Primeiros passos para a segunda fase da Cúpula
Sociedade civil começa a se mobilizar para a PrepCom

Apesar de estarem começando a ficar claros os desafios da sociedade civil para a segunda fase da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (CMSI), esta com certeza será mais complexa do que a primeira fase, de Genebra, em dezembro de 2003. As negociações intermináveis do ano passado levaram à produção de dois documentos: a Declaração de Princípios e o Plano de Ação. Já para a segunda, a ser realizada na Tunísia, em novembro de 2005, os maiores desafios serão o processo para concretizar o que já foi firmado e a intensificação de conquistas já garantidas e outras que não foram contempladas ou ainda não entraram na pauta.
Uma proposta para a criação de um grupo coordenador para a implementação do Plano de Ação, definido em Genebra, foi apresentada pelo secretário-executivo da União Internacional das Telecomunicações (UIT), Yoshio Utsumi. Ele teria o propósito de monitorar o funcionamento das Conferências Preparatórias (PrepComs) que, ao invés de simplesmente traçar linhas gerais para o desenvolvimento de possíveis metas, precisará se posicionar sobre sua implementação, fazendo os devidos ajustes de percurso quando necessário.
Nesse aspecto, o continente africano saiu na frente com a realização da Conferência "Implementing the WSIS Action Plan", realizada nos dias 25 e 26 de março, com a organização da The Commonwealth Telecommunications Organisation (CTO), uma organização que atua no desenvolvimento das políticas de TICs na Comunidade Britânica. A conferência não só teve o mérito de tratar questões regionais, como a implementação de um cronograma para a aplicação do Plano de Ação no continente, como também discutiu temas de interesse mais geral, como a criação do Fundo de Solidariedade Digital, proposto pelo presidente de Senegal e que não obteve consenso na primeira fase da Cúpula, embora apenas tenha sido criada uma Força Tarefa para viabilizá-lo.
A grande dificuldade em levar a frente a discussão sobre esse tipo de tema está na incapacidade em firmar acordos concretos sobre tais propostas se os representantes governamentais na Cúpula - pelo menos os que estavam na primeira fase - em sua maioria, não definem políticas orçamentárias nem mesmo tiveram representação de seus países para isso. Não se trata, no entanto, de um esvaziamento da representatividade da Cúpula, mas aponta uma necessidade que é a construção da legitimidade ao longo desse período até a segunda fase, em novembro de 2005. Ou seja, é preciso saber com qual verba se pode contar, qual sua origem, como será gerida e distribuída, quais os resultados esperados a respeito desse investimento, dentre outras questões que devem fazer parte da pauta dessa Força Tarefa.
Outro assunto de extrema importância é a necessidade do estabelecimento de uma política de direitos humanos que contemple algumas garantias já conquistadas aos cidadãos-usuários da Internet. Se a sociedade civil conseguiu mudar o foco da agenda do processo de debates a respeito da Cúpula do tema "informação / TICs" para "sociedade", ainda não há nenhuma iniciativa plena que aponte para a implementação prática dessa demanda. O combate à criminalidade na Internet está sendo a camisa de força dos governos e dos mercados para a justificativa do uso cada vez maior e legitimado da censura e da quebra de privacidade através do acesso aos emails, contrariando assim o que se estabeleceu como princípios a serem seguidos pelos governos.
As organizações da sociedade civil estão aquecendo suas turbinas e se reestruturando para o debate. O prazo para credenciamento das ONGs que pretendem acompanhar o processo mais de perto, participando das reuniões preparatórias (a primeira será realizada no período de 24 a 26 de junho), já começou e vai até 12 de maio. As ONGs já credenciadas desde a primeira fase e aquelas que já possuem status de membro consultivo junto à ONU já têm garantida a participação. Os debates em torno da lista do Caucus da América Latina começam a focar temas específicos para a segunda fase da Cúpula, tais como o posicionamento em relação ao software livre e a questão da governabilidade da Internet, ainda mais com a eminente eleição de uma nova gestão para o Comitê Gestor no Brasil.
Embora os governos se empenhem em mostrar seus esforços em prol da defesa dos direitos humanos em relação à sociedade da informação, o que se mostrou na primeira fase da Cúpula foi a disposição em não entrar explicitamente em questões conflituosas que pudessem por em evidência as contradições entre ação e prática e o tanto que ainda temos para caminhar rumo à construção da sociedade do conhecimento que desejamos. E a primeira reunião preparatória terá o mérito de explicitar o problema de uma forma considerável. Cabe à sociedade civil dar visibilidade às suas questões mais relevantes e conduzir os debates de modo a tirar o máximo de aproveitamento e construir os consensos necessários que façam valer os investimentos no âmbito global, mas, principalmente, em relação ao contexto de cada país.

Mais informações:
"Positioning for second summit phase has begun", documento publicado pela Fundação Heinrich Böll - http://www.worldsummit2003.de/en/web/609.htm
Mensagens que circulam na lista do Caucus latino-americano da Campanha CRIS - http://mailman.greennet.org.uk/mailman/listinfo/lac

por Prof. Adilson Cabral
Coordenador do Informativo SETE PONTOS
 
NESTA EDIÇÃO

Primeiros passos para a segunda fase da Cúpula
Sociedade civil começa a se mobilizar para a PrepCom,
por Prof. Adilson Cabral
A segunda fase da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (CMSI) será mais complexa do que a realizada em Genebra, em dezembro de 2003. As negociações intermináveis do ano passado levaram à produção de dois documentos: a Declaração de Princípios e o Plano de Ação. Para 2005, na Tunísia, os maiores desafios serão o processo para concretizar o que já foi firmado e a intensificação de conquistas já garantidas e outras que não foram contempladas ou ainda não entraram na pauta.

