Aterrissando em Genebra com os pés no Brasil
O posicionamento do governo brasileiro na Cúpula

No período de 10 a 12 de dezembro de 2003 aconteceu a primeira fase da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (CMSI). Apesar de tantas discussões entre governos, empresas e a sociedade civil, este primeiro momento decisivo da formação da sociedade do conhecimento serviu de base para que todos os membros envolvidos entendessem as posições particulares de cada um e estudassem melhor uma forma proveitosa de procurar atender cada necessidade. Algo que deverá ser concluído e definido na segunda fase da CMSI que ocorrerá na Tunísia em 2005.
No caso do Brasil, várias propostas foram feitas pelo governo, empresas e representantes da sociedade civil. E, mesmo sem a presença do Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, o país foi representado pelo Ministro de Estado, Interino, das Relações Exteriores, o Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães Neto que, em seu discurso, mostrou a posição brasileira em relação à nova sociedade da informação mundial e o que o governo vem fazendo para que ela se torne realidade no país.
Pois, o governo brasileiro vem se preparando oficialmente para a CMSI desde julho de 2003, quando criou o Grupo Interministerial de Trabalho para a Preparação da Participação do Brasil na Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, tendo a participação de representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia; das Comunicações; da Defesa; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Educação; da Cultura; do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Fazenda; da Assistência Social; da Saúde; da Justiça; da Casa Civil da Presidência da República; do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; e da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).
Esse preparo do governo foi acompanhado, mesmo que de forma distante, pela sociedade civil, que verificou nas reuniões preparatórias para a CMSI uma vocação para a tecnologia por parte das prioridades governamentais. Pois, é notória a maior visibilidade da representação que a ANATEL ganhou no Grupo Interministerial de Trabalho para a Preparação da Participação do Brasil na CMSI, onde a instância técnica está sendo tida como prioritária, embora seus integrantes não assumam essa tendência.
Mas, conforme foi enfatizado pelo Embaixador Pinheiro Guimarães Neto, em seu discurso na CMSI, a presença do governo brasileiro na Cúpula se deve ao fortalecimento dos ideais humanitários defendidos pela ONU e à igualdade soberana dos Estados, sendo que, conforme está sendo debatido na CMSI, as novas tecnologias proporcionam a universalização do acesso à informação e a apropriação do conhecimento. Além de contribuírem para a superação da fome, da pobreza e do atraso em todos os países, superando etapas de desenvolvimento e promovendo o crescimento econômico e a justiça social.
Assim, como enfatizou o representante do governo, a Internet é uma grande conquista dos últimos anos, se transformando num novo canal de diálogo entre Governo e cidadãos, “não apenas como um espaço para o comércio eletrônico, mas também como uma plataforma para o desenvolvimento de políticas públicas de alto impacto social, em todas as áreas”.
O canal criado pelo governo começa a se difundir pelo país. De acordo com a pesquisa feita pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN), em 2003, para analisar o grau de participação das 92 prefeituras do Estado do Rio de Janeiro no processo de desburocratização eletrônica, percebeu-se que as relações entre a administração pública e os cidadãos passaram a ficar mais estreitas, graças ao governo eletrônico. Nele, os processos administrativos se tornam mais simples, acabando com as formalidades e exigências burocráticas.
Apesar de nem todos os sites oficiais funcionarem de maneira satisfatória, percebe-se que o governo brasileiro começa a se mobilizar para tentar simplificar a vida dos cidadãos. No site da Câmara dos Deputados, por exemplo, foi colocado um link para a ouvidoria parlamentar, onde os cidadãos podem buscar informações sobre o processo legislativo e levantar questionamentos sobre o mesmo. Outro que vem sendo bastante procurado é o do Fome Zero que recebe mensagens dos internautas e possibilita que o mesmo acompanhe o projeto.
Para o governo brasileiro, “a construção de uma Sociedade da Informação realmente inclusiva demanda o estabelecimento de um modelo multilateral, transparente e democrático de Governança da Internet, no qual todos os países tenham voz e capacidade de influência, em conformidade com a Carta das Nações Unidas e com o princípio da igualdade jurídica dos Estados”.
Esse desenho que vem sendo feito pelo governo brasileiro envolve o uso do software livre, capacitando o povo para sua utilização nas comunidades. Além disso, o representante brasileiro afirmou que “a construção de uma Sociedade da Informação inclusiva requer a consolidação de um conceito abrangente e flexível de propriedade intelectual, que leve em conta não somente a necessidade de proteção, mas também o imperativo da universalização de acesso, de modo a evitar a condenação dos países em desenvolvimento ao atraso e de suas populações à ignorância”.
Como afirmou o Ministro Interino, a exclusão digital é uma nova forma de exclusão social e, na medida em que provoca muitas desigualdades, o governo brasileiro transformou a inclusão digital em política pública. “O Governo brasileiro vem investindo em um Programa de Governo Eletrônico, atento às possibilidades oferecidas pela Internet para a prestação de serviços públicos à população, em especial para os setores marginalizados”. Hoje já é possível votar com maior rapidez e “segurança”, graças ao sistema eletrônico de votação e de apuração eleitoral; a informatização no setor público passou a possibilitar a utilização adequada das tecnologias nos setores públicos, como as declarações de Imposto de Renda que já podem ser transmitidas pela Internet sem tantos problemas.
Apesar da evolução e melhoria da infra-estrutura tecnológica apresentada pelo representante do governo na CMSI, não se pode negar que poucos têm realmente acesso. Apresentar um futuro melhor é fundamental, mas não se deve esquecer que o povo é o mais importante na história - algo que até foi cogitado pelo governo que informou no site do Planalto, em 2003, que estava autorizando uma medida de incentivo à instalação de 4.200 computadores nas agências dos Correios, em quase 4.000 municípios, para o uso público, onde todos terão o direito de obter uma conta de email gratuita e poderão se conectar durante dez minutos - isso ficou sob a responsabilidade do Ministério das Comunicações. Dessa forma, espera-se que mesmo que o governo tenha a ANATEL como referência para seus posicionamentos, que é mais focada no âmbito tecnológico, não abra mão das metas que levam em conta a dignidade do ser humano.
E que a conclusão deixada por Pinheiro Guimarães Neto, em seu discurso na CMSI, se torne uma realidade em qualidade e quantidade de acesso, utilização e aproveitamento dos recursos: "A Sociedade da Informação deve ter como alicerce o propósito fundamental das Nações Unidas de que todos os homens e nações são livres e iguais. Somente se aderirmos a tal propósito, seremos capazes de utilizar as novas tecnologias em prol da justiça social e do desenvolvimento humano. Não podemos desperdiçar tal oportunidade inédita, e comprometer o futuro. O Governo brasileiro acredita firmemente que um novo tempo e uma nova sociedade poderão ser, efetivamente, construídos se a comunidade internacional for capaz de respeitar os compromissos assumidos na Declaração de Princípios e no Plano de Ação. Nesse sentido, o Governo brasileiro pretende participar intensamente do processo preparatório para a Segunda Fase da Cúpula, a realizar-se em Túnis, em novembro de 2005".

Para ter acesso ao discurso completo do Ministro, consultar: http://www.iti.br/twiki/bin/view/Main/DiscursoCupula

por Profª Eula Dantas Taveira Cabral
Editora do Informativo SETE PONTOS