Os três pilares da inclusão digital

Nos últimos anos, tem sido apregoado aos quatro cantos do Brasil a necessidade de se fazer a inclusão digital para aqueles indivíduos que não têm acesso às tecnologias de informação e comunicação ou simplesmente TIC’s, como são mais comumente conhecidas. Três pilares formam um tripé fundamental para que a inclusão digital aconteça: TIC’s, renda e educação. Não é difícil vaticinar que sem qualquer um desses pilares, não importa qual combinação seja feita, qualquer ação está fadada ao insucesso.

Atualmente, segundo o Mapa de Exclusão Digital divulgado no início de Abril/2003 pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ) juntamente com outras entidades, aproximadamente 12% dos brasileiros têm computador em suas residências e pouco mais de 8% encontram-se conectados à Internet. Até quando continuará a inépcia do governo brasileiro? (se é que ‘ele’ tem qualquer real intenção de promover a inclusão digital).

As TIC’s têm causado mudanças significativas em toda a sociedade. No âmbito empresarial, as modificações decorrentes das TIC’s têm:

- propiciado ambiente competitivo às mais variadas instituições, inclusive as não tradicionais;
- promovido o declínio de custos de processamento;
- motivado a erosão geográfica e de produtos;
- influenciado o planejamento e redesenhado organizações.

As TIC’s possibilitam a melhoria de qualidade em diversos aspectos dos negócios. Pode-se ainda destacar a promoção de produtos, bem como uso de novos canais de venda e distribuição, possibilitando novas oportunidades de negócios. É inegável as alternativas oferecidas.

Agora, se mudarmos nosso foco de empresas e instituições para indivíduos, é visível que a maioria da população brasileira, isto é, aproximadamente 90%, encontra-se excluída do desfruto das tecnologias da era digital. Para termos uma idéia da quantidade de excluídos, basta responder a perguntas simples como, por exemplo: Quantos brasileiros possuem computador pessoal em suas residências? Quantos possuem linha telefônica? Até bem pouco tempo atrás, era ínfima a quantidade de pessoas que tinha telefones em suas residências. Tudo isso em razão da necessidade que antes se tinha de comprar a linha telefônica. Anteriormente, o indivíduo tinha de comprar uma linha e, além disso, recebia ações da empresa que comercializava as linhas telefônicas. Com a reformulação do sistema brasileiro de telecomunicações, esse modelo antigo deixa de existir e, hoje em dia, o cidadão, simplesmente, solicita a instalação de uma linha e paga pela assinatura mensal e uso que faz da mesma.

Atualmente, embora o brasileiro possa dispor desse recurso e facilidade, caso esse indivíduo faça um uso modesto da linha telefônica para ter acesso à Internet, além de algumas ligações telefônicas ao longo do mês, tal uso resultará numa conta telefônica com valor mensal entre R$ 40,00 e R$ 50,00. Isto tudo considerando que ele tenha acesso a Internet através de algum provedor gratuito, dentre vários existentes. Adicionalmente, se o indivíduo quiser ter acesso à Internet, ele precisa dispor de um computador pessoal o qual tem um custo de, aproximadamente, R$ 1.300,00. Se o indivíduo optar por financiar a compra do computador em 24 pagamentos, ele irá pagar uma prestação com valor médio de R$ 95,00, resultando num custo total de R$ 2.280,00 (o qual compreende aproximadamente 10 salários mínimos).

A exclusão sócio-econômica desencadeia a exclusão digital, ao mesmo tempo que a exclusão digital aprofunda a exclusão sócio-econômica. A inclusão digital deveria ser fruto de uma política pública com destinação orçamentária a fim de que ações promovam a inclusão e equiparação de oportunidades a todos os cidadãos. Neste contexto, é preciso levar em conta indivíduos com baixa escolaridade, baixa renda, com limitações físicas e idosos. Uma ação prioritária deveria ser voltada às crianças e jovens, pois constituem a próxima geração.

