A TV por assinatura onde cabe todo mundo
cabodifusão a serviço da comunidade democratiza a comunicação

Democratizar a comunicação, apesar de ser sonho de muita gente, para algumas pessoas já se torna realidade, principalmente no que tange à mídia comunitária. É claro que, no Brasil, ainda existem muitas dificuldades com as limitações da legislação existente ou sua utilização de maneira adequada. Porém, o pior problema detectado é que é uma realidade desconhecida da maioria da população brasileira que não foi esclarecida sobre o seu real papel na sociedade.
Um dos veículos de comunicação comunitária pouco explorado é a TV a cabo, garantida pela Lei n° 8.977, de 6 de janeiro de 1995, regulamentada pelo Decreto-Lei 2.206 de 14 de abril de 1997. De acordo com o artigo 23, as operadoras de TV a Cabo devem disponibilizar seis canais básicos de utilização gratuita, sendo um deles “um canal comunitário aberto para utilização livre por entidades não governamentais e sem fins lucrativos”. Nas cidades com mais de uma concessão pode ser disponibilizada a programação em todas as operadoras.
Apesar de a TV a cabo ser considerada um veículo “elitizado”, para muitos, é fato que já é vista como um meio de comunicação segmentado que disponibiliza aos assinantes programação de alta qualidade – se comparada com a da TV aberta. É claro que se fosse analisar o porquê de não estar liberada a todos os brasileiros, seriam levantadas inúmeras discussões – que devem ser questionadas pela sociedade civil que não pode cruzar os braços diante do que vem sendo disponibilizado “gratuitamente” aos telespectadores brasileiros.
Porém, o interessante em relação à democratização da comunicação na TV a cabo comunitária é que, mesmo considerando a limitação da lei de cabodifusão, esta se constitui num avanço na mídia nacional. Pois, é possível reunir a comunidade, levantar suas necessidades, discutir e analisar os problemas, buscando soluções, e resgatar a identidade local. É claro que as programações devem ter qualidade e de interesse comunitário, daí ser exigido que a sociedade civil tome à frente como porta-voz. E “por maiores que sejam os entraves econômicos para viabilizar um canal comunitário, por mais desfavorável que seja a composição das forças da sociedade onde se organiza o canal comunitário, esta é a ferramenta melhor posicionada no espectro das opções disponíveis”, afirmou o secretário-geral da TV Floripa (Associação das Entidades Usuárias do Canal Comunitário de Florianópolis), Silvio Smaniotto.
Quando foi liberado o canal comunitário na legislação, as organizações sociais e comunitárias se viram confusas diante de uma oportunidade que não poderia ser aproveitada de qualquer maneira. Então, somente em 1996 implantaram os primeiros canais, pois era importante organizar a gestão e a operacionalização do canal, uma vez que devem ser bem estruturados com estatuto e regimento próprio.
Três estados destacam-se como os pioneiros da TV a cabo comunitária: Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo. Os gaúchos foram os pioneiros com o “Canal Comunitário”, realizando sua primeira transmissão no dia 15 de agosto de 1996, pelo canal 14 da NET Sul. Em 30 de outubro de 1996 estreou a TV Comunitária do Rio de Janeiro, chamada, inicialmente, de TV Carioca, transmitindo sua programação pelo canal 14 da NET/Cabo Rio. E os paulistas entraram no ar somente no dia 01 de novembro de 1997 pelos canais 14 da Multicanal, 14 da NET e 72 da TVA.
O marco no Rio Grande do Sul foi possível graças ao apoio dos membros do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), além da ampla participação de entidades não governamentais e sem fins lucrativos. Criou-se de imediato a Comissão Provisória, Estatuto, Regimento e a Associação de Usuários do Canal Comunitário, estabelecendo plano de ação, com critérios técnicos, estratégicos e políticos.
