Políticas de comunicação: é preciso inverter a pauta (e o pauteiro)

Rogério Tomaz Jr.*

Recorrendo-se aos registros históricos e dialogando com os seus protagonistas, é possível constatar que o final dos anos 1980 foi o período em que os setores progressistas da sociedade organizada mais conseguiram incidir na definição das políticas de comunicação do Estado brasileiro.
Jornalistas e radialistas engajados nos seus sindicatos, acadêmicos, estudantes e militantes de outros movimentos conseguiram apresentar um qualificado conjunto de proposições que foi incorporado, em boa medida, à Constituição de 1988. Por força de sua articulação e coesão interna, e também pelo momento de efervescência política generalizada no esteio do fim da ditadura militar, o “movimento pela democratização da comunicação” obteve importantes avanços naquele período. De lá para cá, porém, praticamente não andamos (no âmbito do Estado, do arcabouço jurídico), embora haja visões discordantes dessa avaliação.
Desde a primeira gestão de FHC paira no ar a expectativa da atualização do marco regulatório da comunicação brasileira. Nesta última década, no entanto, as únicas novidades relevantes foram as mudanças nas telecomunicações (privatizações, nova legislação e criação da ANATEL), a regulação (ou “amarração”) das rádios comunitárias e a entrada em cena da TV paga, em diversas modalidades.
Em todos estes momentos, tal qual como no atual, foi o Estado (sobretudo o Executivo) que definiu a agenda de temas a serem debatidos, as questões a serem resolvidas e a sua forma de encaminhamento. Talvez a única exceção seja a das emissoras comunitárias. Estas, todavia, emergiram como fenômeno social de forte base popular, mas que foi devidamente contido e engessado no parlamento, através da esdrúxula Lei 9.612/98 e Decretos posteriores. Até hoje não se conseguiu romper com essa camisa de força.
Nesse papel de pauteiro da política de comunicação do país, foi (e continua sendo) inegável a decisiva influência do empresariado da mídia sobre o Estado. Um empresariado perdulário; que beira o protofascismo; colonizado, embora com mania de grandeza, e incompetente na gestão financeira (mas extremamente eficaz enquanto partido político não declarado), diga-se de passagem.
No presente contexto, duas grandes questões se colocam para aqueles que pretendem uma comunicação mais democrática e, mais que isso, a comunicação como direito humano: a chamada Lei Geral de Comunicação Eletrônica de Massa (relativa à radiodifusão) e a implantação da TV digital.
No caso da Lei Geral, foi publicado um Decreto, no dia 26 de abril, criando um “Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar anteprojeto de lei de regulamentação dos arts. 221 e 222 da Constituição e da organização e exploração dos serviços de comunicação social eletrônica”.
Mesmo sem aprofundar a análise, por falta de espaço, fica evidente a limitação desta proposta de regulamentação. Diante dos objetivos declarados para o GTI, pode-se entender que as alterações no marco legal não vão tocar nem de longe nos problemas centrais da comunicação brasileira: a hiper-concentração dos meios de comunicação e o processo restritivo e fraudulento de outorga e renovação das concessões de rádio e TV.

Hora ideal para se inverter a pauta e o pauteiro
Como recentemente escreveu o professor Venício Arthur de Lima: “o setor de comunicações ainda não é percebido pela imensa maioria da população como uma arena de disputa do poder e que o governo – qualquer governo – dependente de visibilidade positiva na mídia, evita implementar políticas públicas que contrariem frontalmente os interesses estabelecidos desse ator fundamental da política contemporânea” (Boletim NPC, n.º 64).
Apesar de o quadro geral não ter mudado praticamente nada, finalmente está sendo articulada uma coalizão com potencial de fazer frente aos (tu)barões da mídia e à timidez – sendo eufemista - do atual governo no setor. Após vários anos de disputas internas, muitas vezes fratricidas, que inviabilizaram qualquer ação unificada dos atores políticos contra-hegemônicos no campo da comunicação, entidades e atores históricos e recentes estão dialogando e começando a trabalhar em sintonia. Fazem parte desta coalizão o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), a articulação CRIS Brasil, a campanha “Quem financia a baixaria é contra a cidadania” e o Congresso Brasileiro de Cinema (CBC).
O presente momento é especial e bastante delicado. Por um lado, não pode ser abandonada a batalha no âmbito institucional, sobretudo frente à conjuntura dada. Por outro, o “movimento da comunicação” tem a oportunidade histórica, e talvez inédita, de subverter alguns elementos do processo geral da disputa e, assim, deslocar minimamente, a seu favor, a correlação de forças deste embate, visando acumular forças para futuros enfrentamentos, certamente não menos importantes do que o atual. As condições são razoavelmente favoráveis para uma movimentação como esta.
Uma das propostas, que ainda carece de atenção e reflexão da maioria dos atores coletivos, é a construção de uma Conferência Nacional das Comunicações. Este instrumento, que não deve ser encarado como um fim em si mesmo, pode servir para diminuir o peso relativo da arena tradicional nesta disputa: o Congresso Nacional, ultra-conservador e com uma imensa “bancada da mídia”.
Além das inúmeras possibilidades abertas com esse “deslocamento” do campo de batalha, não pode ser menosprezado o potencial mobilizador, aglutinador e organizador que o processo de conferências (municipais, estaduais e nacional) seguramente iria desencadear.
A Conferência seria patrocinada pelo Estado e co-organizada por este e pela sociedade civil (incluindo os donos da mídia, que estão muito bem organizados), assim como ocorre em inúmeras áreas: Educação, Saúde, Cidades, Aqüicultura e Pesca, Segurança Alimentar, Esporte, Mulheres, entre muitas outras.
Pela primeira vez na história política do país, uma amostra significativa da população poderia participar efetivamente dos processos de debate e decisão acerca dos rumos da nossa comunicação.
Isto poderia levar a sociedade a avançar na concretização do seu papel de protagonista no tocante à definição das políticas públicas de comunicação. Ademais, o objetivo de controle social sobre o Estado começaria a ser atingido também neste setor, que carece de atenção por parte dos segmentos progressistas, apesar da centralidade política que ocupa na contemporaneidade. Em jargão jornalístico, poderíamos operar a inversão da pauta e do pauteiro tradicionais destas questões no país.
Como é sabido, não se efetiva um direito se não há quem o reivindique e lute por sua conquista. No cenário político brasileiro, o empresariado da comunicação detém um enorme poder de intervenção política e simbólico-cultural. Este poder só pode ser contraposto com um movimento de base popular ativa e mobilizada. Quando será que as cúpulas do “movimento pela comunicação” irão perceber isso e, mais, encarar de frente tal desafio?

*Jornalista da Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (ABRANDH) e membro da ONG Travessia (integrante do Comitê Maranhense pela Democratização da Comunicação).