Diversidade cultural: acordos internacionais que refletem na nossa realidade

por Prof. Adilson Cabral
Coordenador do Informativo Eletrônico SETE PONTOS

Compreender a complexidade da temática cultural e as imbricações dos debates a respeito das definições sobre o setor é uma tarefa hercúlea para a sociedade civil. O debate sobre este tema é bastante raro e iniciativas como o Fórum Permanente de Cultura, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UERJ) ou a do Instituto de Diversidade Cultural (IDC) são referências importantes para o entendimento de suas implicações.
A sociedade civil internacional também se mobiliza em relação a essa temática. Em especial se voltam para uma conferência sobre o tema que a UNESCO estará realizando em outubro, em Paris, para debater e definir um acordo multilateral a respeito da diversidade cultural, a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade de Conteúdos Culturais e Expressões Artísticas. Nesse espaço pode-se concretizar a assinatura de um acordo legal no âmbito internacional para a implementação do princípio de que a cultura não se reduza a uma commodity, uma mercadoria padronizada para compra e venda. Por outro lado, pode fazer com que os países venham a excluir suas políticas de apoio à cultura, inclusive no setor audiovisual e de mídia, de acordos de livre mercado como os estabelecidos na Organização Mundial do Comércio.

No capitalismo tardio a cultura não ficaria para trás
Em entrevista com Sasha Constanza-Chock, membro da CRIS Internacional envolvido com o site Media Trade Monitor, que fornece várias informações sobre o tema, levantamos algumas das idéias levadas a frente pela sociedade civil internacional, que servem para clarear a importância desse debate, seus reflexos no Brasil e a mobilização da sociedade civil visando sua atuação na Conferência.
Para Sasha, a posição de países como Estados Unidos e Israel em áreas como a da cultura se refletem na forma de como conduzem suas políticas internacionais, especialmente de cunho militarista. Essa visão parece ser comum em tratados como o TRIPS, outra ferramenta-chave para a construção do império que se coaduna com a hegemonia militar. Segundo Sasha, o TRIPS é designado para assegurar que as economias dos chamados países em desenvolvimento (em verdade, seriam para Sasha países subdesenvolvidos no qual o TRIPS representaria um instrumento desse subdesenvolvimento) permaneçam dependentes das economias do “Norte”. Com as proteções do TRIPS e do TRIPS ligado À Propriedade Intelectual (mais informações veja o site do Media Trade Monitor), países subdesenvolvidos são praticamente forçados a abandonar seus planos de almejar uma posição mais favorável no processo de produção e se resignar a produzir materiais alinhados com interesses de economias como as dos Estados Unidos, Comunidade Européia e Japão.
Nos Estados Unidos, afirma Sasha, houve recentemente uma explosão de atividades tanto nos níveis comunitários como no de incidência governamental, relacionados ao guarda-chuva dos direitos à comunicação. Entretanto, esse discurso está bastante fraco no momento – a administração Bush está sendo notável no desdém aberto às leis e instituições internacionais, especialmente no âmbito das Nações Unidas, e está pública e abertamente ignorando os mais fortes elementos do regime dos direitos humanos internacionais assegurados legalmente. De um modo geral, os ativistas nos EUA não estão tendo muito sucesso usando um quadro de referências baseado nos direitos humanos e, em seu lugar, estão usando a própria constituição americana. Então muitos ativistas com sede em Washington estão travando batalhas relacionadas ao direito à comunicação como batalhas relacionadas a questões como democracia, localismo, interesse local e grupos de maior tradição e alcance como o Free Press estão apelando à Constituição, o que acaba nem sempre resultando numa ação conjunta, mas em níveis distintos. O mesmo não acontece com organizações que trabalham no âmbito da reforma de patentes e copyright, como o Eptech e o Projeto Creative Commons.

A Diversidade Cultural tal como a desejamos
Em relação ao processo UNESCO sobre diversidade cultural, Sasha vê o texto final da Convenção como uma incógnita ainda, sendo prematura ainda a idéia de que será forte o suficiente para a afirmação de um apoio ou limitado o bastante para se declarar contrário. Há uma possibilidade, segundo Sasha, de que uma articulação pela CRIS Internacional seja capaz de remover o que possam ser consideradas más expressões relacionadas à propriedade intelectual, especialmente a que associa o relacionamento do tratado de diversidade cultural com outras leis internacionais.
Se não houver possiblidade de mudança, no entanto, haverá a necessidade de decidir qual a estratégia a ser tomada: se dar apoio a uma convenção fraca é melhor do que nada, se ignorá-la de todo ou ainda combatê-la como símbolo de que não aceitaremos maquinações impostas pelo governo americano.

Como se vê, ainda há muito a compreender e acompanhar em relação aos próximos capítulos desse debates. Mais informações em http://www.mediatrademonitor.org/