Favorecer la inclusión en el campo de las TICs
por Dafne Plou
Mesmo com os avanços tecnológicos, faz-se necessário promover a inclusão social dos povos. E isso é uma preocupação de mulheres e ativistas no campo das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) que desde a primeira fase da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação não medem esforços para assegurar uma participação capaz que contribua substancialmente nos processos de discussão, afetando as decisões dos membros da Cúpula.

Governança da Internet
Internautas podem acompanhar a evolução da Internet
IPv6 é criado para ampliar o desenvolvimento da Rede
Os computadores que têm acesso à Internet recebem uma numeração específica e própria, denominada protocolo, ou ainda, IP (Internet Protocol). Porém, com o avanço das novas tecnologias, esses números se tornaram insuficientes. Para garantir o aumento do número de internautas, novos recursos de transmissão (como o de vídeo em tempo real), rapidez, segurança e privacidade, criou-se o IPv6.
(texto completo)

Diversidade cultural e lingüística
Cientistas se preocupam com a extinção de línguas
A internet vai contribuir para a divulgação das línguas ou vai fazer desaparecer algumas delas?
Lingüistas verificaram que, aproximadamente, 40% dos idiomas falados hoje no mundo se extinguirão nos próximos 100 anos. Porém, como a Internet tem o propósito de difundir, também, as culturas, muitos projetos estão sendo feitos para que governos, instituições e empresas promovam e realizem o desenvolvimento da informática para que todos os povos divulguem sua cultura e, principalmente, sua língua de origem. (texto completo)

Segurança da informação
Segurança na Internet deve ser garantida
Hoje, o Brasil ocupa o segundo lugar como o país que tem mais sites desfigurados no mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. Isto acontece por que os invasores sabem que no país não há muita preocupação com a punição de crimes virtuais. Porém, para colocar um ponto final neste problema, o Comitê Gestor da Internet do Brasil decide tomar iniciativas para combater as invasões.
(texto completo)

 

 

A Campanha CRIS em 2004
por Myriam Horngreen
A Campanha CRIS “Direitos de Comunicar na Sociedade da Informação” foi lançada em novembro de 2001 pela Plataforma para os Direitos de Comunicar, um grupo ‘guarda-chuva' de ONGs internacionais, ativistas em mídia e comunicação, em resposta à Cúpula Mundial da Sociedade da Informação. 2004 será outro ano ocupadíssimo para o time da CRIS e ativistas em todo o mundo. Ela estará monitorando de modo bastante cuidadoso a sua preparação para a segunda fase da Cúpula.

Direitos Humanos
Governo brasileiro privilegia concentração da mídia e deixa de lado inclusão digital
Com as transformações ocorridas na mídia mundial e as mudanças econômicas, políticas e tecnológicas, os conglomerados de comunicação ultrapassaram barreiras, criando impérios e, ao mesmo tempo, tentando dominar governos e populações. No caso do Brasil, o presidente Lula e os demais representantes do povo, ao invés de procurar investir nas necessidades dos brasileiros e até mesmo na inclusão digital, prioridade do governo federal, estão mudando o foco e vendo como ajudar os grupos a se recuperar. Um equívoco que deve ser revisto. (texto completo)

CÚPULA DE MÍDIA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Educomunicação foi destaque na Cúpula Mundial de Mídia para Crianças e Adolescentes
por Ismar de Oliveira Soares
Na 4ª Cúpula Mundial de Mídia para Crianças e Adolescentes a educomunicação foi objeto de análise em, pelo menos, três mesas redondas, proporcionando ao Núcleo de Comunicação e Educação da Universidade de São Paulo (NCE-USP) defender sua tese de que um campo novo de intervenção social tem unido adultos e jovens em torno de práticas democráticas de comunicação, em todo o mundo.

Mídia para crianças e adolescentes também tem sua Cúpula Mundial
Debater a produção de mídia para crianças e adolescentes tem, com certeza, outros desafios mais complexos do que pensar a mídia que é apresentada para qualquer segmento do público adulto. A 4ª Cúpula Mundial de Mídia para Crianças e Adolescentes teve o mérito de analisar uma série de temas, de promover o encontro de dezenas de crianças em torno do debate e da produção relacionada com um outro mundo melhor, que precisa se refletir no desenvolvimento de uma mídia de melhor qualidade, de preferência feita também pelos jovens. (texto completo)

4ª Cúpula Mundial de Mídia para Crianças e Adolescentes - Fórum mundial sediado no Brasil discutiu temas como a educação e a qualidade da mídia
 No período de 19 a 23 de abril foi realizada a 4ª Cúpula Mundial de Mídia para Crianças e Adolescentes no Rio de Janeiro (Brasil), sendo a primeira vez na América Latina. Nela, analisou-se o tema "Mídia de Todos, Mídia para Todos" por meio de conferências, workshops, mesas-redondas e painéis, verificando as produções realizadas para o público infanto-juvenil nos meios de comunicação. (texto completo)