Transparência na sociedade do conhecimento:
ingrediente essencial para governos, sociedade civil e empresários

por Eula Dantas Taveira Cabral
Editora do Informativo Eletrônico SETE PONTOS

Entender o que é e como é possível criar a sociedade do conhecimento mundial é um dos grandes desafios do século XXI. Dessa forma, pesquisadores, ativistas, governos e empresários vêm se reunindo para traçar documentos, buscando estratégias e soluções para todos os países na Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (CMSI). Governos, sociedade civil e empresas são responsáveis por sua organização e propostas viáveis de interesse da população mundial. Porém, os atores envolvidos necessitam ser mais transparentes em relação ao que vem sendo traçado e proposto diante dos maiores interessados: as pessoas, os cidadãos.
Em 2004, a mobilização dos atores resultou em debates sobre o que cada país vem fazendo. Assuntos como temáticas a serem definidas na CMSI, o desenvolvimento da campanha CRIS, a diversidade cultural, TV digital, as tecnologias de informação e comunicação (TICs), software livre, inclusão digital, projetos governamentais, grupos de mídia, cibersegurança e mídia comunitária foram alvo de análise da sociedade que busca compreender o que deve e pode fazer para ter um futuro melhor. Todavia, diante de tantos temas, pouco foi esclarecido para as pessoas, pois, somente a minoria dos participantes se propôs a falar nos meios de comunicação disponibilizados.

Definições e seu processo ao alcance de todos
A Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, apesar de estar chegando à segunda etapa, que será realizada em novembro de 2005 na Tunísia, vem sendo fundamental para a trajetória dos países. Nas reuniões de 2004 foram definidos projetos decisivos para muitas nações. Para cuidar da governança da Internet, tirando-a, exclusivamente, das mãos do governo norte-americano, criou-se um Grupo de Trabalho sobre a Governança da Internet (GTGI). Até o momento, vem sendo bastante contestado, uma vez que os Estados Unidos querem continuar controlando a Rede Mundial. Isso também aconteceu com o Fundo de Solidariedade Digital, que ainda não foi definido e nem apoiado pelos países ricos.
Os impasses ocorridos na CMSI se tornaram claros na primeira Conferência Preparatória (PrepCom), realizada em junho de 2004 em Túnis. As organizações da sociedade civil que acompanham o processo, apesar de terem sido duramente contestadas pelo governo tunisiano, conseguiram levar suas considerações até o fim do encontro. Porém, como foi observado durante o ano de 2004, estes atores precisam ter idéias claras e partir para a ação. Além disso, envolver cada vez mais integrantes - cuja maioria não sabe nem tem retorno do que vem sendo proposto pelas poucas organizações que vêm acompanhando o processo - e a população em geral, que precisa saber o que se trata nas reuniões da Cúpula, pois ela é a principal interessada.
Outro ponto que não pode ser ignorado é a realização da Conferência Regional da América Latina e Caribe que ocorrerá apenas no Brasil em junho de 2005, cancelando o outro encontro que havia sido proposto para Havana, Cuba. Responsabilidade que envolve o governo brasileiro que desde 2003, com o Decreto assinado em 07 de julho de 2003 pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, criou o Grupo Interministerial de Trabalho para a Preparação da Participação do Brasil na Cúpula Mundial da Sociedade da Informação.

Governo como ator pela sociedade do conhecimento
A movimentação do governo brasileiro é bem interessante. Ele vem participando ativamente das reuniões do processo da CMSI, porém, internamente, apesar de convidar as organizações representativas da sociedade civil para as reuniões em Brasília, não dá nenhum apoio financeiro para a participação, resultando em dois problemas gravíssimos: poucos participam – logo, as idéias são limitadas; os que participam – governo, empresários e sociedade civil - não divulgam amplamente o que foi decidido. As decisões não são segredos de Estado, porém, aqueles que vão ao encontro, divulgam limitadamente as informações necessárias, mal repassando-as aos pares e muito menos à população.
Como convencer, então, que outro mundo, outra comunicação ou a sociedade do conhecimento são possíveis? Em julho de 2004 foi realizado em Quito (Equador) o 1º Fórum Social das Américas com o slogan: “outra América é possível”. Lá foi definida pelas organizações latino-americanas de comunicação a declaração “Outra Comunicação é Possível”, traduzida em português no informativo Sete Pontos nº16. O objetivo é “unir esforços para fazer da comunicação e das tecnologias da informação instrumentos úteis ao desenvolvimento humano integral, democrático e sustentável”. Mesmo sendo fundamental, pouco foi feito. Inclusive projetos de pesquisa propostos para a sociedade civil em 2004 ficaram sem respostas de seus organizadores que apenas solicitaram inscrições e envolvimento dos interessados, mas não divulgaram o resultado dos classificados. Por que não houve retorno?
Apesar de falhas que vêm sendo cometidas, algumas organizações da sociedade civil tentam se organizar para enfrentar os problemas detectados no processo da CMSI. A Campanha CRIS - “Direitos de Comunicar na Sociedade da Informação”, criada em novembro de 2001, tenta articular o maior número de entidades da sociedade civil interessadas na construção da sociedade do conhecimento e no acompanhamento do processo preparatório para a Cúpula de Genebra. Ela luta internacionalmente para que os direitos humanos sejam alcançados e fortalecidos os aspectos sociais, econômicos e culturais das pessoas.