Um parceiro importante à inclusão digital é a educação. A inclusão digital deve ser parte do processo de ensino de forma a promover a educação continuada. Note que educação é um processo e a inclusão digital é elemento essencial deste processo. Embora a ação governamental seja de suma importância, ela deve ter a participação de toda sociedade face a necessidade premente que se tem de acesso a educação e redistribuição de renda permitindo assim acesso as TIC’s.

Ações de inclusão digital devem estimular parcerias entre governos (nas esferas federal, estadual e municipal), empresas privadas, organizações não governamentais (ONGs), escolas e universidades. Governos e empresas privadas devem atuar prioritariamente na melhoria de renda, suporte à educação bem como tornar disponíveis equipamentos à população. Algumas ações que podem ser promovidas pelos governos e empresas privadas incluem:

- Disponibilizar acesso a terminais de computadores e correio eletrônico a toda a população;
- Oferecer tarifas reduzidas para uso dos sistemas de telecomunicações;
- Criar mecanismos de isenção fiscal, sem muita burocracia, para o recebimento de doações de computadores e equipamentos de infra-estrutura.

Essas ações per se não são suficientes. É ainda necessário o desenvolvimento de redes públicas que possibilitem a oferta de meios de produção e difusão de conhecimento. As escolas e universidades constituem também componentes essenciais à inclusão digital uma vez que diversos protagonistas (professores, alunos, especialistas membros da comunidade) atuam em conjunto para o processo de construção de conhecimento. Note que os três pilares do tripé da inclusão digital devem existir em conjunto para que ela ocorra de fato. De nada adianta acesso às tecnologias e renda se não houver acesso à educação. Isto porque o indivíduo deixa de ter um mero papel ‘passivo’ de consumidor de informações, bens e serviços, e então passa também a atuar como um produtor (de conhecimentos, bens e serviços).

É também imperativo que a inclusão digital esteja integrada aos conteúdos curriculares e isto requer um redesenho do projeto pedagógico e grade curricular atuais de ensino fundamental e médio. É pré-requisito considerá-lo também na formação de profissionais dos cursos de Pedagogia, Licenciaturas e similares.

Os indivíduos, que por condições de insuficiência de renda, não têm como dispor de computador e linha telefônica em casa, poderiam ter a exclusão atenuada, caso tenham acesso através de empresas, escolas ou centro de cidadãos. Esses recursos destinariam-se prioritariamente àqueles que não têm acesso em suas residências. Vale ressaltar que este tipo de solução tem natureza paliativa. Adicionalmente, poderíamos ainda considerar o uso do software livre em computadores o qual seria sem qualquer custo. Entretanto, deve-se considerar a facilidade de operação, suporte e manutenção existentes. Ademais, há ainda demanda reprimida de usuários de sistemas de telecomunicações, especificamente, o sistema de telefonia fixa que pode e precisa ser expandido a fim de prover a população com esse serviço básico, além de permitir que ela tenha acesso à Internet.

O Brasil tem condições de superar esse atraso e as vicissitudes existentes. Todavia, para que isso de fato ocorra, é preciso começar a fazê-lo hoje, ou melhor, ontem. Do contrário, as gerações vindouras continuarão com elevado índice de excluídos da era digital. A inclusão digital tem um tripé que compreende acesso a educação, renda e TIC’s. A ausência de qualquer um desses pilares significa deixar quase 90% da população brasileira permanecendo na condição de mera aspirante à inclusão digital. Dentro deste contexto, considera-se que a inclusão digital é necessária a fim de possibilitar à toda a população, por exemplo, o usufruto dos mais variados serviços prestados via Internet. Hoje em dia, ter acesso à Internet significa acesso a um vasto banco de informações e serviços. Este imenso repositório de conteúdo e serviços merece e deve ser utilizado por toda população brasileira. É preciso que o governo, como principal protagonista, assuma o papel de coordenador e atue em conjunto com sociedade civil organizada a fim de assegurar o tripé da inclusão digital.

Antonio Mendes da Silva Filho
Professor do Departamento de Informática
da UEM - Universidade Estadual do Maringá

Publicado originalmente na Revista Espaço Acadêmico
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