Sociedade civil se posiciona no Comitê Gestor da Internet no Brasil
Colégios eleitorais do Terceiro Setor preparam-se para escolha de representantes

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI-BR) foi criado em 1995. Tem como meta promover a inclusão digital dos brasileiros e a mais correta governança na Rede Mundial de Computadores, criando processos que garantam a regulamentação do acesso à informação digital na Internet.
Em 2003, com a mudança de governo, definiu-se que teria 21 membros, contando com 11 representantes da sociedade civil, sendo quatro do setor empresarial; quatro do Terceiro Setor; e três da comunidade científica e tecnológica. E, em cumprimento ao calendário do processo de eleição, no dia 14 de maio foi divulgada a lista preliminar das entidades inscritas no Colégio Eleitoral. Dessas, 102 são do Terceiro Setor, sendo que 53 estavam regulares e 49 com problemas (falta de representante, documentação, fora do prazo, duplicado, enquadramento). A divulgação definitiva será no dia 31 de maio, sendo que desse dia até 04 de junho serão indicados os candidatos e, finalmente, no dia 12 de julho, divulgados os nomes dos novos membros.
Para conhecer melhor as entidades do Terceiro Setor inscritas no Colégio Eleitoral, entrou-se em contato com os representantes das 53 que estão regulares para entender o posicionamento em relação ao Comitê Gestor, as propostas para a nova gestão do CGI-BR, indicação de representantes, o que esperam dos eleitos e a posição quanto à inclusão digital e ao software livre. Dessas, apenas três enviaram as respostas: Centro de Orientação ao Adolescente de Campinas (COMEC), Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura (INDECS) e Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI).
De acordo com a Portaria Interministerial N° 147, de 31 de maio de 1995, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI-BR) foi criado com “o objetivo de assegurar qualidade e eficiência dos serviços ofertados, justa e livre competição entre provedores, e manutenção de padrões de conduta de usuários e provedores, e considerando a necessidade de coordenar e integrar todas as iniciativas de serviços Internet no país”. Porém, para a sociedade civil, a atuação do CGIbr hoje é questionável.
Para o coordenador executivo do INDECS, Gustavo Gindre, o Comitê é uma vitória do ponto de vista tecnológico, mas, sob o ângulo político, deixa a desejar. “Foi uma entidade pouco transparente, com decisões sendo tomadas por uma meia dúzia de pessoas, sem prestar contas à sociedade. Temas importantes como a governança mundial da Internet não foram pontos de pauta”.
Já para o presidente do COMEC, Silvio Spinella, “o CGI-BR deve ser agente da democratização do acesso à Internet”, se pautando “com firmeza o fomento ao compartilhamento de informação, conhecimento e idéias, uma vez que, especialmente, em tempos de Internet, mecanismos ou institutos burocráticos que impeciliam esse compartilhamento devem ser questionados sem tréguas e paulatinamente superados ou contornados”. E, como afirma o presidente do Comitê Executivo da ABPI, Gustavo Starling Leonardos, “o CGI-BR exerce um papel essencial na regulamentação da Internet” e como “a Internet é um espaço de informação, cultura e desenvolvimento tecnológico”, a “inclusão digital deve ser estimulada pelo Governo”.
Assim, as entidades do Terceiro Setor levantam propostas para a nova gestão do Comitê. No caso do COMEC, propõe uma real democratização da Internet onde pessoas físicas e jurídicas sejam incluídas na era da informação. Para a ABPI, “o CGI-BR deve intensificar a discussão sobre as formas de coibir atos ilícitos praticados na ou através da Internet. Entre as condutas que exigem uma discussão mais profunda encontram-se diversos crimes como os de pedofilia ou de fraude contra correntistas de bancos (...), bem como a repressão à pirataria de nomes de domínio”. Já para o INDECS, “o CGI-BR deve manter o estado da arte alcançado na gerência técnica da rede (a chamada casa de máquinas do CGIBr), mas ampliar sua participação para outros temas”, como “debater com a sociedade a existência da ICANN, participar do debate governamental sobre a TV Digital (...) e ter um papel ativo na definição de uma posição brasileira para a segunda rodada da CMSI”.

