Fortalecendo a sociedade civil nas relações governamentais

por Prof. Adilson Cabral
Coordenador do Informativo Eletrônico SETE PONTOS

Sim, acompanhamos o processo decisório dos governos desde Genebra, mas, e agora? O que realmente podemos esperar dessa Cúpula Mundial da Sociedade da Informação que a ONU vem fazendo? Como podemos influenciar governos e governantes em nível global - amplos espaços decisórios de estabelecimento de consensos multilaterais - e local - ações de monitoramento, de envolvimento no processo decisório ou parcerias com o setor governamental? Enfim, como potencializar a sociedade civil em relação ao êxito em suas ações junto à CMSI?
São perguntas como estas, presentes em corações e mentes de participantes de diversas organizações sociais, que estão acompanhando o processo preparatório para a segunda fase da CMSI, que estimularam o Instituto do Terceiro Mundo (ITeM) a lançar um projeto que se propõe a investigar temas de interesse em relação ao papel das TICs para o desenvolvimento econômico e social dos países do Sul.
Está sendo feito um chamado para o envio de propostas de pesquisa que serão selecionadas por um Comitê formado por Anriette Esterhuysen, diretora executiva da Associação para o Progresso das Comunicações (APC), Martin Khor, diretor da Rede do Terceiro Mundo (TWN, em inglês) na Malásia, e Mukhtar Trifi, presidente da Liga Tunesina de Direitos Humanos. A idéia é que os proponentes apresentem pesquisas relacionadas aos mecanismos de financiamento para o desenvolvimento das comunicações no Sul, a governança de Internet e as políticas globais de TICs, além de temas pendentes na agenda da CMSI.
Diante do entendimento de que existiram, a partir da primeira fase da Cúpula, uma série de temas a serem mais bem abordados e definidos, tais como o futuro da governança da Internet, o financiamento de TICs para o desenvolvimento e os direitos de propriedade intelectual, o ITeM está empenhado na tarefa de capacitar a sociedade civil na configuração do que chamam de acordos fortes visando a segunda fase da Cúpula. Dessa forma, através do incentivo à investigação mais bem acurada e voltada para esse objetivo comum, seus organizadores entendem e esperam que este possa ser um caminho exitoso.

Atuação do ITeM
O trabalho que o ITeM desenvolve está centrado no estímulo à participação cidadã nos processos globais de tomada de decisões, através de iniciativas de caráter educativo como o "Guía del Mundo", que provê informações sobre aspectos sociais, culturais, políticos e econômicos de todos os países. Além disso, produtos e serviços como o portal Choike, destinado a melhorar a visibilidade dos conteúdos da Internet produzidos pelos países do Sul e participações na Rede do Terceiro Mundo e na Rede Chasque, este um provedor de acesso à Internet no Uruguai, filiado à APC. Sendo assim, o compromisso com o debate dos temas ligados à apropriação social das tecnologias de informação e comunicação assume fundamental importância no contexto das ações do ITeM neste processo de definições para a CMSI.

Buscando resultados
Espera-se da capacidade de sensibilização da sociedade civil uma maior abertura de diálogo com os representantes governamentais do processo da Cúpula, embora esta seja uma tarefa diretamente relacionada ao acordo intergovernamental, bem como à natureza dos temas a serem trabalhados e dos atores envolvidos em cada um deles.
Se considerarmos a Declaração de Princípios aprovada na primeira fase da Cúpula, em dezembro de 2003, em Genebra, ao mesmo tempo em que consensos mínimos foram obtidos pelos representantes governamentais, uma série de questões, determinantes do que se espera em termos da necessidade de construir sociedades do conhecimento, ainda estão muito distantes de serem acertadas, principalmente no que diz respeito às diferentes concepções e preocupações no acesso à Internet.
Questões de segurança que envolvem uma ameaça de censura à rede ou do apoio à utilização do software livre, que diz respeito às possibilidades de superação dos limites relacionados com a propriedade intelectual, fazem cada vez necessário o esclarecimento sobre o terreno no qual a sociedade civil está pisando e o quanto mais ainda temos para caminhar. E nesse sentido é que, em boa hora, uma iniciativa como esta está sendo muito bem-vinda.