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Brasil investe no uso do software livre

Profª Ms. Eula D. Taveira Cabral
Editora do Informativo Eletrônico SETE PONTOS

Acompanhar a evolução da tecnologia, tendo um computador em casa, ainda é sonho da maioria do povo brasileiro. Porém, mesmo não sendo ainda um bem particular de muitos, saber utilizá-lo em qualquer lugar já não é mais um privilégio de poucos.
Os programas que dão vida à máquina e acompanham os usuários ainda continuam como pauta de discussão de vários países. Para acabar com esse problema no Brasil, o governo federal decidiu levar o software livre para a máquina administrativa e agora o está levando para a sociedade. Pois, além de permitir que muitos tenham acesso e conheçam os programas gerados, sem pagar licença de US$1 bilhão/ano em royalties pela utilização de software proprietário, e adequando-os às necessidades específicas – algo que não podia ser feito com o software proprietário – para isso era preciso comprar uma nova versão, se aprisionando nas mãos dos donos dos programas, também resultam numa grande economia para o país.
Para se ter noção do que vem acontecendo no Brasil, basta observar os programas de inclusão digital que estão sendo promovidos pelo governo, empresas e a sociedade civil que, juntos, investem pesado para que a população não continue analfabeta digitalmente. Um exemplo é o telecentro que vem sendo formado em comunidades carentes, auxiliando os moradores a usarem a tecnologia em prol do desenvolvimento local, além da especialização de cada um em aplicativos e Internet.
A economia gerada pelo uso do software livre também já vem sendo levada em consideração pelas empresas brasileiras, onde mais 50% do total já o tem como realidade em seus ambientes de trabalho, adequando-os, assim, às necessidades empresariais, conforme informações do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
Na última semana de agosto, o software livre foi bastante debatido pelo governo federal. No dia 24, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática promoveu audiência pública, verificando a propriedade intelectual e o uso do software livre. Para o deputado Jamil Murad (PCdoB-MG), um dos autores do requerimento, é preciso dar mais crédito ao software livre, uma vez que auxilia no desenvolvimento da sociedade e evitar o proprietário que tenta controlar o acesso aos programas, criando um monopólio na área tecnológica. A sociedade civil também se manifestou analisando os benefícios do SL e a importância do estudo da propriedade intelectual.
Também passou a tramitar na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática o Projeto de Lei 3280/04, do deputado Luiz Couto (PT-PB), que defende a importância do uso do software livre nas escolas públicas do país. Para o político, utilizar o SL nas escolas resulta no desenvolvimento da ciência e tecnologia nacional, uma vez que as crianças aprenderão a usar os programas, evitando que sejam meras clicadoras de botões como vem acontecendo nos locais que ainda utilizam o proprietário.
Dessa forma, propõe-se no projeto que as licenças para o uso de programas de acesso livre devam permitir modificações e a livre distribuição. Em contrapartida, “A União ofertará em seus programas de capacitação em estabelecimentos de ensino, cursos de operação, programação, desenvolvimento e capacitação de instrutores voltados para a operacionalização de programas abertos, livres de restrições proprietárias” (Projeto de Lei 3280/04, Art.3º).
E para que seja evitada demora na apreciação por outras comissões, a proposta de Couto foi apensada ao Projeto de Lei 2269/99, do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), que “dispõe sobre a utilização de programas abertos pelos entes de direito público e de direito privado sob controle acionário da administração pública”. De acordo com o artigo 1º, “a administração pública, em todos os níveis, os Poderes da República, as empresas estatais e de economia mista, as empresas públicas, e todos os demais organismos públicos ou privados sob controle da sociedade brasileira, ficam obrigadas a utilizarem preferencialmente, em seus sistemas e equipamento de informática, programas abertos, livres de restrição proprietária quanto a sua cessão alteração e distribuição”.
Assim, verifica-se que o Brasil vem se movimentando para que a sociedade brasileira tenha acesso às novas tecnologias Espera-se, então, que esta chama continue acesa e que a economia dos royalties pela utilização de software proprietário seja utilizada em prol do povo e na criação e fortalecimento de políticas públicas.

 
NESTA EDIÇÃO

Fortalecendo a sociedade civil nas relações governamentais, por Prof. Adilson Cabral
Diante do entendimento de que existiram, a partir da primeira fase da Cúpula, uma série de temas a serem mais bem abordados e definidos, o ITeM está empenhado na tarefa de capacitar a sociedade civil na configuração do que chamam de acordos fortes visando a segunda fase da CMSI. Dessa forma, através do incentivo à investigação mais bem acurada e voltada para esse objetivo comum, seus organizadores entendem e esperam que este possa ser um caminho exitoso.

Governança da Internet
CRIS Brasil: articulação da sociedade civil pelo direito à comunicação
Estiveram reunidas na cidade do Rio de Janeiro cerca de 40 organizações da sociedade civil, nos dias 19 e 20 de agosto, com o objetivo de referendar a pesquisa feita pelo Coletivo Intervozes para o Projeto de Governança Global (GGP) e definir as bases para o lançamento das atividades da CRIS Brasil.
(texto completo)

Desenvolvimento sustentável
Comunicação e movimentos sociais: mobilizando universitários
Nos últimos anos, universitários vêm se unindo a movimentos sociais lutando contra as opressões sociais, como a organização conservadora em favor do domínio de poucos. No caso da área comunicacional, a ENECOS vem organizando encontros, fóruns e congressos em todo o país, em prol da democratização da comunicação no Brasil. (texto completo)

Diversidade cultural e lingüística
A globalização e a diversidade cultural
Nos últimos anos, o assunto globalização já foi discutido e analisado sob vários ângulos. É inegável que não seja apenas um fenômeno econômico, vindo a abranger também a cultura e a política. Mas como vem sendo refletida a diversidade cultural no Brasil e no mundo? (texto completo)

 

 

Internet: Uma mídia alternativa a serviço da Igreja
por Antonio Mendes da Silva Filho e
Maria Viviane Monteiro Delgado
Embora a Internet tenha sido desenvolvida há aproximadamente três décadas (1969), somente após a introdução da Web em 1989 (portanto, quase 20 anos depois) houve um real e expressivo crescimento em seu uso. Hoje em dia, é possível ver seu emprego para compartilhar informações nos variados segmentos de nossa sociedade, inclusive a Igreja.

Governabilidade democrática
Brasil investe no uso do software livre
O governo federal decidiu levar o software livre para a máquina administrativa e agora o está levando para a sociedade. Pois, além de permitir que muitos tenham acesso e conheçam os programas gerados, adequando-os às necessidades específicas, também resultam numa grande economia para o país. (texto completo)

Educação para a informática e a Internet
 Telecentros: onde cultura rima com tecnologia
Os telecentros são locais de acesso público e gratuito a computadores conectados à internet de banda larga e com funcionários capacitados a ensinar informática a qualquer pessoa que queira utilizar os equipamentos. O número de telecentros tem crescido a cada dia, ajudando na inclusão digital e social de comunidades de extrema pobreza, caracterizadas por altos índices de violência e exclusão social. (texto completo)

Conhecimento Global de Domínio Público
Andy Carvin: projetos e articulações de um movimento de um homem só
 Todos os movimentos sociais e entidades civis vêm articulando e lutando por suas causas, mas há exceções de movimentos de um homem só como Andy Carvin. Ele trabalha em uma ONG, a Benton Foundation, como associado sênior na prática da política das comunicações, mas também milita isoladamente. (texto completo)