Se esses atores não estiverem efetivamente mobilizados e conscientes de suas possibilidades, a visão de uma TV digital democrática no Brasil, somente será um punhado de boas intenções num projeto de lei. Sem nenhum significado pratico, na medida em que tão intangível quanto o discurso do personagem da Utopia de Thomas Morus, que descrevia o lugar que disse ter conhecido. Um movimento que assuma esse papel, além de vivenciar essa utopia sem sabor - pois não é fruto de ações práticas, mas de articulações discursivas - terá que negociar sua própria existência no Congresso Nacional, respaldado numa proposta de forma sem conteúdo. É no entendimento dos meandros sobre a implementação da TV Digital que se busca entender como essa música ameaça ser novamente tocada na programação do movimento pela democratização da comunicação.

TV Digital no Brasil: e a sociedade civil toca a mesma velha canção ...

A década de 90, do século passado, é um marco para as novas tecnologias. A TV digital aparece de forma tímida, mas se consagra como o futuro da televisão mundial. Ela é um sistema de transmissão, recepção e processamento de sinais de alta definição, em formato digital, que podem ser enviados via satélite, microondas, cabos e terrestre. Dentre suas vantagens, destacam-se também: a escolha da programação pelo telespectador e o acesso à Internet.

No Brasil, o sonho de acompanhar a evolução tecnológica no campo televisivo só começou a se tornar realidade em 2003 no governo Lula, apesar de a TV digital estar sendo estudada desde 1994 pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e pela Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão e Telecomunicações (SET). O Decreto nº 4.901, de 26 de novembro de 2003, que instituiu o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD) destaca, dentre seus objetivos: a promoção da inclusão social; a criação de uma rede universal de educação à distância; o estímulo à pesquisa sobre tecnologia de informação e comunicação; o planejamento e viabilização do processo de transição da televisão analógica para a digital; o estímulo à evolução do serviço de televisão analógica, possibilitando o desenvolvimento de inúmeros serviços decorrentes da tecnologia; as ações e modelos de negócios para a televisão digital adequados à realidade econômica e empresarial do País; dentre outros.

Para que o sistema seja implementado adequadamente no país, o Decreto criou um Comitê de Desenvolvimento, vinculado à Presidência da República, um Comitê Consultivo e um Grupo Gestor. Assim, os integrantes ficam responsáveis pelos projetos, estratégias e ações para a implantação da TV digital no Brasil. Para evitar impedimentos econômicos, o Sistema Brasileiro de Televisão Digital “poderá ser financiado com recursos provenientes do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL, ou ainda, por outras fontes de recursos públicos ou privados, cujos planos de aplicação serão aprovados pelo Comitê de Desenvolvimento do SBTVD” (art.9º do Decreto nº 4.901, de 26 de novembro de 2003).

A escolha do sistema para a TV digital brasileira é o grande impasse da implementação. Apesar de estar sendo criado o brasileiro, os membros do Comitê de Desenvolvimento estão estudando e testando a adoção do americano Advanced Television System Comitee (ATSC) ou do europeu Digital Video Broadcasting (DVB-T) ou do japonês Integrated Services Digital Broadcasting (ISDB-T) ou, então, do chinês, ainda em fase de desenvolvimento.

O interessante na análise da escolha do sistema adequado para a TV digital no Brasil é que durante o governo do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (1994 a 2002) os lobbys corriam soltos. Os representantes de cada sistema tentavam convencer o governo a adotar sua proposta. A Anatel, inclusive, não estava disposta a consultar a sociedade civil sobre a plataforma tecnológica a ser adotada, propondo apenas anunciar a que lhe parecesse mais conveniente. Porém, com o novo Presidente, muita coisa mudou. Exigiu-se que fosse feito um sistema brasileiro e que a sociedade civil fosse envolvida em todo o processo.

Em 1994, o grupo técnico ABERT/SET de TV Digital ficou responsável pelo estudo da TV digital no mundo e pela definição do padrão que seria adotado no Brasil. Com a autorização da Anatel, em 1998, a ABERT e a SET firmaram um convênio de cooperação técnica com o Instituto Mackenzie e realizaram testes de avaliação com os sistemas americano e europeu. Já a partir de 1999, com o sistema japonês.

