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Brasil está interessado na formação do GT sobre a Governança da Internet

Gabriella Ponte
7º período – Jornalismo

Na primeira fase da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI), que aconteceu em dezembro do ano passado, foi declarado, nos artigos 46 a 50 da Declaração de Princípios e no artigo 13 do Plano de Ação, um Grupo de Trabalho sobre a Governança da Internet (GTGI). Porém, como não foi instituído, o governo, as empresas e as entidades civis foram convocados a participar de uma reunião, que ocorreu nos dias 20 e 21 de setembro em Genebra. O objetivo do encontro era fazer consultas sobre o estabelecimento do GTGI, sua estrutura, os métodos de funcionamento e o alcance de seu trabalho.
A governança da Internet, assim como o Fundo de Solidariedade Digital, ficaram em aberto na primeira fase por estar ocorrendo divergências quanto aos interesses dos três atores. Porém, para os brasileiros, é preciso analisar e participar do Grupo que cuidará da governança da Internet.

A complexidade da questão
A intenção do grupo é formar um comitê gestor de Internet mundial. Alguns países possuem um comitê gestor próprio, mas ainda não existe um grupo mundial que controle a totalidade da Internet.
O Comitê Gestor de Internet do Brasil (CGIBr) é um exemplo na qualidade e eficiência no controle dos serviços oferecidos na Internet. Para o consultor da Presidência da República para articulação da sociedade civil nos temas da Sociedade da Informação, Marcelo Branco, a contribuição que o governo brasileiro deve dar neste grupo de trabalho é “mostrar que a nossa experiência é exitosa. (...) Empresas, governo e sociedade civil estão representadas no comitê”.
Tratar deste assunto é delicado por vários motivos. O primeiro é justamente o conceito da Internet, de ser democrática e descentralizada. Seus núcleos e conexões não necessitam de uma infra-estrutura central e possuem milhares de "proprietários", ou seja, cada usuário, que são livres para ter a possibilidade de anonimato ou identidade virtual.
Outra complicação, e a mais preocupante, é que este grupo mundial atenda as necessidades do governo, sociedade civil e setor privado. Além disso, os países estão batendo de frente com os Estados Unidos. A rede é mundial, mas é em parte dos americanos, que não vão querer perder o seu controle .
De acordo com o Coordenador Executivo do Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura (INDECS) e membro da sociedade civil no CGIBr, Gustavo Gindre, “os governos não estão interessados em comprar uma briga de frente contra os interesses norte-americanos e nós assistiremos uma guerra de trincheiras que pode nos render, apenas, pequenas vitórias pontuais. Esse cenário só será diferente se a sociedade civil organizada conseguir se organizar em torno deste tema e exercer muita pressão”.
O coordenador da Coordenador Executivo da Sociedade Digital (SOCID), Alexandre Rangel, concorda com a mobilização da sociedade civil. “Para reverter este quadro que já começa a ser pintado, vamos precisar de muita articulação política e de muita pressão da sociedade civil, coisa que não será fácil pela falta de recursos. Mas tenho certeza que a maioria dos países integrantes da ONU, não quer deixar isto acontecer e irão reforçar o apoio a sociedade civil em seus países”, enfatizou.

Participação da sociedade civil
A intenção inicial era que os três atores participassem da reunião. Mas, Gindre explica que isto não aconteceu: “O governo Lula publicou apenas no dia 17 de setembro, no Diário Oficial, a nomeação dos membros eleitos para o CGIBr. Portanto, não haverá nenhuma reunião antes de Genebra (que envolva a sociedade civil com relação ao tema) e, mais uma vez, o assunto ficará restrito aos representantes do Estado”.
Gindre ainda conta que a participação da sociedade civil será definitiva nas decisões, mas será preciso entender melhor sua composição: “é preciso fazer uma série de distinções no interior deste amplo conceito de sociedade civil. Com certeza, os interesses da Open Society Foundation, de George Soros, não são os mesmos da campanha CRIS Brasil, por exemplo. Então, temos que construir uma mapa mais claro e definido de quem são os nossos aliados táticos e estratégicos nestas questões”.
Pois, como afirma Rangel, “será a sociedade civil quem irá "sentir na pele" os impactos das ações deste comitê. Logo, ela precisa participar e ser ouvida para que possa ser realmente beneficiada e para que as decisões sejam universais e não totalitárias”.

