Cúpula do Rio pode ser mais do que palavras
Preparativos começam, mas envolvimento continua insosso

por Prof. Adilson Cabral
Coordenador do Informativo Eletrônico SETE PONTOS

Chamada oficialmente de Conferência Regional Ministerial de América Latina e Caribe, acontecerá de 8 a 10 de junho de 2005 o encontro regional da região visando a segunda fase da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (CMSI), que será realizada em novembro, na cidade de Tunis, Tunísia.
O termo “ministerial” não tem referência na realização de encontros preparatórios para a CMSI e denota uma preocupação no processo decisório por parte de seus realizadores. Apesar disso, vários esforços vêm sendo feitos na tentativa de incorporar uma participação mais efetiva da sociedade civil, nos moldes do que norteia a própria concepção da Cúpula, possibilitando ampliar contribuições para definir metas e estratégias de modo plural.
O próprio evento contempla a realização de encontros paralelos com a participação da sociedade civil, da academia e do setor empresarial, embora caiba aos ministros e representantes dos países da América Latina e Caribe o envolvimento no processo de aprovação de uma declaração política regional voltada para o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e a solidariedade regional e um Plano de Ação Regional (eLAC 2007) com iniciativas e atividades concretas e metas mensuráveis, com base no Plano de Ação da CMSI de Genebra (a primeira fase da Cúpula Mundial, ocorrida em dezembro de 2003).

Olhares e decisões sobre nosso futuro comum
A programação inclui quatro grandes painéis sobre temas centrais visando a elaboração do eLAC 2007:
- no dia 08 de junho, em sessão plenária pública, um debate sobre Inclusão Digital e Desenvolvimento: pensados a partir da redução dos custos de conexão na Internet e na utilização de software livre e de código aberto;
- no dia 09 de junho, duas sessões de negociação inter-governamental debaterão pela manhã Mecanismos de Financiamento e o Fundo de Solidariedade Digital e, na parte da tarde, a Governança da Internet, tema relacionado à gestão, utilização e aproveitamento da Internet no âmbito mundial;
- por fim, no dia 10 de julho, o Governo Eletrônico será debatido em sessão plenária pública ampliada, com a presença de observadores, tratando sobre iniciativas governamentais de utilização das tecnologias para otimizar procedimentos governamentais, inter-governamentais e de relação com a população.
Em seguida haverá a última sessão plenária pública, na qual serão aprovados a Declaração do Rio – carta firmada pelos representantes governamentais com definições e consensos obtidos na Cúpula e o eLAC 2007, que será apresentado na Tunísia, por ocasião da segunda parte da CMSI, como posição dos países da América Latina e do Caribe a respeito dos temas debatidos.

E o que a sociedade civil tem a ver com isso?
Por ser um espaço que decide formas de implementação de recursos, gestão governamental a partir das TICs e uma governança da Internet que se pretenda mais aberta, este encontro regional poderia interessar mais pessoas e grupos do que vem ultimamente mobilizando. Organizações como a Associação para o Progresso das Comunicações (APC) defendem que a destinação dos investimentos tenha por base a garantia dos direitos humanos e que o desenvolvimento tenha em conta não somente metas econômicas, mas também sociais.
Dessa forma, é possível compreender esforços no sentido de ter as TICs como prioridade nas estratégias de desenvolvimento nacional, contemplando-as como um componente indispensável para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e as estratégias de redução da pobreza com base nesses objetivos.
Diversas organizações da sociedade civil estão propondo um painel intitulado "Direito à Comunicação, democracia e participação cidadã", visando debater o direito à comunicação no marco da construção da democracia plena e da participação cidadã na América Latina e contando com especialistas e ativistas da área de comunicação e informação, gênero e raça, e diversidade cultural. Desse painel deverá sair uma Campanha Regional pelo direito à Comunicação, na qual posições da sociedade civil no âmbito latino-americano possam se elucidar melhor.
Faz-se necessária, portanto, uma participação cada vez mais ampla de diversos integrantes da sociedade civil, bem como de instâncias governamentais que explicitem a real dimensão da preocupação que esta temática vem assumindo na agenda das políticas públicas que os governos vêm implementando e das posições a serem defendidas por países e regiões no âmbito da segunda fase da CMSI, na Tunísia.