Sociedade civil na Conferência Regional Ministerial da América Latina e Caribe

por Profª Eula D. Taveira Cabral
Editora do Informativo Eletrônico SETE PONTOS

Fazer parte da sociedade civil (SC) em reuniões oficiais, como as organizadas pela Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (CMSI), é um desafio que precisa ser encarado pelos participantes. Governos e empresários, na maioria das vezes, não estão interessados em projetos que privilegiem a população. Assim, se for preciso, continuarão evitando a participação de quem o faça. Na Conferência Regional Ministerial de América Latina e Caribe realizada no Rio, em junho, não foi diferente. Mais uma vez tentou-se calar a voz da SC, resultando na aprovação dos documentos oficiais da região com poucos questionamentos. Porém, mesmo com tantos impasses, a SC aproveitou as intervenções permitidas na plenária e os eventos paralelos para fazer questionamentos e reivindicar seu espaço e pontos-de-vista.

Reação da sociedade civil
Apesar dos impedimentos feitos à sociedade civil nas mesas de negociação, não permitindo a plena participação dos delegados da sociedade civil nas discussões e reuniões de trabalho e o acesso aos documentos em discussão, os membros realizaram eventos paralelos mostrando como a comunicação deve ser encarada pela região (direito humano) e o que deve ser feito em prol da população. Além disso, aproveitou os espaços de intervenção dos observadores no primeiro e último dia, produzindo documentos com os pontos considerados prioritários que devem ser considerados pelos participantes, principalmente, governos.
A primeira intervenção da sociedade civil foi feita pela coordenadora do Programa de Apoio a Redes de Mulheres da Associação para o Progresso das Comunicações (APC), Dafne Plou, enfatizando a importância de se trabalhar com a sociedade da informação a partir das necessidades da população da região, transcendendo os aspectos tecnológicos.
No último dia, Olinca Marino, da organização mexicana La Neta, leu o texto assinado pela sociedade civil, “intervenção de organizações da sociedade civil”, chamando a atenção dos participantes para a importância da sociedade civil nas reuniões, pois, conforme regras da CMSI, como observadora deveria assistir as negociações feitas – algo não permitido na reunião do Rio. Além disso, questionando os principais temas do evento.
No caso da governança na Internet chamou-se a atenção para o fato que é importante que se estabeleçam mecanismos transparentes, assegurando a participação dos países em desenvolvimento e das organizações da sociedade civil em igualdade de condições. Quanto ao processo de digitalização e a convergência tecnológica, argumentou-se que deve ser explorada a potencialidade da democratização da comunicação, assegurando a pluralidade e a diversidade de conteúdos e meios. Implementar mecanismos de financiamento de TIC para o desenvolvimento é um desafio que deve ser encarado com seriedade levando em consideração a região.
Deixou-se claro ainda que, para se construir a sociedade da informação, deve-se levar em consideração a info-ética, a educação digital e a participação real e efetiva da cidadania. Além disso, que o software livre é sinônimo de benefícios a cada país, pois é dever e direito de todos produzir conhecimento tecnológico e organizacional. Pois, como enfatizou-se, a sociedade civil, como ator político, tem “compromisso com o uso das TIC para a participação e observação cidadã”.

Lançamento da Campanha Continental pelos Direitos à Comunicação
Mesmo com tantos obstáculos na evento regional da América Latina e Caribe sobre a Sociedade da Informação, foi lançada a Campanha Continental pelos Direitos à Comunicação, da sociedade civil. Tem-se como meta articular as iniciativas e esforços nacionais que têm compromisso com os direitos à comunicação, adotando-se o slogan “a comunicação é um direito, não uma mercadoria”. Assim, defende-se a democratização da produção e acesso de conteúdos e conhecimentos e uso de tecnologias de comunicação e informação.
Com o lançamento da Campanha, mantendo firme as posições defendidas pela Plataforma Direitos à Comunicação na Sociedade da Informação (CRIS), a sociedade civil trabalhará empenhada em auxiliar cada país no desenvolvimento de estratégias que torne a SI uma realidade, beneficiando a população, dando-lhe não apenas a tecnologia, mas permitindo a sua inclusão digitalmente e socialmente. Mostrando-lhe ainda que a comunicação é um direito de todos e que deve ser usufruído pelo ser humano.
Dessa forma, mesmo com tantos desafios, a sociedade civil deve se manter firme, defendendo os direitos dos povos nas reuniões oficiais, principalmente nas da CMSI, evitando assim a dependência dos países da região aos desenvolvidos, o monopólio dos conglomerados nas esferas local, regional e internacional, a supervalorização das novas tecnologias, ignorando as necessidades humanas, e o fechamento de boca dos moradores das comunidades que se organizam com veículos locais para ter a possibilidade de discutir seus problemas, em busca de soluções reais que beneficiarão a todos. Além disso, é importante reivindicar mais seu espaço, não assinando documentos que envolverão o futuro dos povos, pois, se sua participação é “legalizada” na Cúpula, deve exigir seu cumprimento antes, durante e depois de cada evento, evitando as armadilhas impostas por muitos governos e empresários da mídia.