ICANN e a posição brasileira
A corporação sem fins lucrativos e internacionalmente organizada, Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN), que é responsável pelo gerenciamento da Internet mundial, informou na reunião que vai se desvincular do governo americano em novembro de 2006.
Ao lado do Brasil estão países desenvolvidos ou em desenvolvimento que querem que a governança da Internet seja a mais democrática e transparente possível, com maior participação dos governos. Do outro lado da briga estão os Estados Unidos, que querem continuar com a hegemonia na rede mundial, mantendo a abordagem  "pró-negócios" na liderança da web.
A ICANN cuida da atribuição de nomes de domínios e endereços numéricos que são usados para se conectar à Internet. A infra-estrutura da rede é controlada pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Mas, para o consultor da Presidência da República para articulação da sociedade civil nos temas da Sociedade da Informação, Marcelo Branco, “a sociedade civil internacional deve ter mais peso nas definições da Internet, a rede deve ser menos regulamentada possível e nunca deve ser controlada por algum órgão centralizador (...) a gestão deve ser internacional e não de forma unilateral como é hoje — ligada ao Departamento de Comércio dos EUA. Afinal, a Internet pertence a sociedade civil de todo mundo”.
Branco explica que o Brasil quer assegurar representantes dentro do grupo: “o que queremos é ter o direito de sermos também protagonistas na nova sociedade da informação e não apenas consumidores de produtos e serviços secretos oriundos do hemisfério norte”.
O governo brasileiro acredita que os nomes de domínio e endereços numéricos não são suficientes para resolver a questão. É necessário que se discuta outros temas igualmente importantes como a segurança e a proteção de propriedade intelectual e é essencial que a sociedade civil também tome frente nesta discussão, pois só assim esse comitê mundial atenderá as reais necessidades dos internautas.

A lista de nomeados pelos caucuses da sociedade ou por indivíduos na lista da Plenária ou na lista sobre Governança da Internet já está disponível em http://www.net-gov.org/wgig/
 
NESTA EDIÇÃO

Legitimar a sociedade civil no processo de participação ativa na CMSI, por Prof. Adilson Cabral
A participação da sociedade civil no processo formal de preparação para a Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (CMSI) se dá através do credenciamento junto ao Secretariado Executivo da Cúpula. Aquelas que ainda não contam com o credenciamento obtido na primeira fase e não sejam portadoras do status consultivo da ONU  precisam fazê-lo. Pois, para participar efetivamente desse processo não é tão fácil ou difícil quanto se imagina. As informações estão ao alcance e uma boa contribuição de quem deseja ver aumentada a participação da sociedade civil nesse processo é sempre bem-vinda e necessária.

Governança da Internet
Brasil está interessado na formação do GT sobre a Governança da Internet
 Na primeira fase da CMSI foi declarado, nos artigos 46 a 50 da Declaração de Princípios e no artigo 13 do Plano de Ação, um Grupo de Trabalho sobre a Governança da Internet (GTGI). Porém, como ainda não foi instituído, representantes brasileiros chamam a atenção para o fato que é preciso analisar e participar do Grupo em prol da sociedade da informação.
(texto completo)

Desenvolvimento sustentável
 Financiamento de projetos propostos no Plano de Ação
O Plano de Ação definido na CMSI contém as tarefas e metas que devem ser cumpridas por governos, entidades civis e empresas dos países envolvidos até 2015. Alguns projetos estão sendo realizados, porém outros ainda nem saíram do papel por falta de incentivo e de financiamento. No caso do Brasil, é possível perceber que está caminhando bem. (texto completo)

 

 

Países do Mercosul rumo à sociedade da informação, por Eula Dantas Taveira Cabral
A sociedade da informação vem sendo formada nos países do Mercosul. Governos se esforçam para cumprir os temas propostos na Declaração de Princípios e no Plano de Ação. Porém, isso não significa que a sociedade está sendo totalmente beneficiada. Daí, faz-se necessário a intervenção da sociedade civil como questionadora e esclarecedora.

Segurança da informação
Orkut consegue formar o banco de dados mais completo da Internet
Com cerca de dois milhões de participantes, a rede Orkut  aparece comprovando a teoria dos "Seis Graus de Separação", ou seja, todos chegam a qualquer pessoa no mundo com, no máximo, seis contatos. Mas, existem acusações de que o Google esteja se apropriando das informações dos perfis dos usuários, formando o maior e mais completo database (banco de dados) da Internet, para fins comerciais. (texto completo)


Conhecimento Global de Domínio Público
A caminho das Conferências Regionais da CMSI na América Latina e Caribe
 Nos processos preparatórios da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (CMSI) serão realizadas duas Conferências Regionais na América Latina e Caribe. Apesar de ainda não terem sido definidas as datas, é certo que uma Conferência será este ano, em Havana (Cuba). A outra, aproximadamente, em abril ou maio de 2005, no Rio de Janeiro (Brasil). (texto completo)