A migração para o Software Livre no Governo Federal
O documento “Guia Livre” também pode ser usado por instituições, empresas e usuários finais

por Gabriella Ponte
7º período - Jornalismo

O governo federal lançou dia 04 de junho o documento “Guia Livre – Referência de Migração para Software Livre do Governo Federal”, em Porto Alegre. O manual contém soluções disponíveis e estáveis em software livre, além de informações sobre quatro experiências concretas. Qualquer nível de governo ou esfera de poder, bem como instituições e empresas, pode utilizar este material como base na execução de migração para o software livre.
Um grupo de trabalho interinstitucional foi formado em agosto de 2003 para elaborar o Guia Livre, por deliberação conjunta de dois Comitês Técnicos do Governo Eletrônico: Implementação de Software Livre e Sistemas Legados e Licenças de Software. Através de experiências reais de seus participantes, o grupo pôde formular orientações visando a migração para o software livre de órgãos integrantes da Administração Pública Federal.
O guia foi desenvolvido desde o começo do ano, sob coordenação da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O documento, que contém 150 páginas, define diretrizes para a migração, gestão do ambiente, elementos técnicos necessários e critérios para planejar a migração.
O Portal Inclusão Digital publicou o texto “As três etapas da migração para Software Livre”, no dia 16 de junho, escrito pelo assessor e coordenador de Implantação de Software Livre do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), Ricardo Bimbo. Ele explica que “a migração para Software Livre (...) trata de uma opção estratégica por um novo paradigma tecnológico, um novo conceito na construção científica e do saber que, junto a outras iniciativas, fomentará o cenário tecnológico brasileiro”.
O documento está disponível à consulta pública no site GovernoEletrônico.Gov, entre outros. No dia 29 de junho, o site anunciou que, após 45 dias de publicação, haviam sido registrados mais de 10 mil downloads. O gerente de Projetos de Inovações Tecnológicas, da SLTI, Corinto Meffe, informou que “o Brasil é o primeiro país a editar um documento com o caráter oficial, com esta abrangência interna e como referência de governo federal”.
Com relação ao uso deste material, Meffe explica que até um cidadão comum pode reproduzí-lo como referência, desde que a fonte seja citada: “Isto pode fazer com que qualquer pessoa, por qualquer motivo use o documento como fonte primária. Existem diretrizes gerais, técnicas e gerenciais que são aplicáveis para empresas, e podem ser ajustadas de acordo com a realidade de cada instituição. O cidadão comum pode ter uma referência do que o governo está adotando como tecnologia e fazer o uso das mesmas em sua casa. (...) O ambiente em que testamos e aplicamos as soluções é muito mais complexo e as configurações para casa serão mais simplificadas”.
Todo processo de mudança é complicado e com o processo de migração para o software livre não está sendo diferente. Antes, as pessoas, muito menos o governo, não tinham opção de escolha do sistema operacional e dos softwares, pois eram proprietários. Meffe explica que “novas realidades, dificuldades, ajustes e adaptações são normais durante um processo de migração. (...) Desta forma, as dificuldades que enfrentamos são as naturais, (...) tais como: a cultura organizacional, a resistência às mudanças, a dificuldade de adaptação para as novas tecnologias, a adequação do ambiente tecnológico”. Ele fala que estas dificuldades são freqüentes quando se trata do emprego de Tecnologia da Informação (TI).
Embora essas dificuldades atrapalhem na migração, Meffe está satisfeito e avalia que este processo tem sido positivo, “pois alguns elementos impactantes deste ano, como treinamento, documentação, normatização e licenciamento, começaram a ser trados pelo governo. Respectivamente, com a Semana de Capacitação, com o Guia Livre, com a arquitetura E-PING e com a licença CC-GPL (licença pública geral do GNU que garante legalmente as quatro liberdades do Software Livre)”.
O Ministério das Comunicações tem previsão de que até dezembro deste ano o processo de migração esteja concluído. Até o primeiro trimestre de 2005, cinco ministérios – das Relações Exteriores, das Minas e Energia, da Educação, da Cultura e da Ciência e Tecnologia – também têm como meta migrar todos os seus servidores e computadores de mesa para o software livre.
O Guia Livre está sendo utilizado não só nos ministérios como também em outros órgãos públicos. Meffe conta que “na Administração Pública Federal, estamos atuando em todas as instituições. (...) Estamos realizando um mapeamento de quem ainda não está fazendo alguma ação preliminar ou já está implementando Software Livre. Existem mais de 20 órgãos públicos como referência na utilização de algum software livre e pelo menos 56 participam do Comitê Técnico para Implementação de Software Livre (CISL) ”.
Ele também cita empresas e instituições que estão usando o Guia Livre como um documento de referência: “O Governo do Estado do Paraná, tendo o primeiro contato com o Guia Livre, resolveu organizar através da Companhia de Informática do Paraná (Celepar) um documento para o estado tendo como base o documento do governo federal. A Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), em sua portaria publicada recentemente, usou como base de argumentação o Guia. No próprio Ministério do Planejamento, estamos montando nosso plano de migração com base nas experiências práticas apresentadas no Guia. A Sociedade de Usuários de Informática e Telecomunicações (SUCESU-DF) e a Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Software e Internet (ASSESPRO-DF) se interessaram em preparar um Guia Livre para as empresas”.
Explicando diretamente sobre as vantagens e as desvantagens dessa migração, Meffe diz que há as vantagens maiores, como a possibilidade de copiar, distribuir, aperfeiçoar e instalar livremente o software. Isso tudo daria um maior nível de segurança, auditabilidade dos sistemas, desenvolvimento do conhecimento local, independência de um único fornecedor, adoção de padrões abertos e soberania tecnológica. Ele fala que a liberdade traz também vantagens técnicas, como domínio do código fonte, estabilidade do ambiente, interoperabilidade dos sistemas, aumento da disponibilidade dos serviços, aprimoramento técnico dos profissionais, entre outros.
Na lista de desvantagens, Meffe cita que o impacto da migração é que foi difícil e não com relação ao uso do software livre: “Ajustar os modelos contratuais, dar sustentação jurídica para editais com foco na prestação de serviços em software livre, ampliar a capacidade de colaboração no governo e superar o nível de desinformação sobre o software livre, são exemplos do que podemos considerar como entraves que precisam ser superados”.
Não demorou muito para que a escolha do governo pelo sistema operacional livre causasse repercussões internas e internacionais. Demonstraram interesse direto na experiência brasileira a Comunidade Européia e os governos do Chile, México, Argentina e Paraguai. Além disso, o documento continuará em consulta pública até o dia 08 de agosto, onde qualquer um pode baixá-lo em seus computadores. A utilização do software proprietário tinha alto custo para o governo e, agora, o uso do software livre deve gerar uma economia de aproximadamente R$ 1,2 milhão por ano. Tudo isso demonstra que a implantação do Guia Livre tem trazido mais vantagens que desvantagens e só vem a favorecer a inclusão digital dos brasileiros.