Comitê Gestor da Internet Brasil está com nova formação
uma possível contribuição para o desenvolvimento e a democratização da Internet no Brasil

Gabriella Ponte
6º período – Jornalismo

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI-BR) está com uma nova estrutura. O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entrou em vigor no dia 3 de setembro deste ano. O comitê, que antes era composto por 12 conselheiros (5 do Setor Público e 7 do Setor Privado / Terceiro Setor), agora terá 21 representantes.
Esse órgão coordena o Network Information Center (NIC BR), uma organização de resposta a incidentes que ocorrem na Internet. O CGI-BR estabelece um trabalho colaborativo com outras entidades, como as polícias e provedores de acesso, oferecendo ajuda na análise de sistemas comprometidos por ataques de hackers e ciberterrorismo.
O principal objetivo na mudança da formação do CGI-BR é que ela pode trazer contribuições para o desenvolvimento e democratização da Internet no Brasil. O novo comitê terá entre outras atribuições: estabelecer estratégias relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no país; diretrizes para a organização das relações entre o governo e a sociedade, visando o desenvolvimento da Internet; buscar oportunidades constantes de agregação de valor aos bens e serviços a ela vinculados; e promover estudos e recomendar procedimentos, normas e padrões técnicos e operacionais para a segurança das redes e serviços de Internet, bem assim para a sua crescente e adequada utilização pela sociedade.
Há muitos meses vem se propondo uma nova estrutura do comitê. Governança da Internet no Brasil e a Sociedade Civil foram temas do seminário que ocorreu nos dias 25 e 26 de fevereiro deste ano, no Rio de Janeiro. Vinte representantes de entidades do Terceiro Setor discutiram uma nova estrutura de gestão da Internet brasileira. Foram apresentadas duas palestras e, ao final, o grupo redigiu um documento sugerindo outro formato para a estrutura atual de governança. E, somente agora, o governo vai começar a colocar em prática o que foi pedido.
A solução que os participantes do seminário encontraram passa pela institucionalização do comitê e a criação de uma entidade sem fins lucrativos, que possa dar suporte legal às suas atividades. E assim aconteceu. Tanto que no 10° artigo do decreto afirma-se que “a execução do registro de Nomes de Domínio, a alocação de Endereço IP (Internet Protocol) e a administração relativas ao Domínio de Primeiro Nível poderão ser atribuídas a entidade pública ou a entidade privada, sem fins lucrativos, nos termos da legislação pertinente”.
O CGI-BR será integrado por membros titulares e seus respectivos suplentes sendo: um representante de oito órgãos e entidades do governo; um representante do Fórum Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia; um representante de notório saber em assuntos de Internet; quatro representantes do setor empresarial; quatro representantes do Terceiro Setor; e três representantes da comunidade científica e tecnológica.
Para ser um dos membros, é preciso se tornar candidato ao cargo, pois estes serão eleitos através de votação e o mandato dos representantes titulares e suplentes será de três anos, permitida a reeleição.
Com este decreto, o presidente Lula quer mostrar seu interesse em promover o acesso universal à rede, valorizar os direitos humanos (com destaque para os direitos de comunicação e a liberdade de expressão) e defender os princípios democráticos na governança da Internet no Brasil e no mundo. Isso só faz fortalecer ainda mais a participação do Brasil na Cúpula Mundial da Sociedade da Informação que propõe exatamente esses pontos.