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Governança da Internet em xeque na Prepcom3

por Profª Eula D. Taveira Cabral
Editora do Informativo Eletrônico SETE PONTOS

Com o objetivo de discutir e analisar propostas, em busca de soluções plausíveis para a construção da sociedade da informação mundial, no período de 19 a 30 de setembro foi realizada em Genebra a terceira reunião preparatória para a 2ª fase da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (CMSI), a PrepCom3. Evento cercado por expulsões da sociedade civil das reuniões em que eram definidos os documentos finais - algo muito grave se comparado com as anteriores e que deixam margens e temores para o que será feito na Tunísia, em novembro.
Além do comportamento indelicado dos representantes dos governos e de empresários, a Governança da Internet foi um tema que levantou muitas polêmicas. Pois, os países em desenvolvimento, como o Brasil, são contra o controle único da Internet por parte dos Estados Unidos. Já os norte-americanos, com o apoio dos europeus, consideram que as coisas devem ficar do jeito que estão.

Tentativas de entendimento
No Prepcom3, os países em desenvolvimento, como o Brasil, fizeram várias tentativas de entendimento sobre a gestão mundial da Internet, deixando claro que se não houver acordo em relação ao controle internacional da Internet, podem até mesmo criar uma rede paralela, a Internet2, saindo da dependência dos norte-americanos. Pois, como se argumentou no evento, a Internet nas mãos da ICANN* apresenta fortes indícios de estar ligada ao governo dos Estados Unidos. Tanto que os norte-americanos se levantam contra, em nome da “estabilidade”, as propostas dos demais países que querem democratização e transparência no controle da Rede Mundial de Computadores.
No dia 23 de setembro o presidente do grupo de trabalho da Organização das Nações Unidas (ONU), Nitin Desai, propôs que o controle da rede tivesse uma “base mais democrática, transparente e multilateral”, levando-se em consideração os “interesses das políticas de todos os Governos”, pois, governos como Brasil e África do Sul reivindicam que a Internet deixe de ser administrada pelos norte-americanos, devendo ser administrada, nacionalmente, por cada país e, internacionalmente, por uma organização intergovernamental como a União Internacional de Telecomunicações (UIT) da ONU. A despeito disso, de acordo com o “Informe sobre os trabalhos” do Sub-comitê Governança da Internet, publicado no dia 30 de setembro, “por falta de tiempo no fue posible concluir el trabajo sobre los puntos 3a y 5 del Informe, que versan sobre el seguimiento y los futuros acuerdos”.

A visão do Grupo de Trabalho sobre a Governança da Internet da Cúpula
O Grupo de Trabalho sobre a Governança da Internet foi criado na primeira fase da CMSI, em 2003, presidido por Nitin Desai e composto por 40 membros, formado por representantes dos governos, do setor privado e da sociedade civil. Desde sua implementação, realizaram em Genebra quatro reuniões. Em agosto de 2005 lançaram o documento “Informe de antecedentes”, ou seja, informações sobre o trabalho do Grupo, com comentários dos participantes.
No documento deixaram claro que “governança de Internet é o desenvolvimento e a aplicação pelos governos, o setor privado e a sociedade civil, nas funções que lhes competem respectivamente, de princípios, normas, regras, procedimentos de adoção de decisões e programas comuns que configuram a evolução e a utilização de Internet”.
Em relação às questões de políticas públicas pertinentes para a governança da Internet, consideram: a infra-estrutura e gestão da Internet; utilização, segurança e delitos na Internet; direito de propriedade intelectual e comércio internacional; desenvolvimento da governança de Internet, levando em conta a criação de capacidade nos países em desenvolvimento.
Quanto aos papéis e responsabilidades das partes interessadas na governança de Internet, no caso dos governos, destacaram-se: elaboração, coordenação e execução da política pública; criação de um entorno propício para o desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação (TIC's); elaboração e aprovação de leis, regulamentos e normas; combate ao ciberdelito; promoção de cooperação internacional e regional, dentre outros. Em relação ao setor privado: auto-regulação da indústria; investigação e desenvolvimento de tecnologias, normas e processos; fomento da inovação, dentre outros. Quanto à sociedade civil: conscientização e criação de capacidades; mobilização dos cidadãos nos processos democráticos; contribuição à configuração de idéias sobre a sociedade da informação; dentre outros. Também reconheceram a contribuição da Internet na comunidade acadêmica e da tecnológica.
O GT recomendou, no documento, “a criação de um novo espaço para o diálogo em pé de igualdade entre todas as partes interessadas nos assuntos relacionados com a governança da Internet”. Algo que não foi levado a sério, pois, até no caso do Brasil – considerado um dos países mais democráticos – os representantes do governo expulsaram os representantes da sociedade civil na definição dos documentos finais.

O que esperar diante de tantos impasses
O tema Governança na Internet é considerado um dos mais delicados na CMSI, uma vez que tira o controle da Internet da mão dos norte-americanos. Tentar tornar a Rede Mundial mais democrática, transparente e multilateral, é algo muito difícil. Mesmo com as propostas do Brasil em criar um foro global para acompanhá-la, isso não satisfaz os desejos dos países desenvolvidos.
Dessa forma, para que seja possível democratizar a Internet é preciso que a sociedade civil aproveite todas as oportunidades e espaços, pois, deixar a reivindicação somente para o espaço das reuniões da CMSI, já se provou, não resultará em nada e tudo continuará do mesmo jeito que está.

* - Internet Corporation For Assigned Names and Numbers, órgão responsável por várias funções ligadas à governança da Internet. Ver mais em http://www.icann.org/
 

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