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Legitimar a sociedade civil no processo de participação ativa na CMSI

por Prof. Adilson Cabral
Coordenador do Informativo Eletrônico SETE PONTOS
colaboração de Magaly Pazello

A participação das organizações não-governamentais e entidades da sociedade civil no processo formal de preparação para a Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (CMSI) se dá através do credenciamento junto ao Secretariado Executivo da Cúpula. Aquelas que ainda não contam com o credenciamento obtido na primeira fase e não sejam portadoras do status consultivo da ONU, conhecido como ECOSOC status (Conselho Econômico e Social da ONU, que coordena 14 de suas agências temáticas), precisam fazê-lo para participar tanto da reunião preparatória (PrepComs) da segunda fase, que será realizada em Genebra, de 17 a 25 de fevereiro de 2005, bem como das outras PrepComs e da própria segunda fase da CMSI, prevista para novembro de 2005, na Tunísia.
Para o processo de credenciamento é necessário enviar as informações necessárias de acordo com as Disposições para Credenciamento (Arrangements for Accreditation) estabelecidas no primeiro encontro do Comitê Preparatório para a Cúpula, em julho de 2002. O texto completo das Disposições para Credenciamento pode ser encontrado no endereço http://www.itu.int/wsis/docs/pc1/official/arrangements_accreditation-es.pdf e o formulário para solicitar credenciamento se encontra em pdf ou arquivo para Word em http://www.itu.int/wsis/docs2/accreditation/acr-form-cs.html , somente em inglês.
Feito o credenciamento, é preciso solicitar o registro específico para cada PrepCom e para os eventos da CMSI, pois somente as organizações credenciadas ou com o ECOSOC status poderão participar.

Entendendo o ECOSOC status
O Conselho Econômico e Social da ONU estabeleceu as bases para uma relação de consulta às organizações não governamentais através da Resolução 1996/31, que delibera sobre o modo como recebe os aportes das ONGs para suas deliberações nos encontros e conferências internacionais da ONU e de instâncias preparatórias. As organizações que contam com esse status consultivo recebem a agenda provisória do ECOSOC, bem como podem colocar temas em sua agenda e na das agências subsidiárias, podem assistir reuniões e participar por escrito ou oralmente através de seus representantes junto aos membros governamentais.
Para o processo de obtenção do status consultivo junto ao ECOSOC é necessário que a ONG tenha existência institucional de no mínimo dois anos, com sede estabelecida e estatuto democraticamente definido. Precisa ter representatividade e estrutura representativa, com mecanismos apropriados de contabilidade e processos transparentes e democráticos de tomada de decisões.
Existem três tipos de status consultivo junto ao ECOSOC: o geral – reservado às ONGs internacionais grandes já estabelecidas ou com atuação na maioria dos assuntos da agenda do ECOSOC; o especial – com competências especiais que se envolvem em assuntos específicos relacionados ao ECOSOC; e os que não entram em nenhuma outra categoria, que tenham enfoque técnico ou limitado.
As organizações interessadas devem enviar um ofício, acompanhado de um formulário de solicitação e os documentos exigidos, requerendo o status consultivo ao endereço

DESA NGO Section
One UN Plaza = Room DC1-1480
New York, NY 10017
Telf.: 1-212-963-8652
Fax: 1-212-963-9248
desangosection@un.org

A seção de ONGs do ECOSOC revisa as solicitações entre primeiro de junho e uma data mais próxima da reunião do Comitê, apresentando as solicitações completas, com os adendos que se façam necessários. Em seguida, envia-se um ofício à ONG para que se marque uma reunião com a seção de ONGs numa data futura, na qual não mais de dois representantes podem estar presentes à seção. As recomendações são publicadas num informe para que sejam referendadas na reunião seguinte do Comitê de ONGs. O ECOSOC emite sua decisão final e se envia a "notificação final da Secretaria Executiva do ECOSOC" à ONG solicitante, agora já com o status consultivo.

Credenciadas para a PrepCom 1 da segunda fase
Da última reunião preparatória para a segunda fase da Cúpula, realizada de 24 a 26 de junho em Hammamet, na Tunísia, participaram 87 organizações credenciadas e outras tantas estão sendo esperadas para a PrepCom 2, de 17 a 25 de fevereiro, em Genebra, Suíça. Portanto, para participar efetivamente desse processo não é tão fácil ou difícil quanto se imagina. As informações estão ao alcance e uma boa contribuição de quem deseja ver aumentada a participação da sociedade civil nesse processo é sempre bem-vinda e necessária. Esperamos estar fazendo a nossa parte.
 
NESTA EDIÇÃO

Legitimar a sociedade civil no processo de participação ativa na CMSI, por Prof. Adilson Cabral
A participação da sociedade civil no processo formal de preparação para a Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (CMSI) se dá através do credenciamento junto ao Secretariado Executivo da Cúpula. Aquelas que ainda não contam com o credenciamento obtido na primeira fase e não sejam portadoras do status consultivo da ONU  precisam fazê-lo. Pois, para participar efetivamente desse processo não é tão fácil ou difícil quanto se imagina. As informações estão ao alcance e uma boa contribuição de quem deseja ver aumentada a participação da sociedade civil nesse processo é sempre bem-vinda e necessária.

Governança da Internet
Brasil está interessado na formação do GT sobre a Governança da Internet
 Na primeira fase da CMSI foi declarado, nos artigos 46 a 50 da Declaração de Princípios e no artigo 13 do Plano de Ação, um Grupo de Trabalho sobre a Governança da Internet (GTGI). Porém, como ainda não foi instituído, representantes brasileiros chamam a atenção para o fato que é preciso analisar e participar do Grupo em prol da sociedade da informação.
(texto completo)

Desenvolvimento sustentável
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Países do Mercosul rumo à sociedade da informação, por Eula Dantas Taveira Cabral
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Conhecimento Global de Domínio Público
A caminho das Conferências Regionais da CMSI na América Latina e Caribe
 Nos processos preparatórios da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (CMSI) serão realizadas duas Conferências Regionais na América Latina e Caribe. Apesar de ainda não terem sido definidas as datas, é certo que uma Conferência será este ano, em Havana (Cuba). A outra, aproximadamente, em abril ou maio de 2005, no Rio de Janeiro (Brasil). (texto completo)