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Financiamento de projetos propostos no Plano de Ação
sociedade discute quem paga a conta da Sociedade da Informação

Gabriella Ponte
7º período – Jornalismo

O Plano de Ação, documento final definido na Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (CMSI), contém as tarefas e metas que devem ser cumpridas por governos, entidades civis e empresas dos países envolvidos até 2015. Alguns projetos estão sendo realizados, porém outros ainda nem saíram do papel por falta de incentivo e de financiamento.
Analisando alguns pontos relevantes do texto, é possível perceber que o Brasil está caminhando bem. Utilizar as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) na educação, na saúde e na cidadania são algumas das metas a serem conquistadas para que a construção da sociedade da informação se torne realidade.

Projetos em andamento
Uma das metas é “desenvolver projetos-piloto para demonstrar o impacto dos sistemas alternativos de distribuição educacional baseados em TIC, especialmente para alcançar metas de Educação para Todos”. Ainda não existe um projeto que efetivamente estimule a educação para a população, mas há o projeto “ Fábrica Virtual”, financiado pelo Ministério da Educação (MEC), no qual alunos e professores de universidades desenvolvem material pedagógico digital para a rede pública.
“Os governos, e outras partes interessadas, devem promover ativamente (...) a conscientização sobre a privacidade online” e “tomar medidas apropriadas com relação ao spam” são duas metas realizadas pelo Comitê Gestor da Internet do Brasil ( CGIBr). Ele foi criado para coordenar e integrar todas as iniciativas de serviços da Internet no país, assegurando qualidade e eficiência dos serviços. Além disso, oferece as normas para os internautas utilizarem a rede de forma legal. O grupo possui representantes governamentais, civis e privados, objetivo a ser alcançado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e União Internacional das Telecomunicações (UIT) em nível mundial.
No documento diz que “os governos precisam formular estratégias nacionais que incluam estratégias de governo eletrônico, para tornar a administração pública mais transparente, eficiente e democrática”. O desenvolvimento do governo eletrônico é uma das prioridades do governo federal para promover a cidadania. Mas, para o governo eletrônico exercer sua total democracia, é preciso o estímulo da inclusão digital. As pessoas precisam possuir computador e Internet para poderem utilizar este serviço. A Inclusão digital tem sido tratada como um elemento da política de governo eletrônico, embora uma grande massa ainda não tenha acesso às TICs.
“A criação de sistemas de informação em saúde” é uma meta que ainda está começando no país. Esse sistema visa facilitar a formulação e avaliação das políticas, planos e programas de saúde, ajudando no processo de tomada de decisões, melhorando a situação de saúde da população. Em São Paulo existe um mantido pela Secretaria Municipal de Saúde de Campinas. A Secretaria de Estado de Saúde do Paraná possui um departamento de sistemas como este. O que falta é estímulo para se criar um sistema nacional.
A diversidade cultural e lingüística, um dos principais temas para a formação da Sociedade da Informação, está engatinhando no país. O Projeto Saúde e Alegria, iniciativa da Rede de Informação para o Terceiro Setor (RITS), atua na Amazônia e no Pará. Com a construção de dois telecentros, eles não só promovem a inclusão digital como também oferecem rádio e jornal comunitários, danças, exposições, debates e outras manifestações culturais para gerar renda e incentivar o exercício da cidadania. Mas, quanto a “aumentar a capacidade dos povos indígenas de desenvolver conteúdos em suas próprias línguas”, falta incentivo de financiamento.

