Três ministros diferentes, três diferentes discursos

por Prof. Adilson Cabral
Coordenador do Informativo Eletrônico SETE PONTOS

Em dois anos e meio de governo a pasta do Ministério das Comunicações (Minicom) está conhecendo um novo responsável. Dizer que nada muda diante desse cenário (Brasil de Fato, n°124 – “Lula troca ministros. Nada muda”) é ver de longe a importância estratégica das Comunicações como reluzente moeda de troca nas decisões governamentais e na relação com partidos da base aliada, como setor em torno do qual conflitam interesses corporativos em escala global e na capacidade de sustentar verdades e dúvidas junto à população, através de noticiários e do entretenimento.
Não se trata de uma crítica ao jornal Brasil de Fato ou aos movimentos que o sustentam, mas chamar atenção do próprio movimento de comunicação, que nunca se aproximou efetivamente dos movimentos sociais representativos de outras questões relevantes. Pleitear a criação de uma rede pública, como mencionado na recente Carta ao Governo Lula, entregue pela Coordenação dos Movimentos Sociais ou ainda mencionar a Comunicação na declaração da Assembléia Mundial dos Movimentos Sociais, firmada no V Fórum Social Mundial, é um avanço considerável, principalmente se acompanhado da incorporação das questões relacionadas à comunicação, afirmando essa bandeira também no conjunto de suas lutas prioritárias.

Trata-se, portanto, de compreender os discursos dos três diferentes parlamentares que passaram pelo cargo de Ministro das Comunicações, mostrando diferenças que se fazem evidentes e buscando reconhecer, ao mesmo tempo, o que persistiu ao longo desse tempo e se tornam desafios futuros para a compreensão dos movimentos sociais.

Miro Teixeira: aparentemente progressista
Desenvolvendo um empolgado discurso, embora sem a devida consistência para o entendimento da dinâmica e da complexidade dos assuntos, Miro Teixeira, na época ainda do PDT, assumiu o Ministério acenando possibilidades nunca antes trabalhadas a partir de um discurso progressista que provocou ao mesmo tempo expectativas e temor.
Enquanto o governo FHC deixou para seu sucessor a definição do modelo de TV Digital, chegando ao máximo a elaborar um documento com princípios contemplados pelos padrões americano, europeu e japonês, Miro Teixeira começou seu mandato sinalizando a confiança na idéia de um padrão brasileiro de TV Digital.
Embora afirme o contrário em entrevistas recentes, chegou a declarar que o Brasil poderia fazer melhor, conforme matéria de Durval Guimarães, da Gazeta Mercantil em 23/07/2003, publicado pelo Clipping do FNDC. Em visita à cidade de Santa Rita do Sapucaí, sede do Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel), o Ministro afirmou: “Os modelos estrangeiros de TV digital não passam de um cheeseburger , um sanduíche no qual são empilhados vários subsistemas, como se fossem fatias de presunto, de queijo e alface”.
Também incentivou o papel das TVs convencionais como instrumento para a inclusão digital no contexto da implementação da TV Digital no país. Essa visão foi incorporada no contexto da implementação do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), que buscou conceber a inclusão digital um meio de inclusão social e econômica.
Em relação à radiodifusão, Miro Teixeira capitaneou a divulgação da base de dados sobre licitações e concessões de canais de rádio e TV e acionou a criação de uma Comissão de Acompanhamento da Radiodifusão Comunitária no país, embora as apreensões de equipamento e prisões de responsáveis pelas rádios comunitárias sem licença ainda acontecessem, mesmo tendo seus processos analisados pelos técnicos do Minicom e as propostas levantandas pela Comissão não tivessem sido levadas à frente.

