Fundo de Solidariedade Digital:
compromissos de um fundo descomprometido

por Prof. Adilson Cabral
Coordenador do Informativo Eletrônico SETE PONTOS

Inaugurado em 26 de agosto de 2004, o Fundo de Solidariedade Digital foi criado a partir de uma proposta encabeçada pelo presidente do Senegal Abdoulaye Wade na época da preparação para a primeira fase da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (CMSI) e incorporada pela Força Tarefa de Mecanismos de Financiamento.
Visa compreender o investimento em programas, materiais e ferramentas de capacitação em tecnologias de informação e comunicação (TICs) além de fundos educacionais e iniciativas de treinamento especializadas; o acesso à comunicação e à conectividade em áreas remotas que apresentem desafios tecnológicos e/ou de mercado; infra-estrutura e redes regionais de acesso à Internet; capacidade de acesso em banda larga, para facilitar uma diversidade de serviços e aplicações; implementar eficiência nas ações e custos de transações pequenas associadas ao apoio internacional; a contribuição das TICs para a integração de estratégias de erradicação da pobreza, particularmente no tocante à saúde, à educação, à agricultura e ao meio-ambiente.

Questões colocadas, reuniões adiadas
No entanto, várias questões ainda merecem melhor atenção por parte dos atores envolvidos: a sustentabilidade de projetos relacionados à Sociedade da Informação, por exemplo, em relação à manutenção da infra-estrutura; necessidades especiais de empreendimentos pequenos, médios e micro, tais como fundos de apoio; desenvolvimento local de tecnologias de informação e comunicação (TICs) por países em desenvolvimento; reforma institucional e regulação das atividades relacionadas às TICs; implementação de estruturas organizacionais otimizando o impacto e a eficiência de projetos ligados às TICs e iniciativas de governança local baseadas em comunidades que atuem em áreas como saúde, educação e qualidade de vida.
Para tanto, será necessária a utilização eqüitativa e universal dos recursos, a partir da adoção de estratégias como: a criação de incentivos políticos e regulatórios com base no acesso universal e no investimento do setor privado; identificação de ações-chave na implementação de estratégias de desenvolvimento; desenvolvimento de capacidades institucionais e de implementação para o apoio ao uso dos fundos universais no âmbito nacional; desenvolvimento de informações, aplicações e serviços locais relevantes; identificação de iniciativas bem sucedidas em TICs; apoio ao uso das TICs nos governos; construção de recursos humanos e de capacidades institucionais em todos os níveis; envolvimento de entidades do setor privado no apoio às indústrias criativas, produtores locais de conteúdo cultural e aplicações, bem como pequenos negócios e o fortalecimento de capacidades para a utilização dos recursos de forma efetiva.

Carta de solidariedade conclama a adesão
Escrita e publicada no sentido de promover a responsabilidade de todos os atores (públicos e privados) que desejam comprometer-se com uma sociedade da informação justa, eqüitativa e solidária, determinando princípios gerais que sustentam a atuação do Fundo.
Embora não imponha nenhuma obrigação, chama à responsabilidade e ao compromisso dos atores envolvidos a integrar estes princípios em sua estratégia de atuação e à adesão ao Fundo, contando com a expectativa de que a plataforma de convergências para todos os colaboradores - seja do setor público como do privado ou da sociedade civil - possa proporcionar um marco para as atividades da fundação privada que o gerencia.
Dispondo-se a lutar contra a brecha digital numa cooperação entre o Sul emergente e o Sul menos avançado, os projetos consistirão em atuações articuladoras, que respeitem a diversidade cultural e os conteúdos locais, além de, em resposta às petições das organizações de mulheres e de micro-créditos, criarão novas atividades e, posteriormente, novos mercados.
As intenções manifestadas em discursos que agenciam expressões em prol do desenvolvimento buscam se conciliar com a necessidade de um compromisso amplo que se confunde com o caráter voluntário deste Fundo. Embora a torcida de todos seja para sua melhor implementação, não deixa de ser evidente que sua relevância não é tão mobilizadora e envolvente como a de interesses bélicos, por exemplo.