O resultado dos testes feitos pelo grupo ABERT/SET foi divulgado em 2000. De acordo com Gustavo Spolidoro, foi uma grande surpresa internacional recomendar o sistema japonês ISDB, referendar o europeu DVB e apontar o norte-americano ATSC como o menos adequado. E, é claro, como verificou Spolidoro, os norte-americanos não gostaram do posicionamento brasileiro e passaram a pressionar o país. Isso fez com que a Anatel desacelerasse o processo de decisão. Porém, no relatório que o grupo enviou ao Governo, em fevereiro de 2003, o importante era a adoção de "um modelo que privilegie a diversidade e a facilidade de recepção pelo ar e a flexibilidade, para que cada emissora possa contar com as ferramentas necessárias para viabilizar seu empreendimento”.

Já no governo de Lula, a preocupação foi adotar um sistema que se adapte à realidade brasileira, entendendo a TV Digital como promotora da inclusão social da população. Possibilitou-se, então, a mobilização em torno da idéia de um sistema nacional de TV Digital. De acordo com o ex-secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, atual presidente da Anatel, Pedro Jaime Ziller de Araújo, em entrevista dada a revista TI em novembro de 2003, a principal diferença entre o governo Lula e o governo FHC

é que no governo Fernando Henrique foi proposto que a Anatel tomasse uma decisão a respeito desse assunto. Já o governo Lula encarou a TV Digital como um problema de governo, que deveria ser resolvido por todo o Governo e não por uma agência reguladora ou um ministério. Isso é ver a televisão não como um entretenimento mas como um instrumento de inclusão social.

A TV digital trará uma nova tecnologia e possibilitará inúmeras alternativas à mídia brasileira. Dessa forma, as organizações da sociedade civil mais envolvidas com a temática da comunicação começam a se organizar, esclarecendo à população a importância da nova tecnologia a ser implantada. No dia 31 de agosto de 2002, o Comitê pela Democratização da Comunicação do Rio Grande do Sul realizou o seminário "TV Digital e Democratização da Comunicação: o que o Movimento Social tem a ver com isso?" e enviou às entidades uma cartilha sobre o assunto.

O FNDC é um dos representantes da sociedade civil que desde 2001 chama a atenção do governo para a importância do povo no projeto da TV digital brasileira. Em 17 de julho de 2003 enviou ao governo Lula comentários e proposições sobre as propostas de Política de TV Digital a serem implementadas pelo Ministério das Comunicações:

A TV DIGITAL precisa ser abordada como uma instrumentação tecnológica que, além de relações de mercado, consistirá em extraordinárias potencialidades culturais que devem ser tratadas com a mesma atenção atribuída aos aspectos tecnológicos e industriais do projeto.

As expectativas da sociedade civil com a implementação da TV Digital se traduzem na necessidade de entender essa "instrumentação tecnológica" como um elemento transformador pela capacidade de inspirar "potencialidades culturais". Do mesmo modo que os aspectos tecnológicos, industriais, econômicos e políticos que envolvem a temática da TV Digital, assim como várias outras no setor das comunicações, a forma de atuação possível contará, inevitavelmente, com a disposição de aproveitamento e engajamento da sociedade civil e, para isso, é preciso que o debate flua de modo mais intenso e consistente.

Na sua Plataforma pela democratização da comunicação, o Intervozes já trata a TV Digital como um de seus pontos essenciais, entendendo que a condução do processo deva ser acompanhada pela sociedade civil e considerada como algo sério pelo governo, caso contrário pode agravar a situação da concentração da mídia brasileira na mão de poucos conglomerados de comunicação. Quanto às definições sobre o novo sistema, “devem ser baseadas em decisões políticas sobre a comunicação no Brasil, de maneira transparente e democrática (...) A adaptação do sistema para possibilitar o seu uso para a inclusão digital é fundamental”.

