| Governança
da Internet.BR
Governança
na internet significa criar processos para garantir a regulamentação
do acesso à informação digital na Net, criando
assim uma gestão segura, confiável e eficaz dos processos
automatizados que garantem o funcionamento e a comunicação
das redes e dos dispositivos plugados na Internet.
Esta é a definição técnica de um processo
que precisa colocar na balança os aspectos culturais de cada
local. Logo, é uma tarefa que, além de demorada, necessita
da interferência da sociedade civil através de seus
principais atores sociais.
Vamos rapidamente falar um pouco da história da Internet
para entendermos um pouco do que está acontecendo com o processo
de regulamentação deste meio, que está se iniciando
no mundo inteiro.
A Internet teve sua origem nos Estados Unidos, com a criação,
pelo Departamento de Defesa, da rede ARPANET (Advanced Research
Projects Agency Network), que em 1969 interligou quatro instituições
de Ensino e Pesquisa.
Em setembro de 1971, havia 18 pontos de acesso e a partir de 1980
já existiam centenas de computadores interligados pela ARPANET,
inclusive fora dos EUA. Ainda neste ano, a rede militar se separou
criando a MILNET e surgiram, também, dezenas de outras redes
(CSNet, NSFNet, SATNet, BITNet, etc). E a interconexão dessas
redes, deu-se o nome de INTERNET, significando “Rede das redes”.
Em setembro de 1988, o LNCC (Laboratório Nacional de Computação
Científica) no Rio de Janeiro, ligou-se à Universidade
de Maryland (EUA) através de um link de 9600 kbps e passou
a fazer parte da rede BITNET (Because It’s Time to Network),
rede educacional para troca de mensagens.
Em novembro de 1988, a FAPESP (Fundação de Amparo
à Pesquisa do Estado de São Paulo) ligou-se ao Fermilab
(Fermi National Laboratory) em Chicago (EUA) através de um
link de 4800 kbps e passou a ter acesso às redes HEPNET (High
Energy Physics Network) e BITNET.
Em maio de 1989 o NCE-UFRJ (Núcleo de Computação
Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro) ligou-se
à UCLA (University of California at Los Angeles, EUA) através
de um link de 4800 kbps e passou a ter acesso a rede BITNET.
Em julho de 1989, o IBASE (Instituto Brasileiro de Análises
Sócio-Econômicas) ligou a sua rede Alternex ao IGC
(Institute for Global Communication) na Califórnia (EUA),
que passou a ser o ponto de acesso à Internet da APC (Association
for Progressive Communications), que interligava diversas ONGs no
mundo.
Em fevereiro de 1991, a FAPESP ligou-se à Internet e estendeu
o acesso a outras instituições de São Paulo,
Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Posteriormente,
criou a Rede ANSP (Academic Network at São Paulo), ligando
diversas instituições de ensino e pesquisa de São
Paulo entre si e com a Internet.
O CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico) criou a RNP (Rede Nacional de Pesquisa) iniciando
o seu backbone em 1991, interligando várias instituições
de ensino e pesquisa no Brasil entre si e com com a Internet.
A FAPERJ (Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado do Rio de Janeiro) criou a Rede Rio em 1992, ligando diversas
instituições de ensino e pesquisa do Rio de Janeiro
entre si e com a Internet.
Em 1992, o IBASE recebeu a incumbência de prover suporte às
comunicações, usando computadores para a Conferência
das Nações Unidas para o Meio-Ambiente e Desenvolvimento
(UNCED), que aconteceu no Rio de Janeiro. O projeto resultante,
organizado em estreita colaboração com a Rede-Rio
e a RNP, acabou provendo ao IBASE um acesso permanente à
Internet, transformando-o, após o evento, no primeiro provedor
de acesso à internet no Brasil.
Em 1993, o IBASE passou a fornecer acesso à rede de mensagens
USENET para os BBS (Bulletin Board Systems).
Em 1994, a EMBRATEL iniciou o serviço de provedor de acesso
a Internet para os usuários domésticos.
Em 1995,
foi criado o Comitê Gestor da Internet no Brasil, formado
por representantes do Governo Federal (MC e MCT), operadoras de
backbone, provedores de acesso, usuários e da comunidade
acadêmica.
A partir
de 1996 surgiram diversos provedores de acesso à internet
no Brasil, assim como grandes portais de conteúdo e comércio
eletrônico.
Como
podemos ver, a Internet sempre foi brincadeira de governos e tecnicistas
e sem nenhuma ou quase nenhuma interferência da sociedade
civil. E isto nós não podemos mais permitir que aconteça.
Devemos requerer o nosso direito de intervir na regulamentação
do atual meio de comunicação mundial mais democrático.
Não podemos permitir que mais uma vez a gestão da
Internet seja efetuada sem controle social, sem transparência,
com interferência de empresas americanas no processo de controle
de conteúdos, com ausência de sistemas eficientes de
monitoramento e sem informações relevantes para a
sua regulamentação.
