MOVIMENTOS SOCIAIS, AS ONGs E
     A MILITÂNCIA QUE PENSA, LOGO EXISTE

1. ONGs: Em busca de uma identidade

As ONGs - organizações não-governamentais - são atores sociais tão recentes quanto importantes na história do país. A denominação que as caracteriza foi cunhada na Ata de Constituição da ONU - Organização das Nações Unidas, datada de 1946, onde são definidas como “entidades civis sem fins lucrativos, de direito privado, que realizam trabalhos em benefício de uma coletividade” se constituindo em organismos com os quais o Conselho Econômico e Social desta entidade poderia estabelecer consultoria.

Na América Latina, a partir da segunda metade da década de 60, a reapropriação da identidade ONG deu um sentido particular à idéia de não-governamental. Tal expressão passa a significar aqui rejeição às formas tradicionais de poder, dando origem a um discurso próprio de existência a partir da negação da atuação do Estado - que naquela época significava ditadura militar, da produção científica distanciada da sociedade e das formas assistencialistas de apoio social, cada qual com seus conflitos particulares.

Num primeiro momento, as ONGs se desenvolveram em sua maioria a partir dos trabalhos de educação popular junto às comunidades. Pode-se dizer que foram a existência possível dos movimentos sociais em tempos de ditadura militar, equacionando uma fachada de escola comunitária com uma clandestinidade sempre proporcional à radicalidade de suas ações.

Por sua vez, militantes que viviam no exílio passaram a travar contatos com pessoas que trabalhavam ou militavam junto às agências de cooperação no exterior, muitas delas ligadas às igrejas, com as quais conseguiam intermediar a relação de apoio financeiro e político com as ONGs do Sul. Torna-se evidente aí a complexidade de relações que abrange o conjunto dessas organizações, tornando seu estudo tão amplo quanto fascinante.

Pretendemos aqui enfocar essa nova forma de militância surgida a partir das ONGs, que envolve não só a pessoa, mas também a própria natureza do seu trabalho, e ganha status de profissão: como se estabelecem as relações entre ONGs e movimentos sociais e em que espaços a militância pode se preservar a partir deste novo contexto?

Será especialmente salientada a tensão introduzida na relação entre ONGs e movimentos sociais, onde vemos que, se por um lado as ONGs se referenciam cada vez mais no interior da sociedade civil, gerando espaços de aprofundada discussão sobre temas relativos às etnias, gêneros, crianças e adolescentes; ao meio ambiente, às questões urbanas e rurais; à comunicação, à educação, aos direitos humanos ... por outro elas não reivindicam para si um espaço de militância, na medida em que não se comprometem com a direção política dos movimentos sociais.

Portanto, procuraremos fazer uma espécie de ‘expedição arqueológica’ em tempo presente, no sentido de resgatar os espaços de militância perdidos nesses tempos de pós-ditadura militar, dando especial ênfase para o planejamento de comunicação de ONGs e movimentos sociais que resultam daí, no sentido da criação de uma cultura afirmativa de um projeto de transformação social.

No Brasil, a partir do processo de abertura política, as ONGs se viram num impasse, já que muitas delas serviam de apoio, ou mesmo sustentação formal, para a continuidade da ação política durante a ditadura militar. Começa então a abertura de caminhos para a afirmação de sua identidade, concebida como um fenômeno institucional específico, com características próprias e autônomas em relação a outros atores sociais. Ressaltam sua condição à serviço dos movimentos populares, portanto, com um papel historicamente dado desde o início de sua atuação, mudando ou não conforme a dinâmica social e a dos próprios movimentos.

Como condição de existência, necessária para quem estava descobrindo as particularidades de atuação desenvolvidas, as ONGs vão redefinindo seu papel numa conjuntura de reorganização da sociedade civil. Dessa forma é que constroem seus discursos de “autonomia face ao Estado, às Igrejas, aos movimentos populares, partidos e à Universidade”[1]. Desta rearticulação surgiu em 1990 a Associação Brasileira das ONGs - a ABONG.