Com os ajustes de rumo que o governo brasileiro vem implementando no setor, o Conselho Consultivo do SBTVD será um espaço rico e privilegiado de debates e embates sobre concepções de inclusão social a partir da implementação da TV Digital no Brasil. Espera-se que, se pelo menos o conjunto da sociedade civil não estiver acompanhando diretamente o debate, possa pelo menos estar engajado no envolvimento com as múltiplas ações que podem vir a garantir uma ocupação qualificada dos canais, dentro de um possível novo sistema brasileiro de TV Digital.

Conclusão

Estamos diante de um cenário que nos oferece desafios extremos: desde o combate ao terror nas suas mais variadas faces até as possibilidades de organização de atividades de comunicação, entendendo-a como central no fortalecimento de laços e idéias. Ou seja, evitar a destruição, estando alerta, ao mesmo tempo, à capacidade de afirmar a contra-violência ou o preconceito. O estímulo ao acesso, à pluralidade e à diversidade formam uma espécie de eixo do bem em relação aos produtos e processos em torno da democratização da comunicação. Um desses desafios é contrapor a atuação dos movimentos sociais ao papel do Estado, ou ainda, pautar ou não suas ações em função do Estado.

Com a palavra, Holloway (2003, p.32):

a idéia de mudar a sociedade por meio da conquista do poder culmina ao se conseguir o oposto do que se propõe alcançar. Em lugar de essa conquista ser um passo para a abolição das relações de poder, a tentativa de se conquistá-lo implica a extensão do campo de suas relações no interior da luta contra o poder.

Para além de uma análise mais apurada sobre a viabilidade dessas idéias, a identificação dessa tendência presente em iniciativas e movimentos relacionados à comunicação proporciona uma medida possível da complexidade e riqueza que pode ser inspiradora de um movimento dialógico, participativo e emancipatório.

Mais uma vez temos a chance de começar de modo diferente e podemos afirmar isso num cenário fértil que demanda uma maior dedicação para desenvolver bons frutos. A fragmentação associativa, vista por muitos como limite na consolidação de um projeto alternativo mais coeso e vultuoso, é fonte inspiradora, nesse caso, de iniciativas transversas que podem vir a convergir de modo harmônico na consciência do aproveitamento das potencialidades da TV Digital.

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Trabalho apresentado ao NP 10 - Políticas e Estratégias de Comunicações do IV Encontro dos Núcleos de Pesquisa da Intercom, XXVII Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação.

* Adilson Vaz Cabral Filho - publicitário, professor e pesquisador universitário é Mestre e Doutorando em Comunicação Social pela Universidade Metodista de São Paulo. Desde 1989 atua no movimento pela democratização da comunicação e atualmente é coordenador do informativo eletrônico "Sete Pontos" (http://www.comunicacao.pro.br/setepontos). Email: acabral@comunicacao.pro.br .

** Eula Dantas Taveira Cabral - jornalista, professora e pesquisadora universitária (atualmente do CNPq) é Mestre e Doutoranda em Comunicação Social pela Universidade Metodista de São Paulo. Atua na área de investigação científica sobre a mídia brasileira desde 1994 e atualmente é editora do informativo eletrônico "Sete Pontos" (http://www.comunicacao.pro.br/setepontos). Email: euladtc@comunicacao.pro.br .

Site oficial do FNDC - http://www.fndc.org.br/XI_Plenaria/Dados/ListaOficial.htm.

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Disponível em http://www.fndc.org.br/Relatorio/RelatorioAtividades2004.doc.

Zero Fora - http://www.zerofora.hpg.ig.com.br

Intervozes - http://www.intervozes.org.br

ENECOS - http://www.enecos.org.br

Campanha CRIS - http://www.crisinfo.org

RITS - http://www.rits.org.br

Indecs - http://www.indecs.org.br

WACC - http://www.wacc.co.uk

Sete Pontos - http://www.comunicacao.pro.br/setepontos

CMI - http://www.midiaindependente.org.br

ABTU - http://www.abtu.org.br

ABCCOM - http://www.abccom.com.br

Prof. Adilson Cabral
Professor da Universidade Estácio de Sá - RJ
Mestre e Doutorando em Comunicação Social pela
UMESP - Universidade Metodista de São Paulo