Conferência Nacional das Comunicações:
pelo reforço da comunicação pública

Rogério Tomaz Jr.
Comitê Maranhense pela Democratização da Comunicação

Milhares de rádios livres, comunitárias e populares (funcionando apenas com sistema de alto-falantes) lutando para mobilizar a população e fazer valer o seu direito à comunicação. Centenas de sindicatos nacionais, estaduais e municipais de trabalhadores (jornalistas, radialistas, profissionais de telecomunicações, cinema e tantas outras áreas), tentando se contrapor ao poder político e econômico dos oligopólios da comunicação. Milhares de profissionais e veículos da imprensa alternativa atuando de forma contra-hegemônica à mídia neoliberal – que trata a comunicação como mercadoria e ideologia a serviço da manutenção da (des)ordem vigente. Além disso, existe um sem número de entidades e organizações que têm na democratização da comunicação uma bandeira de luta prioritária ou fundamental, a partir dos mais variados significados que a palavra de ordem pode assumir.
As divergências políticas, filosóficas, culturais e até mesmo pessoais no conjunto e em cada um destes movimentos são muitas e bastante complexas. Esta fragmentação extrema resulta no fato de que jamais foi criado um espaço que aglutine os esforços e o trabalho em prol de objetivos comuns, que certamente existem e são bastante claros.
Um destes objetivos é a consolidação – ou a fundação, segundo alguns – do sistema público de comunicação no país. Por “sistema público” entende-se não as instituições do “setor público”, que se confunde com o estatal, mas sim os espaços e organizações geridos de forma “pública”: coletiva, transparente, em observância de princípios democráticos de participação e de controle social. Obviamente, o tipo de conteúdos, a natureza da organização, entre outros elementos, como a propriedade, também compõem o mosaico de itens que serve para denotar o caráter público aqui referido.
Muitos falam, inclusive, que o verdadeiro sistema público de comunicação do país são as emissoras comunitárias, geridas coletivamente pelas comunidades.
A legislação ineficaz e omissa, aliada à ausência de políticas de Estado que valorizem e apóiem este sistema o coloca na condição de “pária da comunicação” na sociedade brasileira.
Enquanto isso, o poder dos grandes grupos na indústria da comunicação só cresce, ainda mais com a aprovação do empréstimo bilionário de “socorro” à grande mídia – especialmente à Globo, a mais endividada – através do BNDES.

Mobilização e organização
Em que pese os rumos gerais (desalentadores) da política do atual governo, é inegável que as conferências nacionais patrocinadas pelo Estado estão mobilizando e estimulando a organização dos mais diversos atores sociais, nos mais variados campos e eixos de atuação.
Ótimo exemplo foi a Conferência de Aqüicultura e Pesca, que levou centenas de pescadores a enxergarem seus problemas a partir de uma visão nacional, de caráter político e, a partir dessa constatação, buscarem se organizar para fortalecer suas ações.
As conferências de Direitos Humanos, Saúde, Segurança Alimentar também têm acumulado vitórias importantes e podem oferecer experiências organizativas e operacionais bastante positivas.
Imaginem(mos) as milhares de pessoas envolvidas com as rádios comunitárias e todos os movimentos citados no início do texto participando de forma ativa e qualificada das conferências municipais/regionais, estaduais, desembocando numa grande conferência nacional. Esta, mesmo que não seja deliberativa em sua primeira edição, certamente vai colocar na pauta do Estado os anseios e as propostas de todos aqueles segmentos que atuam em prol da transformação (para melhor) da comunicação e da própria sociedade.
Direito à comunicação, controle público e social dos conteúdos da mídia, direito de antena, financiamento público consistente e robusto às mídias alternativas e ao desenvolvimento da cultura nacional, restrições à concentração de propriedade e fim da propriedade cruzada da mídia (mesmo com incidência retroativa sobre o quadro já existente, a exemplo do que ocorreu em diversos países), universalização das tecnologias de informação e comunicação, entre outras inúmeras propostas, irão figurar nos debates e nos documentos que vão resultar da conferência.
Ademais, o único espaço institucional dentro do Estado onde a sociedade discute estes temas é o Conselho de Comunicação Social do Congresso, cujas limitações são criticadas até mesmo pelos próprios conselheiros.
A Conferência Nacional das Comunicações ainda é meramente uma idéia, uma proposta e um objetivo a ser alcançado. Para que ela se torne realidade, é preciso a atuação conjunta de todos os atores que nela acreditam e, principalmente, se dispõem a encarar de frente esse desafio e a construir um instrumento de democracia participativa com inegável potencial aglutinador daquilo que Pierre Bourdieu chamava de “mão esquerda do Estado”.

E-mail da campanha: conferenciaja@yahoo.com.br