Comunicação sem fronteiras nem barreiras
Campanha CRIS expõe abordagens sobre o tema no FSM

por Prof. Adilson Cabral
Coordenador do Informativo Eletrônico SETE PONTOS

A Assembléia Mundial dos Movimentos Sociais, realizada no dia 31 de janeiro de 2005, durante a 5ª edição do Fórum Social Mundial (FSM), aprovou, em sua declaração, que a comunicação é um direito humano fundamental, apoiando o "chamado para as mobilizações no marco da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação", bem como a uma forte convenção internacional sobre a Diversidade Cultural e a oposição à mercantilização da informação e da comunicação pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
Se tais temáticas se fizeram presentes nesta declaração, de vital importância para um novo mundo possível que as organizações participantes do FSM estão buscando implementar, a maturação da agenda pela democratização da comunicação num contexto mais amplo foi viabilizada graças à ação da Campanha CRIS.
As demandas no campo comunicacional se tornaram mais perceptíveis àqueles que constantemente lidam com limitações das mais diversas, exatamente as que se manifestam em seus eixos de ação: a criação de espaços para ambientes democráticos, o uso do conhecimento e do domínio público, as liberdades civis e direitos políticos e o acesso eqüitativo e a preços razoáveis a TICs.
Esses eixos de atuação que servem para balizar a atuação da Campanha CRIS em escala global, possibilitam cada vez mais o entendimento de que a comunicação é para todos na medida em que se garante o acesso às informações, a liberdade de expressão, o controle público dos meios de grande circulação, a produção e a veiculação de conteúdos em meios públicos comunitários e a diversidade cultural.

FSM intensifica entendimento sobre os temas
Além de participar de diversas atividades durante o evento, a Campanha CRIS organizou um painel no dia 27 de janeiro, para abordar a temática do direito à comunicação do ponto de vista técnico, político e social. Foram debatidas temáticas como a construção de agendas sociais para a ação nacional, a apropriação das tecnologias de informação e comunicação (TICs) e da mídia a partir de experiências concretas na América Latina, os propósitos e perspectivas da educomunicação, a disputa das ondas de rádio, as perspectivas de gênero nas TICs e na mídia, a democratização da governança da Internet e uma agenda para a ação em torno dos direitos à comunicação.
Tais temas foram debatidos a partir do envolvimento de organizações locais, regionais e nacionais ligadas à Campanha CRIS, contando com a participação e o engajamento de vários dos presentes, representantes de ONGs, rádios comunitárias e ativistas em geral, do Brasil, de vários países da América Latina e também da Europa e Estados Unidos.

Novos desafios
As relações a serem estabelecidas com governos e agências multilaterais como a União Internacional de Telecomunicações (UIT - realizadora da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação), a UNESCO (que estará realizando a Conferência Mundial sobre Diversidade Cultural) vão sendo tratadas no âmbito da dinâmica interna dos atores que participam da Campanha CRIS, enquanto as temáticas que vêm sendo discutidas nesses espaços interessam a um sem número de outras organizações que não têm acesso aos debates por estarem envolvidas em outras frentes de ação ou mesmo pela falta de interesse em participar, diante da importância e da centralidade do tema.
A primeira evidência de êxito da Campanha CRIS se dará na medida da capacidade de incorporar a temática da comunicação em outros setores: não como uma temática central, como se dela derivassem outras temáticas tão fundamentais como a ambiental, a da saúde ou da educação, mas como componente determinante da otimização de cada uma dessas lutas, para os quais alguns de seus eixos e atividades articuladoras - como as rádios comunitárias e a manifestação da diversidade cultural - têm muito a contribuir.