A importância da sociedade civil na Cúpula Mundial da Sociedade da Informação

por Gabriella Ponte
6º período de jornalismo

O processo de preparação para a primeira parte da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (CMSI) foi demorado e os atores - os governos, o setor privado e a sociedade civil - tiveram dificuldade em estabelecer consensos com relação aos documentos discutidos nas reuniões preparatórias. Pela primeira vez a sociedade civil participa do processo da preparação de uma cúpula temática da ONU. Sua participação em um evento deste nível é essencial, pois as Ongs e fundações trabalham em prol do social, envolvendo interesses políticos e econômicos diferenciados, relacionados às comunidades onde atuam.
As diversas organizações da sociedade civil se mobilizaram na CMSI através da campanha internacional CRIS - Direitos de Comunicar na Sociedade da Informação. Os representantes que foram aos comitês preparatórios reclamaram do pouco espaço dado nas decisões. Reivindicaram uma participação mais ativa e que os setores privado e público dessem importância aos seus trabalhos beneficentes à sociedade.
Os interesses de empresas de grande influência mundial, assim como os governos, ganharam força e os da sociedade civil (alguns até contrários aos dos outros atores) acabaram ficando para trás, além de não terem sido bem-vindos por alguns governos que mantêm vínculos com o setor empresarial. Isso acabou fazendo com que a sociedade civil quase desistisse de participar da CMSI, o que felizmente não acabou acontecendo. Desde a década de 90, todos os processos da ONU são acompanhados por comissões tripartites, onde o governo sempre garantiu mecanismos políticos e financeiros para a participação das organizações da sociedade civil. Mas, a CMSI tem a particularidade de contar com a sociedade civil nos processos preparatório e decisório.
Sobre a questão dos interesses, Magaly Pazello, ponto focal da Rede DAWN (Development Alternatives with Women for a New Era ), fala que, na verdade, todos os atores da CMSI têm interesses políticos e econômicos. Inclusive, o campo econômico em certos debates era muito importante: “São exemplos disso o debate em torno da propriedade intelectual, da governança da Internet, do fundo de solidariedade digital, das compras públicas, do direito ao conhecimento. Todos esses pontos tratam de interesses econômicos e políticos que dizem respeito a todas as pessoas e não apenas aos setores privado e público. O papel da sociedade civil será aquele que ela desejar cumprir”.
Faltando somente um mês para o início da Cúpula, havia discordâncias em 85% dos textos feitos pelos participantes. Representantes dos governos se reuniram alguns dias em Genebra com o objetivo de entrarem em acordo. O papel do Terceiro Setor mostrou sua importância. Tanto que o presidente da Tunísia (país que sediará a segunda fase da CMSI, em 2005), Zine el Abidine Ben Ali, falou que a sociedade civil precisa participar mais das próximas reuniões preparatórias: "Devemos intensificar os processos de consulta, abrir as vias de participação para a sociedade civil e investir no fortalecimento dos vínculos de solidariedade entre os povos". Na cerimônia da CMSI em Genebra, Ben Ali ainda falou sobre sua preocupação em manter os atores envolvidos mais coesos, mais abertos na hora de se comunicarem.

Frentes de atuação
A pesquisadora Magaly Pazello, que tem participado do processo da CMSI, conta como foi o relacionamento entre os atores e o que a sociedade civil poderá fazer para participar ainda mais do processo decisório: “ Na primeira fase da CMSI, não houve um trabalho intenso de advocacy junto aos governos. O processo da CMSI foi de enorme aprendizado para os grupos da sociedade civil que estão acompanhando este processo. A questão é como intervir num processo global multilateral como são os processos da ONU. E, sobretudo, como intervir de maneira articulada para contemplar as diferentes perspectivas dos movimentos sociais para que uma ação aparentemente maravilhosa num campo, não signifique retrocessos em outros. Isso exige, de um lado, conhecimento, aprendizado com experiências anteriores, diálogo entre os movimentos, de outro, disposição para negociar com governos, os nossos governos tanto no plano nacional quanto global (que são coisas bastante diferentes), bem como negociar com outros governos. Essa questão não foi muito clara entre os movimentos que acompanham a CMSI.”
O principal papel da sociedade civil no processo da Cúpula é equilibrar os interesses dos atores, dando mais valor às melhorias para a sociedade e diminuindo o imenso abismo digital que existe entre os países em desenvolvimento e os países industrializados. O presidente da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), um dos representantes da sociedade civil nas negociações da CMSI, Steve Buckley, em entrevista à Agência Carta Maior, no dia 10 de dezembro do ano passado, disse que este evento era para ser sobre o desenvolvimento e não só sobre tecnologia: "A realidade é que um terço da população do mundo não tem acesso à eletricidade enquanto o norte do planeta vive na geração da Internet".
A participação de redes internacionais de Ongs foi importante no processo da CMSI. Um documento chamado "The role of NGOs in the WSIS", escrito pela pesquisadora da Digital Freedom Network (DFN - Rede de Liberdade Digital), Shravanti Reddy, mostra como foi a participação da sociedade civil, que está envolvida com os temas da Cúpula.
De acordo com Reddy, no dia 16 de abril do ano passado, a DFN realizou um encontro em Nova York, colocando em foco o papel das Ongs que trabalham com os direitos humanos e desenvolvimento na Cúpula. Para analisar a participação da sociedade civil no contexto da cúpula foram convidados: o consultor técnico do Movimento Federalista Mundial (WFM) - movimento de cidadania internacional que trabalha para a justiça, a paz, e a prosperidade sustentável - e da Coalizão para a Corte Criminal Internacional (CICC) - coalizão de 2.000 Ongs que trabalham para o estabelecimento da corte criminal internacional e para assegurar de que seja um órgão eficaz e independente - Ramin Shahzamani; e a fundadora dos Serviços de Mídia Comunitária, Nan Rubin.
Ramin Shahzamani e Nan Rubin, conforme descreve Shravanti Reddy, mostraram que a sociedade civil vem usando o discurso dos direitos à comunicação para situar os problemas no contexto dos direitos humanos mudando o discurso da cúpula, que é identificar a tecnologia como o problema que dificulta a inclusão digital. Mas, a intenção é chegar à conclusão de que a tecnologia, com a brecha digital, é conseqüência de desafios da globalização, da economia e da pobreza. Isso leva a uma grande questão, a de como o capital dos países está sendo empregado. Assim, a cúpula terá as implicações reais para os interessados nos problemas de desenvolvimento social (no caso, a sociedade civil).

