CMSI no século XXI: dos documentos à ação

por Profª Eula D. Taveira Cabral
Editora do Informativo Eletrônico SETE PONTOS

A Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (CMSI) começou com o século XXI na condição de um evento concebido pelas Organizações das Nações Unidas (ONU), que conseguiu reunir governos, empresas e sociedade civil em busca de soluções para a tão “sonhada” sociedade da informação. Apesar dos conflitos ocorridos entre os atores envolvidos, dividiu-se a CMSI em duas etapas decisórias (a primeira ocorrida em dezembro de 2003 em Genebra e a segunda em novembro de 2005 em Túnis), além de reuniões setoriais, preparatórias e regionais.
O objetivo era chegar a um consenso onde governos de todos os países-membros da ONU pudessem buscar soluções para o controle da Internet, além das tecnologias de informação e comunicação (TICs), da mídia (envolvendo os grupos de comunicação) e formas de promover a inclusão digital e social da população mundial. Dentre os documentos aprovados, destacam-se a Declaração de Princípios e o Plano de Ação com vistas a cumprir as metas propostas.
O evento foi difícil para a sociedade civil que encontrou barreiras em todos os momentos, principalmente na hora de fechar os documentos junto com os outros atores. Porém, mesmo com tantos problemas, a CMSI entrou na história com prós e contras na construção da sociedade do conhecimento.

Sociedade civil: lutas e desafios
A sociedade civil entrou no processo em busca de uma sociedade do conhecimento, onde os povos pudessem ser levados em consideração e o direito à comunicação se tornasse uma realidade. Foram questionamentos, documentos e negociações o tempo todo, resultando, em várias vezes, em expulsões das salas decisórias, levando muitos ao desânimo, uma vez que o esforço começava a ser ignorado pelos representantes dos governos e empresas.
Apesar de muitas organizações defenderem que o evento foi um sucesso e outras um fracasso, a sociedade civil não abriu mão de continuar lutando em prol de suas bandeiras. A campanha CRIS (Direitos à Comunicação na Sociedade da Informação), por exemplo, criada em 2001, mesmo com o fim da CMSI, decidiu continuar seu trabalho, atuando na área dos direitos à comunicação nos campos nacional, regional e internacional, envolvendo outras organizações sociais.
As organizações presentes nas duas fases apresentaram documentos, propondo soluções para a apropriação das TICs e como a mídia pode ser mais democrática, chamando atenção para financiamentos, direitos humanos, igualdade de gênero etc.
Apesar de não ter sido bem-vinda pelos atores envolvidos, no caso da América Latina, o plano de ação regional para a sociedade da informação, o eLAC 2007, foi bem recebido pelo Grupo de Países de América Latina e Caribe (Grulac) que abriu espaço nas reuniões oficiais para a sociedade civil. Tanto que nas três reuniões já realizadas decidiu-se que, no caso do financiamento das TICs na região, terá a colaboração de entidades da sociedade civil da região. Além disso, estão em pauta, também, os padrões tecnológicos da TV digital, inclusão digital, software livre, dentre outras questões, em busca da democratização na comunicação.

Governança na Internet: Fórum é suficiente?
Democratizar a gestão da Internet foi algo que conseguiu mexer com todos os envolvidos na CMSI, principalmente, os governos. A preocupação era não permitir que os Estados Unidos continuassem “controlando” a Internet mundial (como vem fazendo até hoje). Assunto que foi bastante discutido por todos, levando à possibilidade da criação de uma outra Internet.
Com o estremecer do poderio dos americanos, que têm em seu território a Corporação para a Dotação de Nomes e Números (Icann) – que controla o sistema de domínios da rede -, diante dos demais países participantes do evento, chegou-se à conclusão que devia-se criar um fórum internacional (que deve ser transparente, democrático, multilateral, tendo, também, a participação de empresas privadas e sociedade civil) para discutir a governança da Internet e sua infra-estrutura, cuja primeira reunião foi marcada para o ano que vem, na Grécia. O fórum, seria, de acordo com o representante do Ministério do Planejamento do Brasil, Rogério Santana, a OMC da Internet, ou seja, um grupo, como a Organização Mundial do Comércio, que supervisionaria os acordos entre os estados-membros.
Apesar de ter sido considerada uma vitória a criação do fórum, é fato que os americanos continuaram com o controle da gestão de nomes de domínio, além do “acompanhamento” e “rastreamento” de tudo que é posto na Grande Rede. O ponto positivo que pode se observar na decisão dos países é a volta do olhar de todos para a Internet, criando políticas que levem em consideração as áreas sociais, econômicas e técnicas, atendendo a necessidade da maioria.

