A comunicação democrática pela sociedade que afirma sua democracia

por Prof. Adilson Cabral
Coordenador do Informativo Eletrônico SETE PONTOS

O mês de agosto de 2005, no que diz respeito ao que as organizações da sociedade civil avançaram no campo dos direitos humanos à comunicação, não poderá ser definitivamente considerado o mês do desgosto. O Seminário da CRIS Brasil, de 4 a 7 de agosto em São Paulo, e o Encontro Nacional pelos Direitos Humanos, que teve como tema o Direito Humano à Comunicação, se constituíram como dois eventos importantes que consolidaram uma articulação que ainda tem muito a caminhar, mas que desde já se configura como um novo momento no contexto do movimento de comunicação no Brasil.

Novo conceitos, novos paradigmas
De 4 a 7 de agosto, o Seminário da CRIS Brasil reuniu quase 70 pessoas para debater a realização de uma campanha que afirmará os direitos humanos à comunicação a partir de várias faces públicas, como a transformação social da sociedade, a radicalização da democracia e o interesse público, com base na efetivação do sistema público de comunicação.
Quase 70 pessoas de 11 Estados diferentes e diversos representantes de organizações ligadas ao movimento negro, de mulheres, pelo software livre, de estudantes de comunicação, de crianças e adolescentes, além de integrantes do movimento pela comunicação que passam a atuar numa perspectiva de maior diversificação.
A partir de debates, oficinas e uma plenária com a participação de todos os integrantes, o seminário serviu para integrar as organizações em relação às temáticas contemporâneas sobre a comunicação no contexto nacional e em relação aos debates em torno da segunda fase da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação.
O seminário serviu, também, para ressaltar a importância dos direitos humanos à comunicação no contexto da mobilização da sociedade civil. Democratizar a comunicação para democratizar a sociedade, uma bandeira bastante cara à ação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), passa a ser retrabalhada a partir da própria sociedade que se democratiza, imbuída da vontade de democratizar a comunicação.

Vários atores, novos roteiros
Promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e pelo Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (Fendh), o Encontro Nacional de Direitos Humanos foi realizado em Brasília nos dias 17 e 18 de agosto, tendo como tema principal, debatido a partir de palestras e grupos de trabalho, a temática do direito humano à comunicação.
Contando, também, com a participação de integrantes de diversos movimentos sociais que atuam na causa dos Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais ao longo de quase duas décadas, o encontro serviu para instaurar o Direito Humano à Comunicação no contexto de outras causas relevantes da sociedade.
A Carta de Brasília, assinada ao final dos trabalhos, afirma, já em seu primeiro parágrafo: “A Comunicação é um direito humano que deve ser tratado no mesmo nível e grau de importância que os demais direitos humanos. O direito humano à comunicação incorpora a inalienável e fundamental liberdade de expressão e o direito à informação, ao acesso pleno e às condições de sua produção, e avança para compreender a garantia de diversidade e pluralidade de meios e conteúdos, a garantia de acesso eqüitativo às tecnologias da informação e da comunicação, a socialização do conhecimento a partir de um regime equilibrado que expresse a diversidade cultural, racial e sexual; além da participação efetiva da sociedade na construção de políticas públicas, tais como conselhos de comunicação, conferências nacionais e regionais e locais”.
Essa construção evidencia o trabalho conjunto da Campanha CRIS no âmbito internacional, no encontro de uma militância que já incorporava a temática comunicacional como prioridade no cenário brasileiro, fruto de uma intensa concentração de propriedade maior do que os latifúndios rurais. No Brasil as grandes redes de televisão alcançam quase 100% do território nacional e não há incentivo claro à comunicação comunitária.
A CRIS Brasil esteve também presente neste encontro, apresentando o documento “Direito Humano à Comunicação: uma questão central na luta pelos Direitos Humanos” e participando dos debates para a formulação de estratégias e ações relacionadas ao tema, já que mantém diálogo permanente com outras iniciativas já em andamento no campo da comunicação e da luta social com o objetivo de buscar estratégias conjuntas e definir de uma agenda comum com os diversos movimentos da sociedade civil.

Outras visões, outras histórias
Um dos grandes motivos para impulsionar a mobilização das organizações em relação à comunicação foi a desilusão com o governo Lula de um modo geral e sua conduta no campo da Comunicação em particular. A entrada de organizações que começam a compreender os problemas relacionados à área mais de perto, como componente de suas práticas, é uma novidade extremamente bem-vinda nesse cenário e que implica na demanda de novas reflexões e ações.
O histórico de lutas e a maturidade de questões particulares dos movimentos de mulheres, negros, saúde, agricultura familiar, dentre outros, que têm na comunicação um componente fundamental de sua potencialização, pode contribuir decisivamente na afirmação de um ativismo mais concreto e pautado no cotidiano, no qual as organizações de um modo mais amplo precisam também assumir a gestão desses processos e estimular a diversidade nos produtos e processos comunicacionais, bem como nas ações políticas cotidianas.