Ao longo de sua história, as ONGs desenvolveram o papel de “assessoria” aos movimentos sociais, ou seja, comprometem-se com as causas dos movimentos, desenvolvem trabalhos com eles - prestam assessoria, mas não podem dirigí-los politicamente, nem mesmo podem se submeter às suas decisões.

Esta concepção deixa clara a distinção entre as ONGs e os movimentos sociais, no sentido de garantir sua especificidade e legitimação no conjunto da sociedade civil. As entidades representativas dos movimentos (sindicatos e associações de moradores, por exemplo) têm íntimo envolvimento político com decisões e questionamentos que levantam, ao passo que a bandeira característica das ONGs é a da autonomia com compromisso para com a sociedade civil organizada, ou seja, sendo agentes de capacitação política, não se comprometem com a organização das estratégias de atuação dos movimentos.

Se, num primeiro momento, as ONGs surgem a partir dos movimentos sociais, a articulação que fizeram - motivadas pela continuidade de suas ações - teve o mérito de lhes conferir um status de atores sociais dotados de um perfil específico que difere da ação dos movimentos sociais. Enquanto para esses, a essência de sua existência é a da militância, para as ONGs o cerne de suas realizações é o trabalho.

2. Concliação entre ONGs e movimentos sociais

Observou-se a partir de então a conseqüente mudança do perfil das ONGs: de centros de educação popular passaram a ser entidades de assessoria aos movimentos sociais, na medida da limitação de suas atuações. Fortaleciam a luta dos movimentos ao produzir conhecimento sobre suas atividades e a partir delas, além de incentivar a formulação de políticas públicas para os mais diferentes setores sociais.

Condição que atribui às ONGs uma posição cômoda em relação ao resultado do trabalho que desenvolvem, na medida em que não respondem diretamente pelos equívocos dos movimentos sociais. Em decorrência desta aparente distância, alguns setores dos movimentos sociais, em especial o ambientalista, se relacionam com as ONGs de uma maneira até mesmo pejorativa ao tratá-las como ‘entidades de assessoria’, salientando o distanciamento para com as lutas dos movimentos sociais.

Além disso, a condição de autonomia conquistada e atribuída às ONGs também as credenciou para o diálogo com outros atores sociais, a saber: o Estado e o Mercado. Desprovidas de uma origem partidária, ou mesmo ideológica pelas quais se referenciam; ressaltando princípios de conceituação elástica (democracia ou cidadania, por exemplo); sustentadas pela contribuição financeira às pesquisas e projetos que desenvolvem, as ONGs tornam-se interlocutores ideais de governos e empresas na medida em que não mais representam ameaças a estes, ao contrário dos movimentos sociais.

Essa condição, somada ao conhecimento que as ONGs possuem sobre as fontes de financiamento, faz com que se crie uma relação de dependência clientelista entre as ONGs e os setores por elas assessorados. Alois Moler, consultor de ONGs para agências de cooperação internacional, mostra como as ONGs se colocam como intermediárias entre a comunidade e a agência financiadora, cumprindo o papel que deveria surgir da mobilização da comunidade.[2]

Na maioria das vezes, a comunidade tem condições de se mobilizar por conta própria se o esforço for direcionado para esse fim. Além disso, a prática clientelista não soluciona de fato os problemas do cliente: devolve à clientela recursos que por outra via lhe foram extraídos e utiliza estes fluxos de recursos como meio de dominação ideológica. O projeto se torna um meio para se conseguir recursos externos, não um esforço planejado de um grupo de pessoas para alcançar um objetivo e modificar determinada situação, além disso, a necessidade de escrever projetos e administrar recursos marginaliza o pobre que não sabe escrever, nem possui conhecimentos próprios para administrar - gerando dependência e perda de dinamismo.

A relação entre as partes também passa a ser desvirtuada diante do contrato estabelecido: a doação dá para os líderes intermediários um poder maior dentro de um determinado grupo; o estrangeiro deixa de ser o explorador imperialista para ser benfeitor dos pobres; as doações substituem a criatividade e o esforço próprio dos sujeitos populares, fazendo da apresentação de projetos um meio mais cômodo do que iniciar um processo de poupança; também as agências financiadoras passam a ver as ONGs como melhores informantes, prestadores de serviços e canalizadores de fundos, compondo assim a cadeia clientelista.

