Orçamento participativo e compartilhado em código aberto

por Profª Eula Cabral
Curso de Comunicação Social
da Universidade Estácio de Sá

Participar do orçamento participativo do Governo ainda é o sonho de muitos cidadãos brasileiros, pois é um meio de colaborar para a definição de como e em que é gasto e investido o dinheiro do povo. Apesar de já ser uma prática comum em algumas cidades, espera-se que seja disponibilizado em todos os locais, principalmente agora quando o governo passa a investir no programa e-Gov (governo eletrônico), que tem como objetivo facilitar a vida do cidadão.
Idealizado pelo Governo Federal, o e-Gov (que reúne governos locais, estaduais e federal) coloca à disposição informações, serviços e programas online. Nele, é possível disponibilizar serviços de utilidade pública ao cidadão, acompanhar os processos do governo - como os de licitação - e integrar órgãos governamentais a organizações privadas e não-governamentais.
De acordo com o PhD em Administração Pública, Belmiro Castor, no governo eletrônico “a Internet pode ser o locus dessa democracia direta, a ágora eletrônica. Nas comunidades maiores, a Internet pode ser o canal que o cidadão utiliza para acionar seus representantes políticos e cobrar sua atuação”, pois as pessoas passam a ter acesso ao que ocorre nos Governos.
Também pode ser definido como o uso da tecnologia que melhora o fornecimento de serviços para cidadãos, fornecedores e servidores, desburocratizando e reduzindo os gastos e o tempo na resolução de problemas. É o caso da Declaração de Imposto de Renda das pessoas físicas. Os serviços estão concentrados no portal Rede Governo.
Porém, mesmo tentando passar a imagem que haverá transparência nas ações governamentais e que o povo poderá acompanhar e opinar, o cientista político Rogério Garcia Fernandez explica que "para que haja democracia eletrônica é necessário não apenas a informação, mas também 'participação política'. O que está havendo hoje é a modernização da administração pública".
E, em busca da participação política e do acesso às informações e serviços disponibilizados pelos Governos (locais, estaduais e federal), a sociedade civil busca a inclusão digital da população e o uso de softwares livres.
A tecnologia precisa ser assimilada da melhor maneira possível e usada de forma consciente pela população. Pois, como já foi visto em várias partes do país, as escolas públicas que recebem computadores do governo não utilizam as máquinas adequadamente, uma vez que não têm pessoal qualificado nem treinamentos de seus profissionais e alunos.
Quanto ao software livre, no dia seis de junho, na sessão de encerramento do IV Fórum Internacional Software Livre, em Porto Alegre, foi criado o Projeto Software Livre Brasil, com o apoio do governo federal.
O uso do software livre vinha sendo pregado pelo governo Lula desde o início do mandato, quando o Secretário de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, já afirmava que uma das questões de grande interesse federal era o uso do software livre em quiosques de acesso público. Hoje, de acordo com o presidente do Instituto Nacional da Tecnologia da Informação - órgão ligado à Casa Civil, Sergio Amadeu, o software livre na administração Luis Inácio Lula da Silva é objeto de ''política pública de governo''.
E, como afirma Santanna, "o Governo Eletrônico estabeleceu a diretriz de buscar a diminuição da dependência de um fornecedor ou de fornecedores oligopolistas. O software livre é uma alternativa na direção de reduzir custos e diminuir a dependência tecnológica do país".
O Comprasnet será o primeiro grande sistema do setor público a migrar para o software livre, como afirmou Santanna, durante o IV Fórum Internacional de Software Livre ocorrido em Porto Alegre nos dias 05 e 06 de junho. O Comprasnet é o Portal de Compras do Governo Federal, um projeto do Ministério do Planejamento, com suporte técnico do SERPRO e do Consórcio Unysis/Vesta. Ele vem funcionando desde outubro de 2001. Nele, as unidades de compras estão integradas a um sistema que permite a consulta aos dados da Receita Federal, INSS, FGTS e Procuradoria da Fazenda Nacional, além da realização de 150 pregões eletrônicos simultâneos.
E, como primeira atividade do Projeto Software Livre Brasil, nos dias 19 e 20 de agosto, em encontro no Senado Federal, serão divulgados à comunidade internacional o apoio e implantação de softwares livres. O Projeto é inspirado no do Rio Grande do Sul, líder da organização dos quatro fóruns internacionais e incentivador do desenvolvimento de soluções livres na administração pública, conseguindo atrair várias empresas de tecnologia.
Se a adoção do software livre é considerada estratégica por parte do governo, sua incorporação numa possível prática de orçamento participativo, em âmbito nacional, será uma experiência inédita em todo o mundo que, se aliada a uma política eficiente de disseminação tecnológica, proporcionará à população o envolvimento direto na gestão das verbas públicas que, em última análise, não só deveria estar ao alcance de todos, como caberia a todos os contribuintes por direito.