CRIS Brasil mobiliza sociedade para debater o direito à comunicação

por Profª Eula D. Taveira Cabral
Editora do Informativo Eletrônico SETE PONTOS

Lançada oficialmente em 2004, a Campanha CRIS Brasil vem se organizando para debater com a sociedade brasileira o direito à comunicação. Faz parte da Campanha CRIS “Direitos de Comunicar na Sociedade da Informação” - lançada em novembro de 2001 pela Plataforma para os Direitos de Comunicar - grupos de ONGs e ativistas em mídia e comunicação que lutam internacionalmente para que os direitos humanos sejam alcançados e os aspectos sociais, econômicos e culturais das pessoas sejam fortalecidos.
A mobilização da CRIS Brasil vem se dando em duas direções. A primeira é unir e envolver a sociedade civil para que enfrente as irregularidades midiáticas e comunicacionais. A segunda é analisar, detectando problemas e buscando soluções, a comunicação e a mídia brasileira, não perdendo de vista o cenário internacional. Assuntos que causam polêmica no país, uma vez que governo e empresários burlam a Lei, em muitos casos, não permitindo que a sociedade brasileira entenda o que vem ocorrendo.
Para organizar os debates, está sendo organizado um seminário voltado para a sociedade civil, mostrando o que vem sendo feito e estudado sobre os eixos da articulação CRIS Brasil: sistema público de comunicação, diversidade cultural, propriedade do conhecimento e apropriação social das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs). Porém, o grande foco do encontro será a campanha de sistema público, analisando a Lei Geral de Comunicação de Massa.

A campanha de sistema público ganha destaque neste encontro, uma vez que o governo e os empresários vêm se preparando para manter o controle da mídia sem envolver a sociedade. Dessa forma, está sendo organizado um plano de ação, analisando junto com a sociedade civil a realidade atual da mídia no Brasil, as leis ligadas à comunicação e o futuro midiático do país, envolvendo e respeitando a sociedade brasileira. É importante ressaltar que o objetivo da CRIS Brasil sobre o sistema público é a reestruturação do papel social dos meios de comunicação e não de mudar radicalmente a mídia nacional.
Responsabilidade que exige o apoio e a união de todas as organizações da sociedade civil, pois, não se pode ignorar que:
- para conseguir a concessão de um veículo deve-se apresentar viabilização econômica e, em muitos casos, técnica. Ou seja, é preciso ter dinheiro para comandar um veículo.
- a concessão tem prazo para início e fim e deve seguir as regras do governo e não dos empresários da mídia. Algo feito com freqüência no Brasil, onde não se respeita o povo, exibindo programas sem qualidade.
- deve-se acompanhar o processo de concessão e outorga no país, verificando se os empresários da mídia devem ou não prosseguir por mais um período.
- a população brasileira fica à margem de todo o processo e não tem voz nem vez no governo.

Diante dessa realidade, a sociedade civil não pode cruzar os braços, pois como explicar a mais de 180 milhões de brasileiros que o direito à comunicação não é respeitado no país? O que é e como funciona a mídia brasileira? Por que o povo não acompanha o que vem sendo proposto e feito nos meios de comunicação? Por que os veículos comunitários são reprimidos e os comerciais concentrados e controlados por empresários, sendo muitos, inclusive, políticos ou ligados à política?
Com tantos questionamentos e diante de uma realidade tão conturbada no Brasil, é hora de Organizações Não Governamentais, Sindicatos e demais membros da sociedade civil se unirem para lutar pelo direito à comunicação. A Campanha CRIS já foi formada no país. Agora, todos precisam dar as mãos e juntos analisarem a conjuntura atual, verificando os problemas e buscando soluções para que a mídia brasileira não continue à mercê de interesses comerciais que não visam o povo, mas o lucro.

Mais informações: http://www.crisbrasil.org.br/apc-aa/cris/index.shtml