Novos representantes para um novo Comitê Gestor
Com esperanças que a Internet brasileira seja bem gerenciada e voltada para a sociedade, as entidades do Terceiro Setor preparam-se para escolher seus representantes. No caso da ABPI, considerada a entidade de maior representatividade no campo do direito da propriedade intelectual do Brasil, escolheu o advogado Gabriel Francisco Leonardos para ser um dos candidatos à vaga, pretendendo apoiar, também, outros candidatos. Já o INDECS, vai indicar o nome do seu coordenador executivo, Gustavo Gindre, e apoiar os nomes de Carlos Afonso, da Rede de Informações para o Terceiro Setor (RITS), e Mario Teza, do movimento de software livre. Quanto ao COMEC, “a definição decorrerá de avaliação dos pensamentos, atitudes e ações políticas dos candidatos que a entidade considerar como alternativas e que estejam em consonância com as referências sumarizadas por nossa entidade”, afirmou Spinella.
Em relação aos outros candidatos, Gindre espera que “sejam realmente representativos. Mas, principalmente, que tenham relação orgânica com a luta pela democratização da comunicação. Temos o receio que alguns aventureiros apareçam como candidatos”. Além disso, “serem ativistas para que o CGI-BR seja agente potencializador da democratização do acesso à Internet, para que o CGI-BR também priorize com firmeza o fomento ao compartilhamento de informação e idéias, promovendo a potencialização do conhecimento livre, de que é exemplo marcante, o software livre”, completa Spinella.
“A ABPI espera que os quatro representantes do Terceiro Setor manifestem ativamente as preocupações e propostas do Terceiro Setor, de tal forma que a regulamentação da Internet no Brasil não fique adstrita aos interesses do Governo e do setor empresarial. A sociedade civil organizada, representada pelas entidades do Terceiro Setor, deve contribuir ativamente para a fixação das políticas relativas à Internet no Brasil”, enfatizou Leonardos.
Em relação aos dois assuntos que vêm sendo bastante analisados e debatidos pela sociedade civil, inclusão social e software livre, a opinião dos representantes das entidades é bem parecida. Para o coordenador executivo do INDECS, Gustavo Gindre, “o uso do software livre é estratégico para o país. Em primeiro lugar, deixamos de estar dependentes de poucas empresas com comportamento monopolista. Em segundo lugar, garantimos para usuários residenciais e corporativos a possibilidade de customizarem seus softwares. Mas, principalmente, garantimos uma chance para o desenvolvimento de softwares houses brasileiras que possam competir no cenário internacional (...) Neste sentido, o atual projeto de adoção de software livre pelo governo federal é digno de admiração”.
Para o presidente do COMEC, Silvio Spinella, “o software livre constitui-se como um sinônimo prático de inclusão digital. As quatro liberdades do SL são, cada uma e seu conjunto, paradigmas para que sejam eficazes e também eficientes às iniciativas de inclusão digital. Com o SL essas iniciativas vão de além do anseio ou da esperança da inclusão digital para a efetivação no mundo real, da inclusão funcional e social, onde as pessoas, e entidades, sociais ou comerciais, especialmente as de porte econômico frágil ou modesto têm viabilizado ou facilitado seu acesso ao conhecimento como bem de criação e produção”.
De acordo com o presidente do Comitê Executivo da ABPI, Gustavo Starling Leonardos, “a ABPI considera que a inclusão digital plena de toda a sociedade brasileira é essencial para o desenvolvimento educacional, cultura e econômico do país e entende que o Governo deve adotar continuamente medidas que estimulem a inclusão digital. Quanto ao software livre, a ABPI está ainda estudando a matéria, a qual possui diversas vertentes, e a ABPI ainda não possui uma posição formal sobre a questão. (...) Entende que tanto para a iniciativa privada quanto para a administração pública deve haver sempre o direito de escolha”.
Dessa forma, percebe-se que o Terceiro Setor preocupa-se em atuar da melhor forma possível no Comitê Gestor da Internet no Brasil. Entendê-lo, levar propostas em favor da sociedade brasileira e que possam ser colocadas em prática são preocupações constantes da sociedade civil e isso é um ponto positivo para o desenvolvimento da Rede Mundial de Computadores. Porém, espera-se que as entidades envolvidas no processo eleitoral que escolherá os novos membros elejam representantes efetivamente sérios e comprometidos com a causa.

por Eula Dantas Taveira Cabral
Editora do Informativo Eletrônico SETE PONTOS

Mais informações
Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI-BR) - http://www.cg.org.br/
Agenda da eleição de 2004 - http://www.cg.org.br/eleicao2004/index.htm
Resultado preliminar do cadastramento das entidades da sociedade civil no Colégio Eleitoral - http://www.cg.org.br/eleicao2004/listapre.htm
Edital de Convocação para o Processo de Eleição dos Representantes da sociedade Civil para Integrarem o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI-BR - http://www.cg.org.br/regulamentacao/port416.htm#edital_cg_2004
Centro de Orientação ao Adolescente de Campinas (COMEC) - http://www.comec.org.br/first.htm
Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura (INDECS) - http://www.indecs.org.br/
Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) - http://www.abpi.org.br