O direito à comunicação
Duas organizações que têm discutido a questão do direito à comunicação são a Amarc e a campanha CRIS. Em 1997, a Amarc produziu a declaração de Milão que ofereceu uma estrutura para os direitos à comunicação para que fosse disponível e familiar à população mundial. A Campanha CRIS trabalha com o desenvolvimento da sociedade da informação, tentando fazer com que a sociedade entenda que a informação por si só não é comunicação.
Ainda no documento analisado, Ramin Shahzamani e Nan Rubin citam uma associação que trabalha com problemas em tecnologia da informação e vem realizando um grande trabalho nesta área, a Associação para o Progresso das Comunicações (APC), que é pioneira como organização de justiça social. São organizações como essas que, trabalhando ao redor do mundo, fazem a diferença e ajudam na melhoria das condições sociais dos indivíduos. É importante assegurar, com a participação da sociedade civil nas decisões, que a Cúpula esteja se baseando nos valores da justiça social e de que a introdução das comunicações reflita na pluralidade e a diversidade, incluindo as culturas e as línguas.
As Ongs têm, em seu conceito, compromisso e responsabilidade cultural e social com a comunidade em que atuam. Já sociedade civil tem anos de experiência no desenvolvimento das TICs e da sociedade da informação, ajudando nos processos de capacitação profissional e na divulgação da importância da informação. Nos últimos anos, as empresas começaram a ter interesse por este tema por causa da chamada "responsabilidade social". As empresas têm que doar parte de seus lucros para projetos sociais e, as que não o fazem, não ficam com conceito bom perante os seus públicos (funcionários, clientes e parceiros). 59% das empresas no Brasil realizam, voluntariamente, algum tipo de ação social. No entanto, a cada R$ 1 gasto em causas sociais, R$ 30 vão para o marketing, mostrando uma boa imagem junto à população para dizer que tem "compromisso com a sociedade".
A ONU tem cooperado muito para que a sociedade civil exerça melhor seu papel e participe mais ativamente de eventos como a CMSI. Pazello, em sua entrevista ao Sete Pontos, diz que “a questão da participação da sociedade civil na Cúpula é complexa, pois depende sob qual aspecto se trata a participação. Do ponto de vista da comparação com outros processos ONU do tipo conferência, a CMSI foi bastante aberta à ação política das Ongs, os governos eram bastante acessíveis, nós podíamos circular entre eles em plenária, algo que não foi possível em outras conferências. Do ponto de vista de serem ouvidos em plenária e terem seus documentos considerados como documentos oficiais, realmente não foi uma iniciativa bem sucedida ainda que guarde certo ineditismo já que um processo ONU é um processo entre Estados Membros da ONU”.

Por um projeto multilateral
No Rio de Janeiro, em setembro de 2003, houve o encontro "Sociedade Civil, Naciones Unidas y Gobernanza Global - Encuentro Latino Americano". No discurso de abertura do evento, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que "as Nações Unidas têm tido uma função vital no fortalecimento da governança global por meio da promoção constante da participação da sociedade civil nos processos de diálogo e deliberação que levam a novas formas de regulação política. (...) Devem-se incluir maior consistência nas regras de engajamento com a sociedade civil. Questões e desafios de diferentes ordens devem ser dirigidos às Nações Unidas para que os relacione e associe à vibrante força de energia representada pela participação cidadã, fornecendo à sociedade civil o respeito e o espaço que ela merece. E, para isso, repetimos as palavras do secretário-geral da ONU, Kofi Annan: são necessárias medidas audazes e pragmáticas".
O aumento da participação da sociedade civil no processo de preparação da segunda parte da CMSI é necessário. Magaly Pazello diz que a sociedade civil tem uma vantagem relativa com relação aos outros atores que é “a possibilidade de atuar nos espaços internacionais de negociações multilaterais tendo como fim último de suas ações as pessoas, os seres humanos que habitam o planeta para além de suas identidades nacionais. E podem refletir sobre e propor alternativas às negociações a partir desta perspectiva transnacional”.
A sociedade civil precisa mostrar que o Terceiro Setor desempenha, de forma mais organizada e planejada, funções e papéis que deveriam ser desempenhadas pelo setor público. Neste sentido, a atuação das Ongs conforta a posição do governo. A sociedade civil deve fazer pressão para que os setores público e privado se unam a ela para que todos os programas sociais sejam ampliados e colocados em prática.