Interesses empresarias foram mantidos
A CMSI também foi palco de interesses empresariais. Verificar a necessidade da apropriação das TICs pela população mundial levou as empresas a buscarem soluções “econômicas” para países pobres, ressaltando seus interesses comerciais. Exemplo disso foi o laptop de US$ 100 desenvolvido pelo “pesquisador” do Massachusetts Institute of Technology, Nicholas Negroponte. A proposta é colocá-lo como a solução barata de “inclusão digital” de países pobres, além de uma solução “adequada” para o uso em salas de aula por crianças.
Empresas de telecomunicação, como a Motorola, também se mostraram “tocadas” com a necessidade de apropriação de TICs por todos, desenvolvendo projetos de celulares com preços acessíveis. Já em relação às empresas de softwares proprietários, como a Microsoft, conseguiram aprovar o direito de escolha dos usuários, ou seja, código-fonte aberto, software livre ou proprietário, evitando os prejuízos previstos pelo fim da manutenção da cobrança de royalties pelo uso da licença de seus programas e as vantagens financeiras dos países que optassem pelo uso de programas com códigos abertos.

Financiamento das TICs nos países pobres
Proporcionar a apropriação das TICs nos países pobres foi um tema que permeou as negociações da CMSI, porém, decidiu-se que o Fundo de Solidariedade Digital, proposto na primeira fase da CMSI, seria algo voluntário. Pelo que se observou, a responsabilidade ficará com cada região. No caso da América Latina e Caribe, o tema já permeia o eLAC 2007.
É fato que desenhar um modelo de sociedade da informação onde todos têm direito às TICs, em pleno século XXI, é uma necessidade. Pois, a tecnologia não tem mais barreiras e não é algo tão caro e difícil. Porém, necessita do apoio dos países ricos. Isso foi deixado claro nas reuniões, fazendo, inclusive, uma relação entre as TICs e as Metas de Desenvolvimento do Milênio. Agora, se haverá ou não preocupação com o “outro”, incluindo-o socialmente e digitalmente, conforme a CMSI, dependerá de cada um.

Afinal, o que mudou com a CMSI?
Com o fim das reuniões oficiais da CMSI, críticas apareceram, chamando atenção para o fato que as decisões ficaram muito ao critério de cada país, que levará em conta sua realidade e possibilidades. Apesar de isso, também, ter sido esperado, os países-membros não se mostraram tão indiferentes aos assuntos tratados na Cúpula. Tanto que assinaram o documento “Compromisso de Túnis”, garantido o prosseguimento das negociações. Destacam-se no documento a importância do respeito à declaração universal dos direitos humanos, o compromisso na redução da “brecha digital”, dentre outros assuntos primordiais para a consolidação da Sociedade da Informação.
Mas, para que se torne a sociedade do conhecimento, cabe à sociedade civil, governos e empresas se unirem e lutarem juntos. Não se pode esquecer o que foi visto na CMSI. Ela foi um chamariz e não um fim em si mesma. E, hoje, todos sabem que é preciso ir além, trabalhando em prol do homem para que o século XXI tenha como meta o ser humano, e não a tecnologia.