Rádios comunitárias são motivos de polêmica no Brasil

por Profª Eula Cabral
Editora do Informativo Eletrônico SETE PONTOS

As rádios comunitárias brasileiras são consideradas um fenômeno dos anos 90 do século XX, época em que, no cenário internacional, a maioria dos povos se rendia ao Capitalismo em nome de liberdade e de uma vida melhor para todos. No caso do Brasil, foi o período em que o povo foi surpreendido por medidas econômicas confusas e, ao mesmo tempo, em nome da democratização da comunicação, ouvia-se que as rádios seriam também organizadas em prol das comunidades. Porém, assim como a economia e a política foram frustrantes, a democratização da comunicação se tornou um conceito abstrato, ignorado por governos e empresários.
No governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi assinado, em novembro de 2004, um decreto criando um Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de discutir a radiodifusão comunitária no Brasil. Apesar de ter sido instalado somente em fevereiro de 2005, seus componentes tinham como meta propor medidas que incentivassem a disseminação das rádios nas comunidades. Porém, não é isso que vem acontecendo.

Repressões e apreensões são realidades
Apesar do Governo ter reconhecido a contribuição das rádios comunitárias para a democratizar a comunicação em comunidades de baixa renda, as repressões e apreensões continuam sendo realidade em muitos bairros carentes e em favelas, lugares que, diferentemente, da maioria das rádios aprovadas como legais de propriedade de políticos, necessitam ser ouvidas e de um cuidado especial.
Essa reviravolta do governo - que insiste em afirmar que as rádios não estão sendo fechadas aleatoriamente, mas no cumprimento da legislação, não convence as organizações da sociedade civil que ainda continuam sendo vítimas de apreensões absurdas da Polícia Federal que, em muitos casos, não devolve os equipamentos, e ainda prende os membros da comunidade de forma humilhante, colocando-os no mesmo patamar de criminosos. Exemplo disso foi o fechamento da Rádio Estância, de São Roque (SP), no dia 3 de março, onde os equipamentos foram apreendidos sem notificação pela Polícia Federal. A emissora aguarda há sete anos a análise do Ministério das Comunicações sobre seu pedido de concessão, funcionando, inclusive, com transmissor de 25 Watts de potência, antena de 14 metros e freqüência que não interfere na de outras rádios.

Reivindicações em prol da comunidade
Os abusos e visão adequada da necessidade de veículos de comunicação nas comunidades fizeram com que os representantes da sociedade civil encaminhassem ao Governo Federal documentos que pedem uma revisão da legislação, a liberdade de cidadãos que se colocavam como locutores e produtores de programações necessárias da localidade e a outorga de emissoras de rádio que está parada em Brasília. Pois, para as organizações que lutam em prol das rádios comunitárias brasileiras, elas representam o resgate da comunicação plural, democrática e participativa. Dentre as reivindicações, destacam-se os direitos a patrocínio, rede e altas potências. Enfatizam, ainda, que as rádios comunitárias devem ser reconhecidas pelo papel social, conteúdo e inovação de novas linguagens, formatos e diversidade cultural.
Dessa forma, mesmo com toda boa intenção do governo em mapear as rádios comunitárias e de se colocar à disposição das organizações para discutir o assunto, a ação e a busca de soluções urgentes e adequadas à população precisam ser respeitadas. Pois, observa-se que a maioria das rádios comunitárias vem seguindo as regras determinadas pelo governo, como atingindo raio igual ou inferior a mil metros a partir da antena transmissora, utilizando a freqüência disponibilizada por cidade e sem publicidade. Além disso, mantém a apresentação de um projeto de viabilidade, solicitando concessão do Estado para o seu funcionamento, dependendo, ainda, da autorização do Ministério das Comunicações que não consegue atender as demandas da sociedade em se adequar às leis para garantir sua condição legal junto ao Poder Público. Agora, só falta o governo fazer a sua parte.