Metas a serem alcançadas
Com relação ao emprego eletrônico, o documento diz que os países devem “estimular o desenvolvimento de melhores práticas para trabalhadores e empregadores eletrônicos”. As TICs podem oferecer ferramentas para a criação de novos empregos e aumentar a competitividade e produtividade por meio do trabalho à distância. Se há tanto desemprego no Brasil, porque não levar à frente um projeto com esta finalidade? É preciso também criar novas leis trabalhistas para "e-trabalhadores" e "e-empregadores".
A criação do Fundo de Solidariedade Digital é um importante projeto que ainda não saiu do papel. Trata-se de obter financiamento para o acesso às comunicações nos países com menos recursos, dependendo de contribuições voluntárias dos países desenvolvidos. Porém, Estados Unidos, União Européia, Canadá e Japão se opuseram à criação do Fundo. No entanto, foi apoiado pela sociedade civil, através da referência feita na Declaração de Princípios, onde foi proposta a criação de um grupo de trabalho para estudar o tema.
“Estimular o desenvolvimento de legislação doméstica que garanta a independência e a pluralidade das mídias” não possui incentivo da parte do governo e das empresas. O interesse pela democratização da comunicação vem por parte de movimentos sociais . Muitas entidades têm lutado por esta causa, como a Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (ENECOS), o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), a União Nacional de Estudantes (UNE) e a ONG Intervozes.
Se muitos projetos não são incentivados pelo governo e pelas empresas, é essencial que a sociedade civil entre em ação, atendendo às questões importantes do âmbito da sociedade da informação. É preciso que o governo e todas as partes interessadas na promoção das TICs exerçam seus papéis, como foi instituído no Plano de Ação, estimulando “uma série de medidas relacionadas a (...) investimentos em capital de risco (nacional e internacional), fundos de investimento governamentais (inclusive microfinanciamentos para Micro, Pequenas e Médias Empresas) e estratégias de promoção de investimentos”.
 
NESTA EDIÇÃO

Legitimar a sociedade civil no processo de participação ativa na CMSI, por Prof. Adilson Cabral
A participação da sociedade civil no processo formal de preparação para a Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (CMSI) se dá através do credenciamento junto ao Secretariado Executivo da Cúpula. Aquelas que ainda não contam com o credenciamento obtido na primeira fase e não sejam portadoras do status consultivo da ONU  precisam fazê-lo. Pois, para participar efetivamente desse processo não é tão fácil ou difícil quanto se imagina. As informações estão ao alcance e uma boa contribuição de quem deseja ver aumentada a participação da sociedade civil nesse processo é sempre bem-vinda e necessária.

Governança da Internet
Brasil está interessado na formação do GT sobre a Governança da Internet
 Na primeira fase da CMSI foi declarado, nos artigos 46 a 50 da Declaração de Princípios e no artigo 13 do Plano de Ação, um Grupo de Trabalho sobre a Governança da Internet (GTGI). Porém, como ainda não foi instituído, representantes brasileiros chamam a atenção para o fato que é preciso analisar e participar do Grupo em prol da sociedade da informação.
(texto completo)

Desenvolvimento sustentável
 Financiamento de projetos propostos no Plano de Ação
O Plano de Ação definido na CMSI contém as tarefas e metas que devem ser cumpridas por governos, entidades civis e empresas dos países envolvidos até 2015. Alguns projetos estão sendo realizados, porém outros ainda nem saíram do papel por falta de incentivo e de financiamento. No caso do Brasil, é possível perceber que está caminhando bem. (texto completo)

 

 

Países do Mercosul rumo à sociedade da informação, por Eula Dantas Taveira Cabral
A sociedade da informação vem sendo formada nos países do Mercosul. Governos se esforçam para cumprir os temas propostos na Declaração de Princípios e no Plano de Ação. Porém, isso não significa que a sociedade está sendo totalmente beneficiada. Daí, faz-se necessário a intervenção da sociedade civil como questionadora e esclarecedora.

Segurança da informação
Orkut consegue formar o banco de dados mais completo da Internet
Com cerca de dois milhões de participantes, a rede Orkut  aparece comprovando a teoria dos "Seis Graus de Separação", ou seja, todos chegam a qualquer pessoa no mundo com, no máximo, seis contatos. Mas, existem acusações de que o Google esteja se apropriando das informações dos perfis dos usuários, formando o maior e mais completo database (banco de dados) da Internet, para fins comerciais. (texto completo)


Conhecimento Global de Domínio Público
A caminho das Conferências Regionais da CMSI na América Latina e Caribe
 Nos processos preparatórios da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (CMSI) serão realizadas duas Conferências Regionais na América Latina e Caribe. Apesar de ainda não terem sido definidas as datas, é certo que uma Conferência será este ano, em Havana (Cuba). A outra, aproximadamente, em abril ou maio de 2005, no Rio de Janeiro (Brasil). (texto completo)