CRIS Brasil: articulação da sociedade civil pelo direito à comunicação

Profª Ms. Eula D. Taveira Cabral
e Prof. Ms. Adilson Cabral

No período de 19 a 20 de agosto estiveram reunidas na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro, cerca de 40 organizações da sociedade civil para participar de um evento ligado à Campanha CRIS Internacional. O objetivo foi referendar a pesquisa feita pelo Coletivo Intervozes para o Projeto de Governança Global (GGP), apoiado pela Fundação Ford, bem como definir as bases para o lançamento das atividades da CRIS Brasil.
Estiveram presentes pessoas de grupos e organizações das cinco regiões do país, que debateram as diferentes implicações do direito à comunicação no Brasil, que são definidas, no âmbito do GGP, a partir de quatro pilares: a criação de espaços para ambientes democráticos: a esfera pública; reclamar o uso do conhecimento e do domínio público; liberdades civis e direitos públicos na sociedade do conhecimento e assegurando acesso eqüitativo e a preços razoáveis a TICs. A pesquisa desenvolvida e apresentada num relatório de mais de 80 páginas pelos membros do Intervozes, teve o intuito de identificar ações e mobilizações já existentes ou necessárias para a implementação dos atributos relacionados a cada um desses pilares que constituem o direito à comunicação que desejamos.
O GGP está sendo implementado mundialmente a partir de quatro focos além do Brasil: Quênia, Filipinas, Itália (que também mapeia a situação da União Européia) e Colômbia, mas também contando com o acompanhamento de outros países. O processo de validação da pesquisa por parte dos movimentos e organizações sociais levará à definição de ferramentas que capacitem e potencializem as ações da sociedade civil no tocante às demandas comunicacionais.
A etapa do Rio de Janeiro teve uma apresentação preliminar das pesquisas desenvolvidas a partir de cada um dos pilares e, em seguida, foram feitos quatro grupos com as pessoas e organizações presentes que analisaram detidamente cada um deles, originando uma série de propostas que serão sistematizadas e disponibilizadas no site da CRIS Brasil http://copodeleite.rits.org.br/apc-aa/cris/index.shtml .
Como foram detectados muitos pontos para serem aprofundados no documento, cada grupo apresentou resumidamente, em tópicos, o que será trabalhado pelos componentes. No primeiro pilar, “A esfera pública”, verificou-se que é importante mostrar o que é o Direito à Comunicação, contextualizando-o na conjuntura nacional, sob o ângulo mídia-política; explicitar melhor os conceitos empregados no documento, uma vez que a sociedade civil precisa entender o que vem sendo discutido nos cenários nacional e internacional; liberdade de expressão, a partir dos canais a cabo, verificando a bi-tributação, e as audiências públicas; ausência histórica da academia; verbas orçamentais; e o Conselho de Comunicação Social.
No segundo pilar, “Reclamar o uso do conhecimento e do domínio público”, os participantes levantaram as questões: definir a natureza do conhecimento da sociedade; esclarecer as posições do governo brasileiro; qual o domínio público que está sendo buscado; relacionar o tema com a diversidade cultural e a educação; e patentes. Já o terceiro, “Liberdades civis e direitos políticos na Sociedade da Informação”, destacou: o texto final deve ser mais analítico; governança; entender a conexão global-local; censura – até onde vai; diversidade; regulação; e verificar os acordos assinados pelo Brasil.
Os participantes do último pilar, “Assegurando acesso equitativo e a preços razoáveis a TICs”, também fizeram uma análise crítica do texto, mostrando que é preciso trabalhar melhor as conceituações adotadas, definindo os marcos; que o documento deve ser analítico-crítico, implicando num tom mais politizado; minimizar o tom jurídico; recorte de gênero, regional e racial, levando em consideração o cenário atual do país; mapear as atividades das ONGs sobre inclusão digital; estreitar a relação entre inclusão digital e software livre.
No segundo dia foi definido o caráter da CRIS Brasil, que terá a forma de uma articulação permanente de organizações da sociedade civil afinada na luta pela afirmação da comunicação como um direito humano. Essa articulação estará se expandindo com a adesão de outras organizações sociais que não puderam comparecer ao evento e com o envolvimento em ações que começarão a ser definidas a partir dos temas gerais de interesse da CRIS Brasil: sistema público de comunicação; diversidade cultural; propriedade intelectual e direitos de autoria; apropriação social das TICs e monitoramento da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação.
As frentes de ação prioritárias, mais diretamente relacionadas a cada tema no âmbito da atuação da CRIS Brasil, estarão sendo delineadas a partir da lista de discussão (http://listas.rits.org.br/mailman/listinfo/cris-brasil) que já conta com a presença de 45 assinantes e está aberta à participação dos interessados em fortalecer a atuação da sociedade civil em relação às diversas demandas no campo comunicacional.