UM MITO DE CONCRETO
pistas para um movimento pela democratização da comunicação

Este artigo surge de um desafio e de um impasse: diante do esfacelamento do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC, com quais caminhos contamos para pautar o tema das políticas públicas de comunicação nas reivindicações dos movimentos sociais e junto aos governos e partidos?

A crise enfrentada pelo FNDC nesses últimos anos é sintomática, abrindo brechas para várias análises. O Fórum conta com um programa discutido e aprovado na Plenária de Salvador, realizada em 1994, além de uma demanda que é tão importante, quanto extensa. Entretanto, não dispõe da adesão efetiva do movimento social, nem mesmo este reserva à comunicação um destaque necessário para a disseminação de suas bandeiras.

Por que essa adesão não acontece? Porque o movimento social não percebe e assimila o lema do FNDC: democratizar a comunicação, para democratizar a sociedade? Nem bem o uso da comunicação é estratégico para os movimentos sociais, nem bem o FNDC teve, até o momento, a participação dos movimentos sociais como estratégia para promover a democratização da comunicação no país.

Basta ver que as frentes de luta do FNDC se caracterizam por uma ação fundamentalmente institucional, privilegiando a aprovação de leis ‘mais democráticas’ junto ao Congresso. Como justificar a mobilização para a aprovação de Lei de Radiodifusão de Baixa Potência sem o funcionamento de várias rádios em todo o país, articuladas com comunidades e movimentos locais? Como conceber uma Lei de Regionalização da Produção Cultural sem a adesão de produtores culturais e artistas pleiteando a valorização de seu trabalho e contribuindo para a discussão do projeto de lei?

A transformação das leis visando sua democratização só pode vir da adesão dos diversos setores do movimento social, visando atender suas necessidades e expectativas. Ao insistir no desenho do FNDC como um grupo de pressão de âmbito nacional, legitimado pela sociedade civil, perde-se legitimidade não só junto aos parlamentares, mas também, e principalmente, junto aos movimentos sociais.

Por sua vez, a comunicação dos movimentos sociais é sub-utilizada tanto nos veículos que desenvolvem, quanto em seu próprio planejamento e articulação. Em sua maioria, impressos para vários segmentos bem definidos: cartilhas distribuídas junto às comunidades, imbuídas de um tom didático, revistas para formar opinião de uma classe média intelectualizada, que não são vendidas nas bancas. A produção de vídeos também vai por esse caminho e muitas delas não buscam se inserir na mídia convencional, ou mesmo se voltar para a tv a cabo. A participação em programas e emissoras de rádios comunitárias, principalmente no interior, leva a crer que este seja o meio de maior impacto e inserção entre as comunidades atingidas, embora ainda carente de uma melhor utilização de recursos da sua linguagem.

Os movimentos sociais subvalorizam o papel da comunicação, colocando-a à disposição dos interesses institucionais, ao invés de considerá-la como uma ferramenta para a análise de suas atividades e perspectivas. Dessa forma abrem mão da capacidade de avaliar as ações de implementação das suas frentes de luta. A comunicação pode contribuir bastante nesse sentido, se tida como um processo que se caracteriza pela construção de identidade de uma idéia, a produção de uma cultura que a consolide e a socialização do saber que a sustenta. Compreender esse processo é fundamental para localizar a importância dessa prática no cotidiano.

Quem perde com a desmobilização dos movimentos sociais, bem como do próprio FNDC, em relação ao tema da comunicação somos todos nós, carentes de um projeto alternativo de desenvolvimento que é sempre expectativa, mas nunca prática, ora mal definido, ora mal difundido por falta de aproveitamento das oportunidades.

MOVIMENTO EM AÇÃO

O que ficou da ação e da mobilização do FNDC de 1989 para cá foi, coincidentemente, a ação de dois movimentos específicos, surgidos de frentes de lutas programáticas do FNDC: a radiodifusão comunitária e os canais comunitários de TV a Cabo. Mesmo assim, com um perfil de participação novo, basicamente formado por pessoas e grupos que perceberam a importância da formação de veículos próprios de comunicação, com uma dinâmica específica, seja para reforçar uma determinada comunidade, seja como alternativa de geração de renda ou de veiculação da produção.

O fato é que saíram de cena aqueles que compuseram todo o ideário e a massa crítica do Fórum, para se dar lugar a profissionais e articuladores de veículos de comunicação de caráter comunitário, alastrando o propósito do Fórum e dando-lhe outra forma, a partir do próprio legado que foi deixado com a condução das negociações da recém aprovada Lei de Radiodifusão de Baixa Potência e a Lei de Cabodifusão.

