Direito à comunicação exige mobilização da sociedade

O tema comunicação vem sendo bastante debatido na Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (CMSI), uma vez que envolve o ser humano e, em muitos casos, a tecnologia. Porém, para muitos governos e empresas, a real capacidade de se comunicar está ligada diretamente às máquinas, esquecendo-se do homem e de seus direitos já conquistados e descritos na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Dessa forma, a sociedade civil se une e se levanta contra as irregularidades que vêm sendo sustentadas na Cúpula.
Uma das iniciativas que vem se expandindo por vários países é a Campanha CRIS: "Direitos à Comunicação na Sociedade da Informação" que tem como meta assegurar que os direitos de comunicação ocupem um lugar essencial na sociedade da informação e na CMSI. A campanha é apoiada pela Plataforma para os Direitos da Comunicação, um grupo de ONGs que trabalha, em todo mundo, em projetos de comunicação e meios.
Ter direito à comunicação envolve liberdade, responsabilidade, respeito e oportunidade. E, sob o ângulo das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs), diz respeito, também, a redução da "brecha digital" criada pelos poderes econômico e político. Hoje torna-se fundamental repensar e definir modelos de desenvolvimento e acesso de todos os setores sociais às TICs, pois é fato que a sociedade é dividida entre aqueles que têm e os que não possuem nenhum contato com as novas tecnologias - para não ir muito longe, ao simples computador.
E, se não houver uma mobilização dos povos pelo comprometimento, durante a Cúpula, por parte dos governos, das empresas e da sociedade civil, visando acabar com a distância digital entre as várias realidades sociais, as coisas só tenderão a piorar ainda mais. A mobilização das empresas que fabricam as tecnologias de última geração, que são totalmente contra o fim da "brecha", visa a sustentação de seus grandes lucros, uma vez que os que têm condições financeiras buscam sempre o mais novo - que sempre é o mais caro - e os que não têm condições de se atualizarem, se satisfazem com tecnologias compostas por softwares básicos e preços acessíveis.
Garantir o acesso a todos é um desafio que vem sendo enfrentado arduamente pela Campanha CRIS. Porém, mesmo sofrendo fortes pressões dos campos empresarial e político, seus integrantes não se cansam de produzir documentos e recursos interativos para Internet, participar em seminários, compartilhar informações e pressionar. De acordo com um de seus representantes e responsáveis pela campanha, Víctor van Oeyen, no Seminário Internacional da Associação Mundial para a Comunicação Cristã (WACC), ocorrido em São Bernardo do Campo (SP - Brasil) no início do mês de novembro, a sociedade civil não pode cruzar os braços, mas reunir diversas organizações para discutir comunicação e tecnologia, preocupadas com o direito à comunicação e empenhadas a produzir e articular idéias e propostas partindo das necessidades da sociedade.
Mas ter acesso às novas tecnologias não é suficiente para garantir o direito à comunicação, torna-se necessário retomar os direitos conquistados pela humanidade - que, em muitos países democráticos são garantidos por Lei. No caso do Brasil, a Constituição de 1988 em seu capítulo I reza os direitos e garantias fundamentais como a "inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade" (art. 5º) e no capítulo II, os direitos sociais: "a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança (...)" (art. 6º), dentre outros, garantindo assim os direitos dos cidadãos. E isso é o ponto fundamental: olhar para o ser humano e respeitar seus direitos. A tecnologia é algo criado pelo homem que deve ser utilizado a seu favor e não o contrário - como vem sendo colocado na Cúpula.
É preciso discutir a sociedade da informação a partir da construção de um mundo melhor, analisando o modelo de sociedade que vem sendo desenvolvido e quem são seus beneficiários. E, se isso não consegue ser a pauta dos políticos e empresários, então, que seja da sociedade civil que não deve permitir que a Cúpula se resuma a um espaço onde se discuta apenas a Internet e a infra-estrutura tecnológica. E, como a campanha CRIS propõe, deve-se discutir a aplicação do desenvolvimento tecnológico para melhorar a situação dos direitos humanos.
E assim, é preciso reagir às pressões feitas pelos governos e empresas e discutir também os direitos de domínio público e propriedade intelectual, os meios de comunicação e as comunicações - como um todo, além de outros assuntos que não estão diretamente vinculados ao problema do acesso às TICs. Isso já vem sendo percebido nas mobilizações que vêm sendo feitas pelos membros da CRIS nestes últimos econtros - que vêm afetando a primeira parte da CMSI que ocorrerá no início do mês de dezembro de 2003 em Genebra. Simplesmente, muitos governos e empresas se levantaram contra propostas feitas sobre o papel dos meios de comunicação, a governança na Internet, a propriedade intelectual, o sofware livre, entre outros.
Muitos governos e empresas buscam impor seus interesses particulares, tentando inviabilizar qualquer tentativa que favoreça os povos como um todo. Porém, para que isto não se torne realidade, é preciso que todos busquem conhecer mais o que é a CMSI, as propostas e sua importância no cenário mundial - que divulgamos ao longo das edições do Sete Pontos. Além disso, as iniciativas da sociedade civil como os documentos da Campanha CRIS podem também ser acessadas em http://movimientos.org/foro_comunicacion/cris.phtml. Confira alguns dos links disponíveis:

1. A pergunta para a Sociedade Civil
2. Por que os Direitos de Propriedade Intelectual interessam à Sociedade Civil?
3. Meios de Comunicação Comunitários: uma voz para a sociedade civil
4. Por que a propriedade dos meios de comunicação deveria ser um tema de preocupação?
5. O setor corporativo e o controle da informação
6. Desejos eletrônicos: problemas, possibilidades e necessidade de compromisso da sociedade civil
7. Comunidades: as possibilidades desconhecidas das TICs
8. Questionamentos acerca de uma distribuição fácil de banda de freqüência (Pradip Thomas, WACC)
9. A brecha digital e a falta de credibilidade

por Eula Dantas Taveira Cabral
Editora do Informativo SETE PONTOS