Eunício Oliveira: da apreensão à atuação possível
Na primeira reforma ministerial promovida pelo presidente Lula, o nome do deputado Eunício Oliveira, do PMDB cearense, foi aparecendo como improvável até ser confirmado como ministro. É dono de três emissoras de rádio, duas no Ceará e uma em Goiás, tendo uma em propriedade de seu sobrinho, e outra que sua própria assessoria confirmou como sendo dele, apesar de seu nome não constar do quadro societário registrado no ministério, conforme reportagem de Laura Mattos, da Folha de São Paulo , em 06/01/2004.
Participou de debates sobre a concessão de emissoras de rádio e TV pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara e foi membro suplente da comissão especial da PEC (proposta de emenda constitucional) que liberou a entrada de capital estrangeiro em empresas de mídia.
Apesar de sua trajetória, as realizações do Minicom em seu período, se não foram significativas, ao menos abriram possibilidades para o posicionamento da sociedade civil nos poucos espaços que se abriram e renovaram possibilidades colocadas pelo ministro anterior, só que de maneira mais estruturada.
A expectativa inicial de apoio à mídia por parte do governo, através do BNDES, acabou resultando numa proposta recusada pelas empresas, devido a sua restrita dimensão. O chamado Proer da mídia (alusão a um programa do governo utilizado para salvar dívidas de empresas) foi fazendo água, sendo pensado originalmente em R$ 970 milhões e levado até R$ 4 bilhões, o projeto obteve forte resistência no Congresso e foi redefinido para até R$ 2 bilhões, sendo que com o limite de até R$ 500 milhões para cada grande grupo de mídia impressa, rádio ou tevê. Dessa quantia, R$ 800 milhões seriam disponibilizados para investimentos e R$ 1,2 bilhão para o financiamento de compra de papel-jornal de fornecedores nacionais.
O acionamento do programa Gesac (serviços de governo eletrônico com atendimento via satélite) a mais de 3 mil pontos de presença no país, em todos os Estados, priorizando comunidades com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), localizadas em regiões onde as redes tradicionais (telefonia fixa e TV a cabo) não oferecem acesso local à Internet em banda larga e que já vinham desenvolvendo atividades comunitárias apoiadas (ou que poderiam vir a ser apoiadas) pelas TICs, a partir de escolas que já possuíam alguma infra-estrutura de informática, com rede local, mas sem acesso à Internet, podendo chegar a mais de 4 mil pontos de presença em 2004.
A instalação do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de TV Digital colocou em contato atores dos diferentes setores e permitiu a afirmação dos princípios estabelecidos no começo dos debates. A implementação de uma pesquisa nacional, apoiada pela FINEP e coordenada pelo CPqD, possibilitou a formação de grupos articulados nacionalmente, com a participação de centros de pesquisa das universidades públicas e privadas, focando áreas de difusão e acesso, serviços, aplicações e conteúdo, codificação de canal e modulação, transporte, interatividade e middleware (programas de interface entre o sistema televisivo). O prazo para o término das pesquisas é dezembro de 2005 e da definição do sistema a ser adotado é fevereiro de 2006.

Hélio Costa: não pode ser tão ruim assim
A posse do Ministro Hélio Costa (senador pelo PMDB de Minas Gerais) não proporcionou incômodo apenas pela sua trajetória de radialista e dono de rádios em Barbacena, interior do Estado de Minas Gerais, mas também pela suas primeiras declarações.
Hélio Costa, quando senador, foi contrário à PEC de autoria do senador Roberto Saturnino (PT-RJ) que fixa limites para despesas com publicidade de obras governamentais, aprovada em 23/04/2003. Também chegou a afirmar que, antes de o país adotar a tecnologia da TV Digital, seria necessário “salvar a televisão brasileira, melhorar a programação, aumentar e dar maior qualidade à produção nacional” e propôs a criação da TV Brasil Internacional, que funcionaria como uma espécie de cartão de visitas do país, a exemplo do que ocorre com a rede britânica BBC, colocando o Brasil em evidência no exterior, gerando mais empregos e fortalecendo as TVs educativas.
Entretanto, ao longo da primeira semana de mandato, o ministro derrubou cinco das propostas que acenavam com uma agenda mais construtiva, na qual a sociedade civil buscava se referenciar e ampliar seu potencial de atuação: chamou para si o debate sobre a Lei da Comunicação Social e o debate será reaquecido no âmbito da Casa Civil e outros órgãos envolvidos; colocou em xeque o SBTVD, reafirmando o questionamento a sua necessidade efetiva, diante do que entende ser as prioridades para o país no setor; suspendeu o processo de reuniões do Grupo de Trabalho Interministerial de Rádios Comunitárias, que estava debatendo uma proposta de Conferência Nacional com as Associações do setor, embora as apreensões de rádios continuem acontecendo; questionou a defesa do software livre pelo governo, apesar do trabalho desenvolvido na Casa Civil e em vários ministérios e órgãos públicos, além da mobilização da América Latina e da Europa em torno de seu uso e, por fim, ainda defendeu o serviço de banda larga por parte das empresas de telecomunicações.

Esse cenário, no entanto, pode não significar tempos difíceis na medida em que os atores sociais possam compreender as diferentes visões de rumo para além da sustentação de uma política de alianças que contemple a sustentação do governo.
A reorientação de foco imposta pelas transformações setoriais traz um alerta aos setores da sociedade civil antenados com a temática da comunicação, para que compreendam a complexidade de sua dinâmica e as implicações em relação ao que se conquistou ou que se coloca na agenda mais imediata do setor.
Porém, mais ainda, traz um desafio ao movimento de comunicação, para que faça da afirmação da comunicação como direito humano junto aos movimentos sociais uma bandeira a ser efetivamente incorporada e assimilada, rendendo frutos para a intensificação de uma necessária e bem-vinda participação, de caráter plural e dialógica, nos mais variados espaços.