Fazendo o que o governo não faz, deixam de ser apenas interlocutoras do social para se tornarem seus representantes junto à opinião pública, encarnando a ação cidadã que dá conta das questões sociais. Por sua vez, o governo também passa a promover seu programa social de braços dados com as ONGs, chamando-as à responsabilidade e à cumplicidade com seu programa de ação.

Nesse sentido, configura-se um terceiro setor cúmplice das ações governamentais, que, em certa medida vai de encontro à concepção de Jean Pierre Leroy, coordenador da FASE, que propõe a existência de ONGs que possam exercer o papel de ombudsman do governo junto à sociedade. É de se perguntar quais ONGs teriam base ou legitimidade para julgar um determinado governo senão as que compartilhassem de sua forma de atuação, já que não podemos negar a existência de concepções ideológicas que sustentam os programas de governo.

Portanto, conceber um terceiro setor nesses moldes contribui para esvaziar a ação política dos movimentos sociais em nome da valorização da ação cidadã. Cidadania nesses termos implica em fortalecer o Estado que está sendo gerido e construído dentro desses princípios. Essa estratégia já se mostrou equivocada do ponto de vista de uma ação radical da sociedade civil logo no início do braço governamental da Campanha da Ação da Cidadania - o CONSEA que, além de não ter emplacado em termos de políticas alternativas em segurança alimentar, teve um papel limitado dentro do Governo Itamar e foi extingüido sem maiores explicações já no início do Governo Fernando Henrique Cardoso.

3. Em busca da militância perdida

No campo das relações pessoais a situação também não é diferente: o antigo militante atua agora em favor de um público-alvo de beneficiados de seus projetos. A militância nas ONGs consiste em descobrir comunidades nas quais os projetos que elaboram possam ser implementados. Em geral, as ONGs nunca desenvolvem projetos em causa própria, mas em favor de terceiros aos quais ela assessora, podendo se redirecionar de acordo com o projeto em vigor.

Pretendemos evidenciar aqui esta nova relação com as causas sociais, a dos militantes que se transformaram em trabalhadores. Um trabalhador diferente, com suas características próprias. Talvez uma ‘profissão sem nome’, como teria dito Leilah Landim, mas que, pela proximidade inerente com os movimentos sociais e pela importância que ganharam na sociedade brasileira, muitas vezes se dirigem à opinião pública ocupando um espaço que se destinava a estes, ou mesmo aos partidos políticos.

Estamos diante de um ator social novo, com características próprias, originado a partir dos movimentos sociais se colocando e afirmando seu discurso junto à sociedade. A confusão causada pelas dúbias representatividades é um fenômeno a se superar na ação concreta desses dois setores.

Além disso, não se pode fazer um quadro completo das relações de trabalho e militância nas ONGs se não se tem clareza das diferenciações já marcantes entre dirigentes e trabalhadores de ONGs. Esses últimos profissionais procuram, em sua maioria, nas ONGs uma forma alternativa de se inserir no mercado de trabalho, de preferência onde possam garantir uma produção voltada mais para o social e, quando muito, preservar a participação política em movimentos afins.

Também já começa a se perceber recentemente as ONGs como opção de trabalho diante da falta de incentivo às pesquisas nas áreas de ciências sociais. Ao mesmo tempo, existe uma crise na cooperação internacional para o desenvolvimento nos países da América Latina que faz as ONGs reduzirem seus custos, gastos, programas e até mesmo profissionais.

O fato é que, ao mesmo tempo em que se autonomizam, criando seu discurso próprio de identidade e sustentação, as ONGs também afirmam uma estrutura que se assemelha à de uma espécie de “pequenas empresas que funcionam no contraponto do mercado”[3], onde a cooperação para o desenvolvimento se transforma em mercadoria. Seus trabalhadores, por sua vez, aqueles que sustentam os projetos, a cooperação para o desenvolvimento, e em conseqüência, a própria continuidade das ONGs, estabelecem com elas uma relação de troca de dinheiro pela força de seu trabalho, que exige, além de um conhecimento específico, uma dedicação quantificada em horas de atuação e resultados.