O texto da lei de Radiodifusão de Baixa Potência trouxe resoluções restritivas se comparado a expectativa e a prática da maioria das rádios comunitárias existentes. Uma freqüência por região, com potência mínima de 25 watts, impedimento de publicidade (limitando-se apenas ao apoio cultural) e de formação de rede entre as rádios. As vantagens enaltecidas como conquistas pelo movimento de rádios se concentram no conteúdo não discriminatório e na pluralidade da programação - um consenso entre as partes envolvidas, e no seu gerenciamento, destinado às sociedades civis sem fins lucrativos.

A redação final da Lei pode acabar ocasionando uma melhor representatividade e coesão ao movimento, na medida em que aglutina rádios e comunidades que permanecem engajadas na luta pela democratização da comunicação no país. O futuro reserva às rádios comunitárias uma demanda intensa em relação à qualidade estética, técnica e política, no sentido de garantir a existência desse modelo e reforçar sua legitimidade junto ao público.

O mais recente período de rearticulação das rádios livres desembocou na irreversível difusão de experiências em todo o país. Várias associações estaduais foram criadas, articuladas pela ABRAÇO - a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária. O momento atual, após a aprovação da lei, é de redefinição e rearticulação das rádios em nome de novos propósitos. Diante do impasse político de contar com uma legislação para o setor que não se contenta diante da situação atual, fica o desafio de se insistir na legitimação através do funcionamento das rádios existentes, contando cada vez mais com o apoio das comunidades. Para isso, num âmbito global, o movimento de rádios comunitárias deve perseguir a ampliação da legislação, contando com um amparo jurídico que garanta a continuidade das rádios.

Cativar a comunidade para a importância das rádios comunitárias é, da mesma forma, um desafio cada vez mais necessário. Mais do que nunca a adesão popular precisa ser levada em conta para fazer valer a própria existência das rádios, mostrando, nesse sentido, as peculiaridades que o modelo comunitário possui em relação à radiodifusão comercial. Dando ênfase às diferenças entre os dois modelos, às limitações impostas pelos empresários de emissoras comerciais e afirmando e reforçando vantagens próprias das rádios comunitárias (proximidade, interatividade, etc) no desenvolvimento de programas e de articulação da comunidade.

São decisões simples, de definição de projeto editorial, que fazem uma rádio afirmar seu perfil comunitário. Em primeiro lugar, a própria concepção da rádio não é feita para conceber estrelas. As pessoas capacitadas de uma determinada comunidade são ao mesmo tempo profissionais e formadores, comunicadores e educadores, porque o ofício não é argumento de autoridade, mas sim um conhecimento a ser compartilhado com quem quer que deseje.

A linguagem também contribui como um importante elemento, desconstruindo a autoridade do apresentador 'amigo da dona de casa' das rádios AM ou o 'cara maneiro que toca música legal' das FMs. O microfone é aberto, compartilhado, as produções e a programação é coletiva, aberta a todos os interessados.

Negar essas duas premissas fundamentais: de formato e de linguagem, é negar a propriedade comunitária das rádios e reproduzir o ‘sistemão’ num formato menor, fazendo clones de rádios comerciais em escala reduzida, na medida de seu alcance e na falta de exploração de suas possibilidades.

Por sua vez, as pessoas e grupos que participam da formação de canais comunitários em vários municípios estão viabilizando a duras penas a migalha conquistada com a aprovação da Lei de Cabodifusão, tendo o mérito de sobreviver mediante as restrições impostas pelo governo e pelas operadoras a cabo. Com o esfacelamento do FNDC, perde-se toda a discussão sobre outros pontos apresentados dentro da lei: tempo limite para cabeamento da área de concessão das operadoras, ocupação dos outros canais, fundo de apoio à programação, etc.

Os canais comunitários de utilização gratuita, previstos em lei, estão sendo a grande oportunidade para a sociedade civil disponibilizar sua produção. Depois de se insistir num discurso sem visibilidade em nome da democratização dos espaços de produção, as organizações sem fins lucrativos estão se deparando com dificuldades financeiras e limitações estéticas para viabilizar uma produção, que ao mesmo tempo seja qualitativa e de bom número, visando sustentar uma programação comunitária para o canal.

