Ações para a sociedade civil rumo a segunda fase da CMSI

por Prof. Adilson Cabral
Coordenador do Informativo Eletrônico SETE PONTOS

A primeira reunião do Comitê Preparatório (PrepCom-1) da segunda fase da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (CMSI) ocorreu no período de 24 a 26 de junho deste ano em Hammamet (Tunísia) e fez um forte alerta às organizações da sociedade civil. Em primeiro lugar, a extrema atenção necessária em relação ao esclarecimento e à apresentação de propostas concretas de transformação. Em segundo lugar, a capacidade de estabelecer laços estreitos de contato com governos locais, para desde já apresentar, em novembro de 2005, na Tunísia, resultados concretos de avanços que evidenciem a colocação em prática de consensos firmados desde a primeira fase da Cúpula em Genebra.
De dezembro de 2003 para cá, vários temas se colocaram como determinantes para o desenvolvimento dessas ações e algumas necessidades foram se tornando claras desde então - já propostas aqui na edição n. 11 - e as retomamos, de forma resumida, para que seja possível um diagnóstico mais claro da situação e a renovação de expectativas futuras:
- dar visibilidade a idéias positivas e de fácil assimilação, que sejam resultados de consensos mínimos entre organizações da sociedade civil, possibilitando o engajamento de mais e mais pessoas;
- partir de ações que convidem à reflexão, capazes de engajar e envolver, de cativar para evidenciar melhor o entendimento da comunicação como um direito;
- dar visibilidade a metodologias de uso de meios de comunicação (rádio, TV, impressos, digitais e via Internet), que incorporem aspectos relacionados à linguagem desses meios e o conhecimento técnico para sua implementação e de desmistificação dos meios comerciais.
Essas são questões fundamentais de método que podem aproximar diversos setores da sociedade civil em relação aos debates e ações que as organizações mais diretamente envolvidas com a temática do direito à comunicação buscam implementar. Princípios essenciais para engajar a sociedade em geral numa série de temas / propostas que estão sendo colocados na agenda para a Tunísia (que começou desde Genebra e não terminará na segunda fase da CMSI).

Temas fundamentais
Foram discutidos vários temas na PrepCom 1 que serão retomados em outros encontros preparatórios até a segunda fase da Cúpula. O reforço dos compromissos firmados em Genebra, manifestos na Declaração de Princípios, precisa ser reiterado, mas o mesmo não ocorre com as metas estabelecidas no Plano de Ação, que carecem de bases novas e mensuráveis para sua implementação, tal como declarou George Christensen, da AMARC-África, em seu pronunciamento na PrepCom 1. No seu entender, "a importância da sociedade civil não é simplesmente dar assistência à implementação, mas observar, monitorar e cobrar compromissos do governo".
Ralf Bendrath, da Fundação Heinrich Böll, também em pronunciamento da PrepCom 1, foi mais além e pontuou alguns dos passos a serem dados para que essa relação se torne mais estreita: o tempo dado e as formas de participação estabelecidas aos representantes da Sociedade Civil, também para a contribuição para implementar o Plano de Ação; a garantia da participação da sociedade civil que não pode estar na Tunísia ou em Genebra. Esclareceu também que as futuras participações podem se tornar mais efetivas se os níveis de inclusão e participação forem preferencialmente melhores ou, pelo menos, iguais aos da primeira fase, de Genebra; se todos os encontros regionais e temáticos forem abertos a todas as partes interessadas; seja qual for a Declaração Política a ser adotada na Tunísia, devem ser adotados mecanismos apropriados para garantir o verdadeiro envolvimento da sociedade civil, envolvendo o uso criativo das TICs e o uso transparente de fundos de apoio à participação de acordo com as reais necessidades e a significativa participação das estruturas já estabelecidas da sociedade civil.

Empreendedores mais do que fundamentais
Na pauta do dia estão as ações relacionadas à sustentabilidade e à governança da Internet. Questões como a necessidade do estabelecimento de metas contra o ciberterrorismo que não impliquem em censura ou questões relacionadas à propriedade intelectual que efetivamente estimulem a diversidade cultural e o compartilhamento de ações e conteúdos são temas essenciais que, a partir da primeira fase de Genebra, necessitam ser debatidos mais firmemente em escala regional e, nesse sentido, os Caucus - espaços de concertação - regionais, bem como os temáticos que garantem perspectivas sociais de uso das TICs, como o de Direitos Humanos e o de Gênero, têm uma importância determinante.
Afinal de contas, se estamos em sintonia com a declaração do Exmo. Sr. Janis Karklins, para quem a segunda fase da Cúpula, em novembro de 2005, na Tunísia, "deve definir detalhadamente as amplas metas estabelecidas e encontrar a maneira de convertê-las em resultados tangíveis, para cumprir o objetivo de se celebrar uma Cúpula de Soluções", a condição determinante da perspectiva da sociedade civil nesse processo é o seu reconhecimento, que implica não só na legitimação pelos governos, mas também no trabalho e na afirmação de propostas igualmente tangíveis e democráticas.