Sem falar que as ONGs impõem, por sua singular condição, uma norma de conduta diferenciada, pois quanto mais seus trabalhadores se rebelam, mais inviabilizam a imagem da ONG na qual trabalham junto aos órgãos financiadores e sua legitimidade junto às instituições, conseqüentemente, abalam sua própria situação dentro dela. Fazem a fidelidade para com os objetivos estratégicos das ONGs mais rígida do que os princípios da fidelidade partidária.

É preciso também adquirir, por exemplo, uma certa maleabilidade na valoração e na importância que o projeto desempenha para as ONGs e para seus beneficiários: “pedir pouco pode ser tão desmoralizante quanto pedir muito”[4], explica Rubem César, referindo-se à composição do orçamento na elaboração do projeto.

Diante desse quadro, onde ‘empresas sociais’ e ‘militantes profissionais’ se legitimam junto à sociedade como interlocutores e representantes do social, como fica a militância pensante?

Não podemos deixar de concordar que a forma jurídica entidade civil sem fins lucrativos, popularmente conhecida como ONG, tida como instrumento para o desenvolvimento de trabalhos comunitários é um recurso interessante para os grupos sociais, visando o início de uma captação de recursos para uma determinada atividade que pode trazer benefícios, principalmente se superados os possíveis entraves de relacionamento gerados a partir daí. Um dos principais é que os motivos que originam a ONG precisam estar claros para todos, sob a pena de desvirtuar os níveis de envolvimento militante e profissional por parte de seus membros.

Como dissemos anteriormente, as ONGs não substituem politicamente, nem mesmo falam em nome dos movimentos sociais, mas sim incorporam a representação do social para a opinião pública através da mídia e institucionalmente em alguns espaços multilaterais, tais como fóruns e conselhos a nível estadual e nacional. Passam a ser vistas pelos governo e órgãos multilaterais como interlocutores privilegiados para a implementação de projetos sociais. Desta forma, cooperar num projeto oriundo das diretrizes de um determinado governo resulta na cumplicidade com este, prática que não é conveniente para um setor que se pretende autônomo no interior da sociedade civil.

Por sua vez o conjunto dos movimentos sociais também reivindica sua autonomia, afirmando que o espaço de direção política não pode existir fora do movimento. Ao mesmo tempo em que precisa incentivar os espaços de formulação e maior acúmulo administrativo e de financiamento a possíveis projetos, dando origem a uma relação de amor e ódio com as ONGs.

Essas colocações fazem parte do imaginário que povoa as contradições de militantes que vieram, recentemente, a trabalhar em ONGs. Sua participação política se dá a partir da aprovação de projetos e do envolvimento que têm neles a partir de um salário. São tidos como agentes de cooperação, não mais companheiros de luta defendendo uma causa comum. Isso sem contar que o compromisso com os trabalhos que desenvolvem muitas vezes inibem a participação de militantes em seus movimentos, ou, o que é pior, os vínculos institucionais mantidos pela ONGs implicam numa participação que restringe a individualidade.

4. Desafios para o futuro

O desafio que se apresenta para o futuro é o da preservação do espaço de militância dentro das organizações não-governamentais. Para isso, será preciso partir de uma transformação na concepção de trabalho dentro dessas organizações, permitindo que suas atuações sejam compatíveis com os movimentos deles derivados. Um projeto de uma área rural, deveria desembocar naturalmente, num envolvimento (guardados os níveis de atuação) junto aos movimentos afins, como o sem-terra, por exemplo.

As ONGs não irão substituir os movimentos sociais. Essa idéia não é incentivada nem pelas ONGs nem pelos próprios movimentos. Pelo contrário, na medida em que os papéis desses atores sociais se tornam cada vez mais claros em nossa sociedade, a tendência é tornar os trabalhos de cada um complementares, na medida em que os preconceitos que sempre persistem sejam postos de lado e que se criem cada vez mais espaços e motivos para a radicalização de propostas e ações.

