Pesquisa analisa implantação de software livre em prefeituras brasileiras

Paula Villela
jornalista

A Sociedade para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (SOFTEX) foi responsável por uma pesquisa ainda inédita no Brasil e sem estudos semelhantes no resto do mundo: a aplicação de Softwares Livres em prefeituras. A análise, que teve início em outubro de 2003 e foi concluída em julho de 2004, tem caráter inédito também em sua metodologia, já que se trata da proposição de uma abordagem ainda não existente para avaliar as prefeituras.
A pedido do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), a SOFTEX verificou que das 5560 prefeituras existentes no país, 60 já adotam o Software Livre. Dessas, 13 foram estudadas em profundidade, tendo como objetivos fundamentais gerar subsídios para ações governamentais mais amplas na informatização das prefeituras do país, assim como avaliar a viabilidade de informatização utilizando o Software Livre (SL), levando em consideração a realidade econômica, social e política brasileira.
Os 13 municípios analisados são: Amparo (SP); Belo Horizonte (MG); Campinas (SP); Manaus (AM); Petrolina (PE); Piraí (SP); Porto Alegre (RS); Recife (PE); Rio das Ostras (RJ); Sobral (CE); São Paulo (SP); Solonópole (CE); e Viamão (RS).

Resultados da Pesquisa
De acordo com o coordenador de planejamento e estudos da SOFTEX, Giancarlo Stefanuto, pode-se chegar aos seguintes resultados: o SL viabilizou economicamente a informatização ou ampliação de informatização; mudança na composição dos custos relacionados à informatização (a infra-estrutura é de viabilidade indiscutível, o desktop é viável economicamente, mas apresenta custos de capacitação, a gestão apresenta custos aos legados e empresas inseguras e relacionamento viabilizado pela economia nos outros domínios).
Além dos resultados enumerados acima, também foram levantadas: a utilização dos recursos públicos com foco na funcionalidade necessária; aquecimento do mercado local de serviços correlatos a software; melhoria da capacidade tecnológica da prefeitura - segurança, qualidade, interoperabilidade, estabilidade, etc; maior grau de liberdade tecnológica, por outro lado, dificuldades técnicas para migração e custos relacionados ao Legado; estímulo à autonomia e criatividade tecnológica; inclusão digital; maior capacitação e valorização profissional dos funcionários públicos; construção social da tecnologia - apropriabilidade - disseminação de conhecimentos; a mpliação da “visão de mundo” da comunidade local - oportunidades de crescimento pessoal, cultural, cidadania e mesmo profissional; articulação de Projetos para maior empregabilidade (Call Center e Pólo de Treinamento em Linux no Nordeste); e redução da ilegalidade (pirataria).

Diferenças encontradas entre as Prefeituras
Tendo sido analisadas prefeituras de pequeno, médio e grande porte, as variações de resultados giraram em torno, principalmente, da questão dos legados, ou seja, os programas e sistemas informatizados adotados anteriormente ao início do processo de implantação do SL. Stefanuto explicou que, em sua maioria, “as grandes prefeituras tiveram de se defrontar com dificuldades relativas aos investimentos já realizados e contratos estabelecidos com as empresas fornecedoras”. Já nas pequenas prefeituras, houve facilidade para a implantação dos SL, pois não tinham legados - por possuírem pouco ou nenhum recurso para a implantação.
O entrevistado disse ainda que, “pelo constado em campo, há possibilidade de se informatizar pequenas prefeituras e este processo gerar simultaneamente inclusão social”. Porém, não é um processo que dependa só do SL, mas sim de fatores a serem construídos, como instrumentos de financiamento, articulação de empresas privadas etc.

Funcionamento dos softwares livres nas Prefeituras
Nas prefeituras de Amparo (SP) e Rio das Ostras (RJ) – ambas com implantação de SL iniciadas em 2001 - alguns passos já foram tomados, como a realização de projetos para a inclusão digital. Na primeira, está se implantando terminais na biblioteca e escolas municipais com acesso a Internet gratuita. Na segunda, já observa-se sete projetos em andamento: capacitação dos funcionários em SL; inclusão digital dos bairros, feito junto com as Associações de Moradores; Nossa Casa - um telecentro que está sendo construído; Projeto MRA5 junto com o Consórcio Ambiental; Projeto ZLL, feito junto com a Colônia de Pescadores que atenderá uma grande parte da comunidade carente; Café com Bit, que são palestras que falam de tecnologia e discute as novas tendências tecnológicas; e o jornal Bit, que fala sobre tecnologia.
Nas duas prefeituras há concordância de que uma das principais vantagens do SL é a economia gerada com licenças de softwares. Segundo o Diretor de Informática da Prefeitura de Amparo, André Panhan, a economia do município em licenças de software é estimada em R$ 300.000,00. Já o Chefe da Assessoria de Informática de Rio das Ostras (ASSIN), Marcos Vinícius Marini, afirmou que “em 2001 foram economizados R$ 422 mil, acumulados 2001 e 2002, R$ 880 mil e acumulados de 2001 a 2004, R$ 1400 mil”. Além disso, há elogios feitos quanto a segurança, estabilidade de sistemas servidores, manutenção mais rápida, personalização de softwares - pelo fato dos sistemas serem abertos, e portabilidade. Quanto às desvantagens, as duas prefeituras concordam que há rejeição devido à cultura do sistema proprietário. Amparo acrescentou ainda a falta de conhecimento de novas tecnologias e preconceito.
Dessa forma, percebe-se que a implantação de SL está intimamente ligada ao conhecimento existente sobre essa tecnologia, engrandecendo então, o papel de instituições como a ITI e a SOFTEX, além de provar a necessidade da pesquisa. A análise não se propõe a ser solução no processo de implantação de SL no Brasil, mas ser capaz de gerar informações necessárias para as ações governamentais nesse sentido.