CMSI+10: já é hora de preparar

por Prof Adilson Cabral
Coordenador do Informativo Eletrônico SETE PONTOS

Com o término da segunda fase da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (CMSI), realizada de 16 a 18 de novembro de 2005, muitos desafios foram colocados para a sociedade civil. Trata-se não só de digerir os documentos e as definições a partir dos diversos debates ocorridos na Cúpula, bem como articular a prática de uma agenda que radicalize os ganhos obtidos e vislumbre novas possibilidades de afirmação do direito humano à comunicação.
O processo de realização de Cúpulas e Conferências da Organização das Nações Unidas contempla a existência de reuniões de avaliação a partir de cinco e dez anos de realização das conferências globais. Foi assim com os temas de meio-ambiente e racismo, por exemplo, que tiveram suas Rio+10 e Durban+10, avaliando avanços em relação aos consensos definidos pelas representações de governo em cada evento, bem como levantando propostas a serem incorporadas em função de novas dinâmicas.

Esboço de uma CMSI+10
Os resultados obtidos na Cúpula geraram diferentes avaliações no âmbito da sociedade civil. O Fórum de Governança da Internet foi tanto considerado um avanço, pela capacidade de influenciar no processo decisório e articular diferentes setores na compreensão de como a Internet deve ser gerida, como um elemento limitante diante de um papel que não é exatamente o de definir políticas e ações efetivas a serem adotadas.
Apesar de continuar sob vinculação da ICANN (Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números), 2006 é o ano em que expira o Memorando de Entendimento (Memorandum of Understanding) com o Departamento de Comércio, que a estabelece como responsável pela coordenação da Internet em relação a uma série de aspectos. Sendo assim, com um possível fortalecimento desse fórum, podemos estar diante de um nova oportunidade de radicalizar a descentralização na composição da ICANN, buscando uma transição gradual.
Uma primeira reunião deste fórum está marcada para Atenas, no início deste ano, e a dinâmica de seu funcionamento, bem como da própria governança da Internet, vai depender mais do envolvimento de seus representantes e das representações da sociedade civil e governos que vêm lutando pela descentralização da Internet ao longo desse processo.
O acompanhamento e o envolvimento dos setores interessados implicam, portanto, num engajamento cada vez maior em processos locais, a serem caracterizados por redes plurais que intensifiquem a participação em gestões locais, comprometidas com o uso consciente da Internet pela sociedade.
Por exemplo, se a censura e os limites têm origem nos próprios governos, quais políticas seriam afirmadas em âmbito global e regional capazes de influenciar as políticas nacionais de países signatários do Compromisso de Tunis e do Plano de Ação da CMSI? E ainda, qual mapeamento sobre políticas nacionais já existe em relação às práticas de proteção à privacidade, segurança e censura existentes?

Se é para crescer, que seja pelos lados
O documento “Recomendaciones de APC para la CMSI sobre Gobernanza de internet”, da Associação para o Progresso das Comunicações, estabelece a necessidade de compreender a Internet como um bem público mundial e, entendendo seu acesso como de interesse público, assim deveria ser configurada sua administração.
Nesse sentido, cabem ser assumidos dois caminhos em diferentes sentidos a partir de nossas articulações: um que é o de mapear iniciativas regionais e envolver a sociedade civil no sentido de garantir maior diversidade em iniciativas como a LACNIC - Registro de Endereços de Internet para América Latina e Caribe, que realizará seu próximo encontro de 22 a 26 de maio, na cidade da Guatemala.
Na outra direção, intensificar a participação em processos locais, em âmbito nacional, especialmente relacionados à necessária visibilidade e expansão do Comitê Gestor da Internet Brasil, o CGI-Br, que atualmente elege seus representantes através da formação de colégios eleitorais, composto por entidades de cada segmento (empresarial, científico e tecnológico e terceiro setor), mas que não têm envolvimento direto no cotidiano do CGI.Br após o término das eleições.
Uma forma mais legítima e representativa para uma prática de governança desejada seria, mais do que replicar iniciativas de cima para baixo, consolidar articulações no âmbito local, visando se tornar também capazes de intervir no âmbito regional, assim como no global. Até para que nossas questões particulares possam ser explicitadas com mais clareza e compartilhadas com outros países e culturas que vivam situações semelhantes, que encontrem respostas para problemas que ainda temos ou ainda vivenciem limites em relação aos quais podemos contribuir para fortalecer a todos e todas e crescermos juntos.