Um ano novo para a democratização da Internet brasileira
Comitê Gestor busca novas formas e inclui sociedade civil

Ter acesso à Internet e dispositivos para que seja democratizada no Brasil é o sonho de muita gente. Com a criação do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIbr) em 1995, buscou-se novas formas que pudessem incluir digitalmente todos os brasileiros e a mais correta governança na Rede Mundial de Computadores, ou seja, criando processos que garantam a regulamentação do acesso à informação digital na Net.
O Comitê foi criado ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, com a Portaria Interministerial N° 147, de 31 de maio de 1995. O CGIbr tinha como funções acompanhar, recomendar, emitir pareceres, coletar e disseminar informações e deliberar questões sobre a Internet no país. Algo muito questionado pela sociedade civil que não via nada de concreto em relação à democratização da Grande Rede no país. Hoje, vai além: estabelece diretrizes, propõe programas, promove estudos e procedimentos, além de articular ações.
As mudanças detectadas nas funções do Comitê são primordiais para que a Internet no Brasil seja desenvolvida e democratizada. Principalmente por que neste ano já é fato que os ministérios do governo federal estão migrando e abrindo espaço para a adoção e disseminação do software livre, algo que resultará na expansão do acesso que não será mais controlado pelos proprietários que fechavam os códigos dos programas, fazendo dos usuários pessoas dependentes de suas tecnologias e conhecimento. Além dos primeiros protótipos de TV Digital que vêm sendo elaborados no país.
De acordo com o Decreto Nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, o novo Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr, tem como atribuições: estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil; diretrizes para a organização das relações entre o Governo e a sociedade, na execução do registro de Nomes de Domínio; propor programas de pesquisa e desenvolvimento; promover estudos e recomendar procedimentos, normas e padrões técnicos e operacionais, para a segurança das redes e serviços, bem assim para a sua crescente e adequada utilização pela sociedade.
O Comitê também deve articular as ações relativas à proposição de normas e procedimentos ligados à regulamentação das atividades inerentes à grande Rede; ser representado nos fóruns técnicos nacionais e internacionais da área; adotar os procedimentos administrativos e operacionais necessários para que a gestão da mesma no Brasil se dê segundo os padrões internacionais aceitos pelos órgãos de cúpula; deliberar sobre quaisquer questões a ele encaminhadas; e aprovar o seu regimento interno.
Além das atribuições, a partir deste ano, está com uma nova estrutura. O comitê, que foi criado com nove conselheiros, agora terá 21 membros, contando com a participação marcante da sociedade civil que indicará seus 11 membros (mais de 50% do grupo) via Internet, sendo quatro representantes do setor empresarial; quatro do Terceiro Setor; e três da comunidade científica e tecnológica. O Edital para a escolha dos novos membros do Conselho Gestor ficou disponível para consulta pública até o dia 05 de março. No período de 19 a 23 de abril será realizada a inscrição dos candidatos. De 10 a 21 de maio será a campanha eleitoral e no dia 24 a votação, sendo que a publicação do resultado definitivo será no dia 31. Mais informações: Site do CGIbr.
Essas mudanças são significativas para os novos rumos da democratização da Internet brasileira, pois todos os setores do Brasil poderão traçar os caminhos para a inclusão digital da população que se encontra, em quase 90%, totalmente marginalizada. Assim, o Conselho começa a estudar formas de tentar baratear o alto custo de acesso, provedor e equipamentos, pois com a nova composição dos membros será mais fácil encontrar soluções rápidas e concretas. Terá representantes dos governos federal e estadual, dos empresários, dos provedores de acesso e de infra-estrutura de telecomunicações, de equipamentos de informática e da sociedade civil, incluindo as comunidades científicas e tecnológicas, os pesquisadores, professores, engenheiros e o Terceiro Setor.
E como uma das metas do governo Lula é incluir digitalmente o povo brasileiro e envolvê-lo num grupo bem maior que é o que vem sendo delineado na Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (CMSI), cuja reunião definitiva será realizada em Tunis em novembro de 2005, espera-se que sejam encontradas soluções, fazendo do Brasil um país igualitário e justo. E assim que sua gente tenha acesso à Internet, saúde, educação, moradia e emprego. Além disso, que sejam criadas políticas públicas para que as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) fiquem ao alcance de todos!

por Profª Eula Dantas Taveira Cabral
Editora do Informativo SETE PONTOS
 
NESTA EDIÇÃO

Desenvolvimento Sustentável
Mais que aprender a usar a Rede, é preciso se associar
associações de usuários fortalecem utilização e aproveitamento da Rede
Contribuem para agregar consciência aos internautas, para incentivar a garantia de direitos nos mais diferentes fins e para estabelecer parâmetros de qualidade e convivência na Grande Rede, princípios determinantes de uma Internet que se reivindica um espaço de circulação da informação e de produção de conhecimento. (texto completo)

Diversidade cultural e lingüística
A TV por assinatura onde cabe todo mundo
cabodifusão a serviço da comunidade democratiza a comunicação
 no Brasil, ainda existem muitas dificuldades com as limitações da legislação existente ou sua utilização de maneira adequada. Porém, o pior problema detectado é que é uma realidade desconhecida da maioria da população brasileira que não foi esclarecida sobre o seu real papel na sociedade. (texto completo)

Segurança da informação
O preço que pagamos pelos vírus que colecionamos:
as empresas nos fazem adquirir programas, mas não facilitam sua manutenção
 Serviços como os de suporte, manutenção e envio de novos arquivos via email ou mesmo CD, considerando a rede de revendedores das empresas, poderiam ser desenvolvidos pelas empresas não só pela necessidade empresarial de satisfação das necessidades dos clientes, mas também pela simples idéia de que os consumidores precisam ter confiança na empresa que fornece os produtos que adquirem. (texto completo)

 

 

Governança da Internet
Serviço de Comunicações Digitais causa polêmica
a inclusão digital via SCD se dará por meio de vários instrumentos como a televisão, podendo ainda ser monitores monocromáticos, celular, terminal de banco ou do DataSus, urnas eletrônicas, todos eles compatíveis com a filosofia de universalização do novo serviço. (texto completo)

Um ano novo para a democratização da Internet brasileira - Comitê Gestor busca novas formas e inclui sociedade civil
Genebra foi palco de uma série de atividades da sociedade civil durante a Cúpula, como fruto da apropriação das tecnologias de informação e comunicação por parte da sociedade civil que se dispõe a atuar nesse setor ou utilizá-las apropriadamente para a otimização de suas atividades. (texto completo)

Direitos Humanos
Rádios comunitárias: perto de você poderia ter uma legal - quanto mais aceitas pelas comunidades, mais são perseguidas pela ANATEL e pela Polícia Federal
 A carência de uma legislação adequada, que sustente as rádios comunitárias sem terem que sofrer constrangimentos por parte do governo, leva os ativistas do movimento pela radiodifusão comunitária a um impasse: ou inviabilizam suas ações e pressionam o Governo no intuito de uma legislação mais democrática ou insistem na continuidade de suas transmissões (...) (texto completo)

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