Ao contrário do modelo da TV de Acesso Público americana ou dos Canais Abertos da Alemanha, os canais comunitários de TV a Cabo em nosso país não recebem nenhum apoio especial por parte das operadoras comerciais ou de órgãos governamentais. Tanto no modelo americano, quanto no alemão este fundo vem do percentual de cada assinatura realizada que viabiliza estúdios em todo o país, além de equipamentos de produção e pós-produção. No Brasil, está discussão foi rechaçada num primeiro momento pelas operadoras e não mais discutida em função da dissolução do FNDC e da concentração das ações na viabilização dos canais comunitários.

Além disso, como a exemplo das rádios comunitárias, também foi proibida a publicidade na programação dos canais comunitários, até mesmo merchandising. Sendo assim, os programas só podem ser viabilizados economicamente mediante apoio comercial, atribuindo à atividade produtiva nesses espaços um caráter de gincana, diante das dificuldades impostas aos produtores.

O que mais impressiona é a ausência de discussão sobre o desenho da comunicação desenvolvido pelo governo, com a complacência das empresas. O que poderia ser um espaço amplo para a apresentação e o debate de situações cotidianas é uma autêntica tarefa de Hércules para quem se dispõe a realizá-la. Mesmo assim, as experiências que saíram na frente viabilizando sua programação já contam com um satisfatório retorno de público: solicitações, sugestões e principalmente dúvidas sobre aquela imagem diferente na tela, com tanta gente e tantos temas desconhecidos, que transita entre os canais habituais.

Para um movimento de comunicação que se pretenda amplo nos tempos atuais, faz-se necessário incorporar os espaços de articulação existentes, discutindo limites e possibilidades das mídias existentes (cabe ressaltar aqui que a ABRAÇO cumpre esse papel específico no campo das rádios) e sobre temas gerais dos movimentos participantes e a utilização da comunicação em sua forma de abordagem.

Fica também o desafio de introduzir o tema da comunicação, seja levando contribuições sobre os espaços disponíveis para disseminação da informação, seja levantando veículos e processos de comunicação existentes, para capacitar a ação dos movimentos sociais no setor. Dessa forma, a atuação seria mais centrada em pautar a comunicação nos movimentos sociais ao invés de priorizar um perfil mais institucional, derivado de uma ação junto ao Estado.

O PAPEL DOS MOVIMENTOS

Nessa nova relação, de cumplicidade entre as questões enfrentadas tanto pelo FNDC, quanto pelos movimentos sociais, fica o questionamento sobre a adesão e a contribuição que os movimentos sociais podem ter e dar nesse processo. O que garante aos movimentos sociais a incrementação de suas discussões a partir da comunicação?

Um bom exemplo dessa oportunidade, atualmente desperdiçada, é a articulação de entidades em torno dos canais comunitários de tv a cabo. Todas disponibilizam sua produção, refletindo temas fundamentais do seu cotidiano. Apesar disso, o subsídio obtido pelos grupos é quase nenhum, pois não existe um espaço comum de discussão desses temas, de troca de informações e contribuições para o desenvolvimento mútuo das entidades envolvidas.

Para aproveitar a articulação proporcionada pelo canal comunitário, cabe desenvolver um processo de comunicação institucional que passe pela construção de uma identidade comum e pelas identidades específicas das entidades participantes. Que alie o interesse em veicular produções das entidades sem fins lucrativos à necessidade de compartilhar ações.

Mostrar as possibilidades de utilização dos veículos de comunicação diante da configuração do mercado (atividade-fim) e principalmente estimular a produção por parte das comunidades, na medida em que o cenário de uma sociedade produtiva vem se tornando uma nova realidade, independente das restrições legais ao desenvolvimento dos espaços de caráter comunitário.

O planejamento de veículos próprios deve refletir a definição das identidades, bem como suas afinidades e públicos comuns, dando uma resposta mais elucidativa sobre o propósito de sua atuação. Assim como o relacionamento com a mídia deve ser o de manter repórteres e editores atualizados e bem informados sobre suas potencialidades, abordagens e assuntos específcos.

O movimento sindical é um dos mais presentes no FNDC e nos canais comunitários. Sua ligação prioritária com as questões do trabalho torna-se evidente, mas ao mesmo tempo toma-se ciência da importância de uma ação cultural, voltada para a classe trabalhadora, para oferecer um leque maior de opções para informação e, até mesmo para abordar de forma mais amena as suas questões.