O canal carioca teve o apoio do Comitê local do FNDC que a partir de junho de 1996 passou a reunir entidades sem fins lucrativos, assinando um “Protocolo de Intenções” e, em seguida, criou a Associação das Entidades Usuárias do Canal Comunitário do Rio. E, em parceria com a Universidade Estácio de Sá, deixou as transmissões sob a responsabilidade do Núcleo de Comunicação da instituição. Dessa forma, seu início é marcado pela aproximação universitária e exibição de vídeos de entidades ligadas aos movimentos populares.
Já no solo paulista, o Canal Comunitário entrou no ar somente em 1º de novembro de 1997, pois as entidades comunitárias não entravam em consenso em relação aos procedimentos que deveriam ser adotados. Tanto que muitas se retiraram do processo que, na verdade, fora iniciado em 1995. Hoje conta com a participação de mais de 100 entidades.
Mas, divulgar a programação comunitária não é tão difícil. Num primeiro momento é preciso verificar se na cidade já existe algum canal comunitário a cabo e que procedimentos devem ser adotados para participar dele. Em outros locais onde não existe nenhuma iniciativa, são necessários: organização, planejamento, vontade e disposição de oferecer qualidade aos telespectadores. No site do PT, http://www.pt.org.br/radio/radiodif/htm/, são dadas algumas dicas para que o sonho se torne realidade, como reunir os interessados, registrando as decisões do grupo, depois criar a associação ou fundação, levantar e comprar os equipamentos necessários e definir a programação.
Apesar de terem sido procuradas todas as associações de canais comunitários, apenas a de Florianópolis respondeu às questões levantadas sobre a implantação e funcionamento da TV a cabo e a democratização da comunicação brasileira. Dessa forma, de acordo com o secretário-geral da TV Floripa (Associação das Entidades Usuárias do Canal Comunitário de Florianópolis), Silvio Smaniotto, “a lei ‘do cabo' é das mais avançadas do mundo, por garantir a existência dos canais de acesso público, mas a lei não menciona formas de viabilização destes canais. Cada canal está dando uma resposta a sua viabilização. Aqui, optamos por criar uma carteira de entidades filiadas, que contribuem mensalmente; também terceirizamos espaço para quem quiser por um programa aqui (observados alguns pré-requisitos, como linha editorial, etc.) e estamos nos capacitando a captação de subvenções publicas. É necessário a criação de uma entidade mantenedora para administrar o canal. A dificuldade vai ser proporcional ao grau de articulação daquela sociedade onde o canal é implantado”, enfatizou.
Em relação aos canais existentes, disse que se centralizam nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e que somente agora estão sendo formados nas regiões Norte e Nordeste. E, talvez, isso se deva ao grau do conhecimento e de “estratificação” da luta por canais de acesso público. Pois, é fato que por mais que exista a Associação Brasileira de Canais Comunitários há muitas dissensões políticas entre os membros, pois, como poucas comunidades têm informações sobre a importância e o direito de veicular sua programação na TV a cabo comunitária, falsas impressões são passadas e o oportunismo acaba tentando prevalecer num espaço aberto que deve ser da comunidade.
“A comunidade tem direito de ter acesso para veicular o seu discurso, a sua mensagem. Tem é que ir atrás. Bater na porta e dizer: quero veicular isto! Mas, isso depende de se ter o conhecimento, não é de saber que se pode ter acesso a um canal de TV de veicular suas opiniões. Tem a ver com cidadania, saber de seus direitos, e claro, ir atrás”.
Então, torna-se necessário buscar conhecimento, fazer uma programação de qualidade e buscá-la veicular no canal comunitário a cabo local e tentar ser um dos membros da associação responsável pela veiculação dos programas das comunidades. Pois, a TV comunitária a cabo é um espaço onde se oferece programação eclética, tem planejamento e gestão abertos, a grade é feita pelas entidades, sem intervenção do governo e dos grandes empresários da mídia. Seus gestores têm mandato temporário. A sustentação financeira é feita através de contribuições das associadas, apoio cultural e, eventualmente, prestação de serviços, não podendo ter interesses comerciais.

por Profª Eula Dantas Taveira Cabral
Editora do Informativo SETE PONTOS