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Ministro das Comunicações interfere nas políticas de apropriação de TICs

Por Naira Rosana
estudante de jornalismo

As políticas de apropriação de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC's) implementadas durante o governo Lula já sofrem os efeitos da presença do novo ministro das Comunicações, que afeta os avanços alcançados nas bases de apoio ao software livre. Desde o início do governo, a administração federal vem apoiando tanto programas educacionais em software livre como a migração de sistemas proprietários usados pelo governo para programas livres da família GNU/Linux – sistema operacional livre completo (permissão para qualquer um usá-lo, copiá-lo, e distribuí-lo, seja na sua forma original ou com modificações).
O novo ministro fez mudanças na sua política, com uma movimentação interna e a outra externa. Dentro do Ministério das Comunicações (Minicom), demitiu Antônio Albuquerque, responsável pelo Departamento de Serviços de Inclusão Digital. Entre os projetos liderados por Albuquerque Neto, estava o Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC), um programa que consiste na cessão de uma antena parabólica digital e uma gama de serviços na web (blog, espaço para armazenamento de dados, serviços de voz sobre IP, transmissão de canais de som e vídeo, entre outros). Voltado principalmente a localidades distantes dos centros do país (aquelas com maiores problemas de conexão como quilombos e aldeias indígenas). O programa já conta com 3200 pontos espalhados pelo Brasil, atendendo, aproximadamente, uma rede de quatro milhões de pessoas.
O atual ministro vem declarando em entrevistas que pretende modernizar a estrutura do GESAC ao mesmo tempo em que tentará reduzir os custos nos pontos de presença situados nos centros urbanos.
Na movimentação externa, Hélio Costa está brigando para centralizar todas as ações de inclusão digital em sua pasta. Hoje o principal programa é o Casa Brasil, operado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), órgão ligado à Casa Civil. Dentro das ações, o órgão ITI, opera na promoção do uso de software livre (programas não proprietários com código-fonte aberto) tanto nos órgãos do governo quanto nos pontos de inclusão digital montados em mais de quatro mil comunidades do país. Porém, esta política já vinha encontrando resistências por parte do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, com posições fortemente influenciadas pelo lobby da Microsoft, principal prejudicada. Agora, com a resistência da política de Costa, no qual o ministro alega que a manutenção dos programas seria problemática e teria alto custo.

A comunidade software livre reage contra Hélio Costa
O ex-presidente da ITI e responsável por coordenar a adoção de software livre no governo federal, Sérgio Amadeu, em entrevista para o portal Software Livre, contraria a declaração do ministro ao afirmar que: “Para o Estado, usar o software livre é economizar e racionalizar recursos. O incentivo governamental ao software livre fez que ele explodisse no mercado. Computadores estão sendo vendidos com software livre, as empresas passaram a considerá-lo como elemento estratégico para aumentar sua estabilidade e reduzir custos. O software livre é a marca do governo Lula para a história da tecnologia brasileira”.
Os programas da ITI vinham sendo elogiados pelas entidades da sociedade civil por trabalharem com uma filosofia autônoma e emancipatória da apropriação das tecnologias da informação e da comunicação. Por isso, a preocupação das entidades é muito grande, uma vez que o ministro pode desmontar os avanços já obtidos e influenciar no importante papel crítico que o governo brasileiro vem tendo na defesa de uma gestão internacional da informação e do conhecimento mais democrático.
O articulador do Software Livre do Rio Grande do Sul, Marcelo D`Elia Branco, analisa que a forma de se ter uma inclusão digital é o incentivo ao desenvolvimento do software livre. “A única forma de se ter o conhecimento pleno digital é com a disponibilidade para toda a sociedade do código fonte aberto, onde todas as pessoas terão a igualdade de acesso a estes avanços tecnológicos”, afirma.
O custo da manutenção é um dos principais argumentos dos defensores do software proprietários contra o software livre. Porém, Marcelo D´Elia declara que a manutenção está sendo considerada como uma grande virtude para o projeto. “O novo modelo de negócio é na prestação de serviço, pois gera emprego para o país, diminui a dependência com grandes empresas internacionais, ou seja, saímos da lógica parasita”, afirma.
Um abaixo-assinado eletrônico que reivindica a saída do ministro Hélio Costa da pasta das Comunicações foi disponibilizado na Internet. Criado por Milton Maldonado Jr., a petição foi fechada com quase cinco mil assinaturas e está endereçada ao presidente Lula. Entre as razões para a saída de Hélio Costa do ministério, o documento cita o desprestígio às pesquisas em torno do Sistema Brasileiro de TV Digital, que atenderia ao lobby das Organizações Globo e de empresas estrangeiras de tecnologia. Critica também o congelamento da implantação de software livre nos projetos de Inclusão Digital, a falta de transparência no processo de implantação do Rádio Digital.

Expectativas futuras
Mesmo com a intervenção da política de Costa, o Brasil adota programas de código aberto em grande escala, para economizar bilhões de dólares e aumentar a independência do governo de fornecedores como a Microsoft. O Brasil não é o único país que está fazendo essa opção. Os governos da França, China e Alemanha, entre outros países, estão adotando programas de código aberto como o sistema operacional Linux e o OpenOffice, bem como a União Européria se manifestou a favor do software livre. Assim, estas idéias serão apresentadas durante a segunda fase da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, em novembro, em Tunísia, no âmbito da Organização das Nações Unidas. A proposta é de criar uma instância responsável por discutir temas sobre software livre e administração dos endereços de páginas na Internet.
 

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