A
entidade responsável pela governança da internet no
Brasil é o Comitê Gestor da Internet (CGI-BR)
que atualmente é composto por membros indicados pelo Governo
Federal, mas que está em processo de reestruturação.
Aos atuais conselheiros foi dada a tarefa de pensar numa nova estrutura
mais democrática, transparente e com participação
de todos os segmentos da sociedade.
|
ATUAIS
MEMBROS DO CGI-BR
Arthur Pereira Nunes - Coordenador (Representante do Ministério
da Ciência e Tecnologia – MCT);
Sérgio Amadeu da Silveira (Representante da Casa Civil
da Presidência da República);
Rogério Santanna dos Santos (Representante do Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão);
Marcos Dantas Loureiro (Representante do Ministério
das Comunicações – MC);
José Alexandre Bicalho (Representante da Agência
Nacional de Telecomunicações – Anatel);
Manuel Fernando Lousada Soares (Representante do Ministério
do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
– MDIC);
José Roberto Leite (Representante do Conselho Nacional
de Desenvolvimento Científico e Tecnológico);
Jonas de Oliveira Júnior
(Representante dos provedores de infra-estrutura de telecomunicações);
António Tavares (Representante dos provedores de acesso
e serviço de Internet);
José de Miranda Dias (Representante da indústria
de informática e software);
Demi Getschko (Representante da comunidade educacional e cultural);
Nelson Simões da Silva (Representante da comunidade
acadêmica);
Cassio Jordão Motta Vecchiatti (Representante da comunidade
empresarial);
Raphael Mandarino Júnior (Representante da comunidade
de usuários do serviço Internet);
Carlos Alberto Afonso (Representante do terceiro setor);
Mário Luís Teza (Representante dos trabalhadores
da área de tecnologia da informação);
Fernando Otávio de Freitas Peregrino (Representante
do Fórum Nacional de Secretários Estaduais para
Assuntos de Ciência e Tecnologia). |
|
A minuta
da nova formação sofreu interferência
da sociedade civil, através de um grupo de ONGs que
foram convidadas para ajudar a pensar uma nova estrutura
para o CGI-BR e para pensar a nova personalidade jurídica
do seu “braço operacional”, que será
responsável pela administração de nomes
de domínios da Internet no Brasil. Atualmente, essa
administração está sendo feita pela
Fapesp (Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado
de São Paulo) que já arrecadou, aproximadamente,
66 milhões de reais com a cobrança dos serviços
de registro de nome de domínio.
Porém,
o mais preocupante, é que ninguém sabe dizer
ao certo o que foi feito com esse dinheiro, pois não
existe nenhuma transparência por parte da Fapesp,
mesmo sabendo que esse recurso é Federal e não
Estadual. Este está sendo apropriado indevidamente
por uma entidade que tem por missão o fomento à
pesquisa científica e tecnológica do país
e não a realização de serviços
de governança da Internet.
Os
motivos acima mostram a importância da participação
da sociedade civil no processo de regulamentação
da Internet, mas seguem abaixo alguns números que
irão mostrar a urgência dessa intervenção.
A Internet mundial tem hoje, mais de 840 milhões
de usuários segundo o Telcordia NetSizer. E o Brasil,
apesar de ser o 1° na América Latina em número
de usuários, está na 7ª posição
em relação percentual usuário/população,
segundo a ITU (International Telecommunications Union).
Estamos atrás do Chile, Uruguai, Peru, Costa Rica,
Argentina e Venezuela.
Segundo
o IBOPE eRatings, em julho de 2002, o Brasil atingiu 7,8
milhões de pontos de acesso residenciais à
Internet, totalizando 14 milhões de cidadãos.
Outras estatísticas também mostram que o número
total de usuários pode chegar a 20 milhões,
concentrados nas classes A e B, se considerarmos os acessos
feitos nas empresas e nas redes de ensino. Ou seja, apenas
11,76% da população nacional tem acesso informação
digital e pode se beneficiar dela.
E por fim, o que nossos governantes chamam de “Governo
Eletrônico” é “Administração
Eletrônica”, que só beneficia aqueles
que têm acesso à Internet, aumentando ainda
mais o hiato social existente e que é extremamente
lucrativo para o próprio Governo. Porque Governo
Eletrônico não é só criar processos
de administração eletrônica, mas também
a criação de políticas públicas
para que as Tecnologias de Informação e Comunicação
(TICs) estejam ao alcance de todos e possam ser utilizadas
como ferramentas para prover inclusão social e reduzir
as desigualdades.
Se queremos mudar as estruturas de poder que aí estão,
torná-las democráticas, temos que ocupar o
nosso lugar e cobrar do Governo a criação
de políticas públicas que garantam o livre
acesso, sem discriminação de raça ou
gênero, as novas TICs.
|
Alexandre
M. Rangel <arangel@socid.org.br>
Coordenador executivo da ONG Sociedade Digital (SOCID)
http://www.socid.org.br/
Pós-graduado em Redes Locais.
Colaboração
Marcelo Sávio
Consultor de Tecnologia da OptiGlobe Telecomunicações
Conselheiro da Socid
|