Cumprindo o papel de formuladoras de políticas públicas, as ONGs atuarão nos espaços em que já estão começando a ocupar: conselhos governamentais paritários, mídia, fóruns amplos, etc. Contribuirão para aprofundar as discussões sobre os temas relativos a sua atuação, além de capacitar os movimentos sociais a elaborar propostas e implementar ações.

Entre esses temas, podemos ressaltar a ação que esses setores sociais terão junto ao Estado. Um divisor de águas que irá apontar as ONGs (e movimentos sociais também!) dispostos a ser ombudsmen do governo, fazendo reproduzir para a sociedade o resultado de uma articulação conjunta que conseguirá apenas concessões premeditadas dentro de um projeto político, revertidas como ganho por parte dos setores sociais envolvidos, mas sempre se situando muito aquém das suas efetivas necessidades.

Derivada desta, mas com as mesmas características, a discussão sobre os possíveis espaços e formas de intervenção também motivará grandes divergências entre ONGs e movimentos sociais. As ONGs cada vez mais se dirigem à opinião pública através de campanhas que valorizam a ação cidadã. A Campanha da Ação da Cidadania, por exemplo, articulou grandes e pequenas ONGs num trabalho conjunto onde, por um pequeno momento, quase que a participação política e a atuação na ação da cidadania se tornaram sinônimos, tamanha era a inserção desta campanha na mídia e o seu poder.

Partindo do princípio que a maior parte da população não toma parte de organizações populares, como então incentivá-la a se organizar, ou, ao menos, a se interessar em obter informações confiáveis a respeito da situação política e econômica do país? As ONGs, na maioria de seus veículos de comunicação, se dirigem para os formadores de opinião em textos de análise estrutural. Os movimentos sociais, a sua maneira, também falam para os seus, não contribuindo para o acúmulo de informação para as suas ‘bases’.

A militância, que, num primeiro momento, descobriu nas ONGs uma nova forma possível de atuação: passar da denúncia à prática, das ‘trincheiras’ à ação conjunta, se vê agora na necessidade de estabalecer as proposições e a própria afirmação política da construção de um projeto alternativo de sociedade como uma marca característica na atuação da sociedade civil.

Do contrário, ao tentar preservar sua sobrevivência e lutar por ela enquanto representante do social junto à opinião pública, as ONGs irão pagar o preço do seu isolamento, resultante de um trabalho que não contribuirá para o fortalecimento efetivo dos movimentos sociais, implicando diretamente numa avaliação negativa sobre o resultado de anos de cooperação para o desenvolvimento.

Prof. Adilson Cabral
Professor da Universidade Estácio de Sá - RJ
Mestre e Doutorando em Comunicação Social pela
UMESP - Universidade Metodista de São Paulo

BIBLIOGRAFIA

COSTA, Beatriz. “Para analisar uma prática de educação popular”. In Cadernos de educação popular. Petrópolis, VOZES, 1987, v. 1

FERNANDES, Rubem César. Privado, porém público: o terceiro setor na América Latina. Rio de Janeiro, CIVICUS, 1994.

                        & CARNEIRO, Leandro Piquet. ONGs anos 90: a opinião dos dirigentes brasileiros. Rio de Janeiro, ISER, 1991.

LANDIM, Leilah. A invasão das ONGs: do serviço invisível à profissão sem nome. 1993 (mimeo.)

Moler, Alois. “Organização popular e clientelismo internacional”. Cadernos do CEAS n. 133, Salvador, s.d.

Relação entre ONGs e movimentos populares face a problemática do desenvolvimento e meio-ambiente. ABONG, 1992.

SOUZA, Herbert de. “As ONGs na década de 90”. In VÁRIOS. I Encontro Internacional de ONGs e o Sistema de Agências das Nações Unidas. Rio de Janeiro, IBASE-PNUD, 1991.