Governo brasileiro cria espaços de co-gestão em prol da sociedade da informação

Paula Villela
Jornalista

A sociedade da informação é um tema rico, que tem procurado ser pensado a partir de ações de sub-itens que estão relacionados entre si: educação, tecnologia, inclusão social, comunicação etc. Como é composta por membros de diferentes setores - governo, empresas e sociedade civil –, que têm muitos interesses, as ações voltadas para o desenvolvimento da sociedade da informação muitas vezes acabam limitando a participação de certos grupos, um vez que são tratados assuntos técnicos e muito específicos, como a sociedade civil. Para garantir a participação de todos, o governo criou espaços de co-gestão, como o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), o Comitê Gestor de Internet no Brasil (CGI-Br) e o Grupo de Trabalho Interministerial.
Instituído em 26 de novembro de 2003, pelo Decreto 4.901, o SBTVD tem como objetivo viabilizar a transição do sistema analógico para o digital, incentivar a indústria regional e local na produção de serviços e instrumentos digitais. Além disso, propiciar a criação da rede universal de educação à distância e estimular a pesquisa e o desenvolvimento na área de tecnologia e conteúdo digital.

TV Digital
De acordo com o artigo três do Decreto 4.901, compete ao Comitê de Desenvolvimento do SBTVD “fixar critérios e condições para escolha das pesquisas e dos projetos a serem realizados para o desenvolvimento do SBTVD, bem como de seus participantes; estabelecer as diretrizes e estratégias para a implementação da tecnologia digital no serviço de radiodifusão e sons e imagens; definir estratégias, planejar as ações necessárias e aprovar planos de aplicação para a condução da pesquisa e o desenvolvimento do SBTVD; controlar e acompanhar as ações e o desenvolvimento das pesquisas e dos projetos em tecnologias aplicáveis á televisão digital; supervisionar os trabalhos do Grupo Gestor; decidir sobre as propostas de desenvolvimento do SBTVD; fixar diretrizes básicas para o adequado estabelecimento de modelos de negócios de televisão digital; e apresentar relatório contendo propostas (...)”
Composto por representantes de oito ministérios, um membro da Casa Civil e um integrante da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão, o SBTVD encontra-se na primeira fase, que termina no dia 10 de março de 2005, buscando um modelo de referência do Sistema Brasileiro de Televisão Digital. A ênfase, então, tem sido dada na área relativa à tecnologia, que conta com conhecimentos especializados. Porém, de acordo com o Secretário de Telecomunicações do Ministério de Comunicações, Mauro Oliveira, em entrevista para o site Observatório de Políticas Públicas de Infoinclusão, o Comitê Gestor está aberto à qualquer entidade ou pessoa física que o tem procurado com idéias, questionamentos e sugestões, apesar de não dizer de que maneira pode-se estabelecer esse contato.
De acordo com Oliveira, o SBTVD tem promovido mini-cursos para jornalistas, em várias capitais do país, com o objetivo de ajudá-los a melhor compreender as explicações e terminologias utilizadas para explicar a TV Digital. “A orientação do ministro é ouvir a toda a sociedade e, em especial, o conselho consultivo do SBTVD”, completa.

Conselho Gestor da Internet Brasil
No caso do Conselho Gestor de Internet no Brasil, foi criado em maio de 1995, tendo como objetivo, basicamente, registrar nomes de domínios. Mas, a partir do Decreto 4.829, de 3 de setembro de 2003, o grupo passou a ter novas normas de funcionamento, contando com 11 representantes da sociedade civil, entre os 21 membros do Conselho. Para o coordenador do CGI-Br, Arthur Pereira Nunes, em entrevista ao site IDG Now!, a participação da sociedade no Comitê é importante para aproximar o órgão dos problemas e interesses da comunidade em relação aos serviços da rede.
O representante titular do Terceiro Setor no CGI-Br, Gustavo Gindre Monteiro Soares, e o representante suplente da Indústria de bens de informática, telecomunicações e software, Henrique Faulhaber, concordam que muito pouco se foi discutido sobre as questões relacionadas à Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (CMSI). Gindre acrescenta que “quanto às metas da CMSI, eu diria que, exceto pelo tema do software livre, o governo Lula não faz nada para democratizar o acesso e, especialmente, a produção de informações na sociedade brasileira”. Segundo o representante suplente da comunidade científica e tecnológica, Omar Kaminski, o Comitê ainda está em fase inicial de trabalhos, “e uma das próximas tarefas será redigir e aprovar um regimento interno, delimitando as funções do conselho e as metas e propósitos a serem atingidos. Também iremos definir a atuação efetiva dos suplentes, e em que condições poderão deliberar”.

GT para a CMSI
Já o GT Interministerial foi decretado pelo Presidente da República, em 7 de julho de 2003, com o objetivo de preparar a participação do Brasil na CMSI. De acordo com o artigo número quatro, “o Grupo Interministerial poderá estabelecer formas e canais de colaboração de entidades da comunidade acadêmica, do terceiro setor e da iniciativa privada, que tenham interesse direto no tema da sociedade da informação”. Pouco se encontra sobre as ações do grupo, o que foi desenvolvido e o que está sendo planejado. Talvez pela pouca idade do projeto ou por falta de divulgação sobre o assunto. O motivo é ainda desconhecido, porém não se pode esquecer que o segundo encontro da CMSI está cada vez mais próximo.
Espaços co-gestores como o CGI-Br e o SBTVD já possuem algumas ações junto à sociedade civil que podem ser mostradas. Proporcionalmente às demandas para o desenvolvimento da sociedade da informação, pouquíssimo foi realizado. Mas, o importante agora, nesse primeiro momento, é que esse desenvolvimento seja buscado verdadeiramente (sem Marketing) e com seriedade, por todos os setores interessados, para a formação de uma nova sociedade, quem sabe, mais justa, igualitária e antes de tudo, democrática.