Não começou com o Indymedia, não vai terminar sem mobilização

por Prof. Adilson Cabral
Coordenador do Informativo Eletrônico SETE PONTOS

Neste ano, o Indymedia sofreu um atentado para ficar na história das agressões à liberdade de expressão: agentes do FBI solicitaram à empresa Rackspace Managed Hosting em Santo Antonio, Estados Unidos (EUA), a apreensão de dois de seus servidores, responsáveis pela manutenção de mais de 20 sites de Centros de Mídia Independente (CMI) em todo o mundo, dentre outros serviços, que ficam na filial da empresa em Londres, Inglaterra.
Com base no Tratado Legal de Assistência Mútua (MLAT, em inglês) - que estabelece procedimentos para que países colaborem mutuamente em investigações relacionadas ao terrorismo internacional, seqüestro e lavagem de dinheiro -, a Rackspace acatou a solicitação sem notificar ao Indymedia e várias questões ainda estão em suspenso.
Para tentar entender um pouco mais do que está acontecendo, contamos com um resumo dos fatos, não-oficiais, descritos pela professora americana ativista de vídeo, Dee Dee Halleck, que participou do Indymedia desde a sua fundação, em 1999, durante os manifestos anti-globalização na cidade de Seattle (EUA), bem como matérias que continuam sendo publicadas nos sites da Indymedia em todo o mundo.

Histórico
No dia 07 de outubro, a Rackspace recebeu uma "Commissioner's Subpoena" (algo como Citação de uma Comissão), de acordo com a 28 U.S.C., parágrafo 1782 e o referido MLAT. Como as citações emitidas pela Corte Distrital ("District Court") são destinadas às empresas da mesma região, era de se presumir que a responsável seria a Corte do Distrito Oeste do Texas, correspondente à cidade de Santo Antonio.
No dia seguinte, a Rackspace emite um comunicado alegando agir de acordo com o MLAT, não podendo, por proibição da Corte, revelar quem emitiu a citação que ordenava a apreensão dos servidores, mas apenas agindo em cooperação com às autoridades americanas.
A Eletronic Frontier Foundation, que representa o Indymedia legalmente neste caso, entrou em contato com o FBI, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a Corte do Distrito Oeste do Texas, mas nenhum desses órgãos assumiu responsabilidade sobre o caso. Da mesma forma agiu o governo inglês que, através da sub-secretária dos escritórios londrinos, Caroline Flint, explicou que “nenhuma agência de segurança do Reino Unido teria estado envolvida neste caso”.
No dia 12 de outubro os servidores foram devolvidos à Rackspace sem que nenhuma explicação fosse dada, o que não permitiu melhores entendimentos sobre o caso. No dia seguinte, uma juíza pública em Bolonha (Itália) admitiu - não oficialmente - ter requisitado informações relacionadas aos endereços de IP (Internet Protocol, que possibilita identificar a origem dos acessos), mas não a apreensão dos servidores. No entanto, isso não teria nenhum efeito, já que o Indymedia não tem registro dos IPs que acessam e publicam textos em seus sites. Em Gênova, outro promotor público também informou ter aberto uma investigação criminal ao Indymedia, mas que não teria pedido a captura de seus servidores.

Mobilização
O Indymedia é um coletivo global de Centros de Mídia Independente que publica informações freqüentemente não publicadas pelos grupos comerciais de mídia, oferecendo perspectivas diferenciadas de abordagem sobre assuntos relevantes em todo o mundo, transmitindo mais de 3,2 terabytes de informação mensal e recebendo mais de 18 milhões de acessos mensais.
A legitimidade proporcionada por estes dados fez com que protestos internacionais começassem a acontecer e mais de 7 mil indivíduos assinassem a declaração de solidariedade com o Indymedia no endereço http://solidarity.indymedia.org.uk, além de outros tantos que continuam a entrar em contato com o Indymedia, oferecendo seu apoio para que ordens secretas de tribunal e misteriosas agências do governo nunca mais voltem a mandar abaixo seus sites, nem de outros empenhados efetivamente em promover uma sociedade onde a informação precisa ser livre.