Pela apropriação social das TICs
No Brasil, apesar de ter sido apresentada em 2002, somente em agosto de 2003 foram definidas por 40 organizações da sociedade civil as bases para o lançamento das atividades da CRIS Brasil. Hoje, a Campanha está sendo organizada, tendo projetos e ações de seus membros que estão sendo colocados em prática no país, relacionados à temática do direito à comunicação. Porém, mesmo com a formação do grupo, percebe-se que muitos membros ligados a Grupos de Trabalho e a Comitês do governo federal que trabalham com temáticas ligadas à CMSI, como o novo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIbr) que tem a participação de 3 membros da sociedade civil, ainda precisam envolver melhor os pares e a população em geral nos projetos e ações que vêm sendo deliberadas.
Outra temática que vem sendo debatida é a diversidade cultural. Lançada em 2001, na 31ª Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural será aprovada definitivamente em 2005. Assim, grupos e governos começam a se mobilizar para que países desenvolvidos não continuem dominando economias e culturas de povos dependentes de seus produtos. No Brasil, a Campanha CRIS e o Instituto de Diversidade Cultural (IDC), lançado no Brasil em julho de 2004, em São Paulo (SP), Brasil, vêm analisando o assunto, mas, pouco debatem com os cidadãos.
Em relação à TV digital, apesar de não ter dado totalmente certo nos países desenvolvidos, é o futuro proposto para todos. No caso do Brasil, em 2003, o Governo Federal assinou o Decreto 4.901, que instituiu o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD) com o Comitê de Desenvolvimento do SBTVD, o Comitê Consultivo e o Grupo Gestor. Para desenvolver os tópicos para o SBTVD, em outubro de 2004 divulgou a lista das entidades pesquisadoras que irão trabalhar no seu desenvolvimento. A meta é ter uma tecnologia própria com um padrão adequado à realidade do país.
Temas como Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), software livre e inclusão digital também vêm sendo bastante debatidos em âmbito local e internacional. No caso das TICs, utilizá-la na educação, saúde e cidadania são metas que devem ser colocadas em prática em termos de soluções e do envolvimento da população. Como permite o acesso e o conhecimento dos programas gerados, sem pagamento de licença pelo uso, o software livre, adequando-se às necessidades específicas, vem sendo utilizado em alguns países, como o Brasil. Porém, isso acabou despertando o interesse da Microsoft em investir em projetos de inclusão digital, não permitindo assim que seus programas sejam totalmente tirados dos computadores, abrindo portas para o seu retorno e uso nos países que estão tentando utilizar junto à população o dinheiro pago em royalties.

Acesso público
O interesse dos governos em criar a sociedade da informação resultou no investimento de projetos de inclusão digital como os telecentros. Locais de acesso público que permitem a conexão de computadores à Internet com funcionários que auxiliam pessoas que queiram usar os equipamentos. Somente na cidade de São Paulo, Brasil, desde 2001 vêm sendo contruídos, tendo hoje mais de 100, atendendo mais de 420 mil pessoas de classe econômica baixa. O governo federal resolveu ir além. Lançou, atualmente, dois projetos: o Projeto Casas Brasil, com telecentros e rádios comunitárias; e os Pontos de Cultura, com atividades culturais e sociais. Além disso, o Serviço de Comunicações Digitais, que mesmo causando polêmica, tem como meta possibilitar o acesso à Internet de alta velocidade em escolas, hospitais públicos e áreas carentes.
A cibersegurança também se tornou um dos assuntos mais tratados em 2004, resultando em preocupação e investimentos de empresas e governos de todos os países. Porém, nada pôde ser pior do que a apreensão feita pelos agentes do FBI de dois servidores responsáveis pela manutenção de mais de 20 sites de Centros de Mídia Independente (CMI) em todo o mundo, junto à empresa Rackspace Managed Hosting, nos Estados Unidos. Esse atentado à liberdade de expressão do Indymedia ainda continua sem explicações da empresa e dos responsáveis pela apreensão que insistem em negar o crime cometido.

Nossos meios
Os grandes grupos de mídia e os veículos de comunicação comunitária também continuaram em pauta em 2004. No caso do Brasil, os conglomerados vêm burlando a legislação nacional e investindo no Terceiro Setor para ganhar a credibilidade do público. Além disso, tentaram se beneficiar dos recursos do BNDES, mas, com o acompanhamento de grupos rivais e da população, o governo federal resolveu anular a ajuda proposta. No caso das rádios comunitárias, continuaram sendo perseguidas pelos empresários de comunicação e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), porém, em novembro o governo federal se propôs a analisar melhor a importância delas, criando um Grupo Interministerial. Já em relação às TVs comunitárias, mesmo sendo espaços para a divulgação de programas feitos pelas comunidades, percebeu-se que não têm infra-estrutura e que continuam sendo um mistério para muitas entidades.
Dessa forma, percebe-se que em 2004 muitos assuntos foram alvo de preocupação da população e que pouco foi esclarecido e dito à mesma. Com isso, espera-se que tanto os governos, como os empresários e a sociedade civil possam ser transparentes diante dos principais interessados: os cidadãos. Além disso, que a sociedade do conhecimento seja criada em prol do povo. Caso contrário, não será possível.