A comunicação também surge a partir dessa perspectiva. Com veículos próprios ou pela ação em veículos de comunicação comerciais, a meta do movimento sindical é contar com a adesão da sociedade em suas reivindicações, encontrando meios adequados para tal. Definir os assuntos, as propostas e a abordagem de uma ação de comunicação é o primeiro passo. Muitas das vezes um veículo de comunicação é produzido levando-se em conta um objetivo diferente do original, em virtude do apelo mais contundente ou mais agradável, mas que não corresponde à intenção do sindicato. Ou então - o maior dos problemas nesse movimento - uma determinada manifestação é revertida e apresentada como negativa pela mídia, ou mesmo percebida como negativa por trabalhadores de outras categorias.

De uma maneira geral, deve-se perceber que a opinião pública do final do século XX não é a mesma do início do século. É bastante inviável que exista, por exemplo, uma greve de solidariedade ou mesmo uma greve geral dos trabalhadores, por mais próprio que seja o motivo. Isso implica em contar com esse dado ao pensar uma manifestação e mesmo em não tentar incentivar alguma atividade nesse sentido.

Os rádios e canais comunitários são espaços significativos de articulação dessas organizações e merecem ser melhor aproveitados. Quais limitações, impasses, projetos, perspectivas, etc ... podem ser discutidos num espaço comum? Trata-se de fazer desses veículos comunitários um espaço de debate aberto, amplo e franco a respeito do cotidiano e dos impasses de cada grupo.

UM PARADIGMA POSSÍVEL

Atualmente, a proibição do monopólio e do oligopólio nas comunicações, embora constitucional, não faz mais parte da pretensão de nenhum ativista da comunicação. Nem mesmo a articulação entre Governo e Mercado no funcionamento das novas tecnologias. Esse é apenas um dado que se deve ter em mente na análise das composições de forças envolvendo as decisões sobre as políticas públicas do setor. Claro que existem algumas exceções nesse processo, mas o fato é que o Governo é subserviente ao Mercado na implementação do sistema de comunicação no Brasil.

Insistir na aprovação de leis mais democráticas só faz sentido para mostrar e firmar um projeto alternativo de comunicação e denunciar a prática do governo no setor. Ou seja: só há sentido se o projeto alternativo é divulgado e se a prática governamental é denunciada. Ter a expectativa de um consenso entre Governo, Mercado e Sociedade Civil, originando o modelo de controle público para o setor em diversos âmbitos: Conselho de Comunicação Social, Radiodifusão, Conselhos Editoriais de órgãos de imprensa, é uma utopia que se soma às outras já vislumbradas pelo FNDC ao longo desses anos.

A concretização de um projeto alternativo não se encontra em outro lugar que não seja no desenvolvimento de experiências concretas de comunicaçào comunitária, seja reforçando um caráter local ou de identidade. Sua área de atuação está não só nas mídias já desenvolvidas (rádios e canais comunitários), como também na INTERNET, que começa a se consolidar também junto à sociedade civil, oferecendo grandes possibilidades, por conter, já em sua concepção, elementos democratizantes pelos quais o Fórum protestava, principalmente o acesso à produção.

Da mesma forma que o movimento de rádios comunitárias de baixa potência se legitimou a partir da multiplicação de experiências, a democratização da comunicação só terá reconhecimento mediante a implementação de modelos de forma ampla e abrangente, no que diz respeito ao alcance e a variedade de formatos.

A utilização da comunicação para os movimentos sociais, sua formulação e desenvolvimento, contribui para o incentivo de projetos alternativos de desenvolvimento, que podem tanto servir como contribuição ao país, tal como foi o Projeto de Segurança Alimentar, desenvolvido pelo PT a partir de indicadores da ONU para o setor, como também servem ao desenvolvimento de macropolíticas alternativas, de implementação em comunidades articuladas em rede. Essa proposta está no cerne da formação de redes de rádios comunitárias e acompanha alguns segmentos de destaque, tais como a Rede Mulher, a Rede PTA - de Tecnologia Alternativa em Agricultura, a Rede Criança, etc.

Ao contrário do modelo de controle público, que pressupõe composição de setores, as redes de macropolítica alternativa se pretendem autônomas em sua origem, articulando-se entre si e tendo consciência de sua própria identidade. Por conseqüência, reconhecem Governo e Mercado não como parceiros, mas como atores necessários no limite de suas atribuições conjunturais. Articulam-se a partir da afinidade de projetos: afirmação da mulher, agricultura alternativa, contra o trabalho infantil ... e suas ações formam um modelo que serve de contribuição para leis e novas adesões.

Prof. Adilson Cabral
Professor da Universidade Estácio de Sá - RJ
Mestre e Doutorando em Comunicação Social pela
UMESP - Universidade Metodista de São Paulo