Governo brasileiro privilegia concentração da mídia e deixa de lado inclusão digital

Com as transformações ocorridas na mídia nos últimos anos e o poderio dos senhores da comunicação, muitos países se renderam aos conglomerados midiáticos. Pois não sabiam como encarar a concentração, a diversificação, a globalização e a desregulamentação, resultado das mudanças econômicas, políticas e tecnológicas. No caso do Brasil, o presidente Lula e os demais representantes do povo, ao invés de procurar investir nas necessidades da população e até mesmo na inclusão digital, prioridade do governo federal, estão mudando o foco e vendo como ajudar os grupos a se recuperar.
Essa mudança de visão do governo pode ser considerada um grande equívoco, pois, mesmo com a crise midiática, o povo não pode nem deve pagar a má gestão administrativa dos conglomerados. Pois, se há crises, que sejam solucionadas pelas empresas. Além disso, de acordo com o artigo 220, parágrafo quinto da Constituição Brasileira de 1988, concentrar empresas de comunicação é proibido no Brasil, e, no caso de empresas televisivas, não é permitida a participação societária do mesmo grupo em mais de cinco concessões em VHF, no país, e em duas em UHF, em cada Estado, de acordo com o Decreto 236/67.
Sendo assim, já que é prioridade do governo incluir digitalmente todos os brasileiros, deveriam ser colocados em prática os projetos engavetados, por falta de investimentos e/ou por falta de vontade dos senadores e deputados em aprovarem os mesmos. Pois, como não é possível tocar nos recursos do Fundo de Universalização para o Serviço de Telecomunicações (Fust), que será investido no programa de inclusão digital somente no último trimestre do ano, como afirmou o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Pedro Jaime Ziller, então que seja revista urgentemente a necessidade de ajudar o povo a encarar a nova realidade que vem sendo apresentada no século XXI, onde os direitos dos cidadãos devem ser respeitados para que os mesmos tenham acesso às novas tecnologias.
Socorrer as empresas midiáticas com R$ 4 bilhões, ao invés de investir na inclusão digital, será que seria realmente um bom negócio? Analisando as discussões feitas na mídia nos últimos dias, percebe-se que os grandes conglomerados de comunicação divergem em relação à ajuda do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que será feita aos mesmos. Esse "socorro" de R$ 4 bilhões, equivale a 40% das dívidas dos grupos, e é destinado para investimentos em estrutura e em equipamentos, compra de papel e pagamento das dívidas das grandes empresas de radiodifusão (televisões e rádios) e mídia impressa (jornais e revistas).
O grande ponto de divergência é se vai ou não beneficiar a Rede Globo, cuja dívida da Globopar já ultrapassa R$ 5,6 bilhões. Pois, nos últimos anos já obteve ajuda do BNDES na Net Serviços, não honrando seus compromissos, conforme constatação feita no relatório do Tribunal de Contas da União. Com isso, os representantes da Record, do SBT e da Rede TV! não aceitam que a ajuda seja encaminhada para pagamentos de dívidas, pois seria mais uma injustiça em relação aos outros grupos. Já a Globo e a Bandeirantes discordaram. O governo, por sua vez, defende a preservação de empresas que trazem em si uma identidade com o próprio país, como a VARIG. Um argumento curioso, pois tal imagem foi historicamente construída de uma forma que sempre beneficiou a empresa Globo.
Foi interessante observar a discussão causada pelos representantes das emissoras. O presidente do SBT, Luiz Sandoval, argumentou que essa ajuda seria uma forma disfarçada de o BNDES, mais uma vez, tentar ajudar a Globo Cabo. Do outro lado, os representantes da Globo dizem que têm condições de pagar as dívidas. Talvez até seja verdade, pois, conforme reportagem apresentada no jornal "Valor Econômico" de 26 de março, "a TV Globo internacional é um negócio rentável para o grupo", afirmou o diretor de distribuição internacional, Marcelo Spínola. Lançada em 1999, a TV Globo Internacional tem 250 mil assinantes em 43 países nos cinco continentes, e agora, desde o dia 25 de março, está com seu primeiro serviço de TV a cabo na Europa. A concessão é na Suíça, cobrindo o cantão de Genebra e cidades próximas.
Enquanto esses entraves tentam confundir a cabeça da população, o governo esquece que o povo deve ser ouvido e esclarecido sobre o que é realmente bom para ele. Ajudar conglomerados, formados ilegalmente, e que não se interessam em oferecer qualidade para as pessoas é interessante para quem? Dizer que empresa X merece ajuda por que leva a "boa" imagem do Brasil para outros lugares não é argumento que se sustenta, pois a Constituição exige que todos devem produzir conteúdo nacional. O que o governo deveria fazer é aprovar todas as Leis que garantem a produção, fiscalizando o cumprimento de cada uma, e não ficar como vítima de lobby de grupos que não aceitam a concorrência saudável no mercado e fecham contratos de exclusividade, garantindo o poderio - e isso se é caro ou não, só cabe à empresa decidir, pois deve pagar suas dívidas e assumir seus compromissos. Se há realmente vontade do governo em dar o melhor para os brasileiros, então que sejam feitas audiências públicas para debater os investimentos do governo. Algo que até está sendo cogitado pela Comissão de Educação do Senado, responsável pela ajuda aos grupos de comunicação. E se existe vontade em democratizar a comunicação por parte da sociedade civil, que a viabilização de meios democráticos não sirva de moeda de troca para saldar as dívidas da Globo, pois, o país já teve outras experiências não muito satisfatórias nesses acordos, tais como o Conselho de Comunicação Social e a Lei de Cabodifusão e sabe-se que o ganho em acordos desse tipo é desprezível.
Também que haja uma preocupação constante em colocar a Lei em prática, evitando distorções e vendas nos olhos, beneficiando empresários ao invés de pessoas trabalhadoras que passam fome, mas se esforçam para honrar seus compromissos. E que sejam estudadas e cobradas as dívidas de todos os setores empresariais que não pagam por que sabem que o governo exigirá uma pequena parcela do que devem e assim formam monopólios e cartéis. E que o povo venha em primeiro lugar, como cidadão, que tem deveres (cumprindo-os a duras penas) e direito à educação, saúde, alimentação, moradia, emprego e acesso às novas tecnologias que estão influenciando nos contextos econômicos, políticos e sociais dos povos.

por Eula Dantas Taveira Cabral
Editora do Informativo SETE PONTOS