OurMedia

  


Qualidade na TV pode ser reivindicada

por Profª Eula D. Taveira Cabral
Editora do Informativo Eletrônico SETE PONTOS

A qualidade da TV vem sendo discutida, nos últimos anos, pela sociedade mundial. No caso do Brasil, foram criadas entidades e a sociedade civil mobilizou-se em busca de uma programação melhor, atendendo as necessidades da população.

Mobilizações em prol da qualidade
A qualidade da programação televisiva é uma preocupação constante dos cidadãos, uma vez que, no caso do Brasil, mais de 90% da população assiste TV. Inúmeras iniciativas vêm sendo tomadas nos últimos anos. Uma delas é a “Campanha Quem Financia a Baixaria é contra a Cidadania”, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados com as organizações da sociedade civil.
O objetivo da Campanha é a promoção do respeito aos direitos humanos e à dignidade do cidadão nos programas televisivos. Acompanha a programação televisa, indicando os programas que não respeitam as convenções internacionais assinadas pelo Brasil, a Constituição e a legislação que protegem os direitos humanos e a cidadania.
E, mesmo não tendo no país uma lei que estabeleça o Código de Ética da programação televisiva, a “Campanha Quem Financia a Baixaria é contra a Cidadania” se apresenta como alternativa para negociar com as empresas de comunicação a responsabilidade sobre a programação. Dentre os artigos constitucionais que a respaldam, destaca-se o primeiro: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de Direito e tem como fundamentos: I-...II- a cidadania; III- a dignidade da pessoa humana”.
Dentre suas ações, destaca-se o ranking da baixaria, que recebe denúncias contra programas, divulgando-as e forçando anunciantes a não investirem em programas de má qualidade. Ele evidencia os principais motivos dos telespectadores contra determinado programa. Exemplo disso foi o “Pânico”, primeiro lugar em número de denúncias (mais de 3 mil) pelo uso de “palavras de baixo calão”, exposição de pessoas ao ridículo e “crueldade contra animais”.

Vitória na Justiça
Em outubro de 2005, a sociedade civil e o Ministério Público Federal se levantaram contra a Rede TV!, uma vez que estava violando os direitos humanos e se manifestando contra o homossexualismo no programa “Tarde Quente”, de João Kleber. Fez-se uma ação civil pública pedindo a cassação da emissora, a suspensão do programa, direito de resposta e indenização por dano moral coletivo.
O pedido do Ministério Público Federal e das organizações sociais: Centro de Direitos Humanos; Associação da Parada do Orgulho dos Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros de São Paulo; Associação de Incentivo à Educação e Saúde de São Paulo (AIESSP); ONG Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social; Ação Brotar pela Cidadania e Diversidade Sexual (ABCDS); e Identidade – Grupo de Ação pela Cidadania Homossexual – obteve resultado positivo na Justiça, tirando o programa do ar e exibindo 30 programas de direitos humanos no período de 05 de dezembro a 13 de janeiro de 2006.

Caso TV Record
Desde 2003, as organizações negras de São Paulo entraram numa ação contra a  Igreja Universal e as emissoras TV Record e Rede Mulher por relacionarem as religiões de origem africana com feitiçarias e demônios. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu que as religiões de origem africana têm direito de resposta nas emissoras, mantendo decisão da primeira instância. As TVs foram condenadas a exibir, por sete dias consecutivos, programas de resposta com duração de uma hora nas programações religiosas exibidas pelas emissoras.
Mas, a Igreja Universal, mesmo recorrendo contra as decisões da Justiça, vem perdendo em todas as instâncias. Dessa forma, em dezembro de 2005, entrou com representação contra o procurador regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Sérgio Gardengui Suiama. A alegação foi agressão verbal, uma vez que o procurador teria dito que as empresas eram “representantes da intolerância e do ódio religiosos no país”.
Ao mesmo tempo, em busca de Justiça, uma vez que a Igreja Universal entra com recursos contra as decisões dos juízes, não dando espaços para o direito de resposta, e mantém seu posicionamento na mídia contra as demais religiões, em dezembro de 2005, entidades da sociedade civil de diferentes religiões lançaram a Campanha Nacional pela liberdade de culto e diálogo entre  as religiões. Além disso, estão se organizando para pedir a cassação da concessão dos canais no Ministério das Comunicações.
No Estado da Bahia, entraram como uma ação cível pública  na 4ª Vara Federal pelo Ministério Público pedindo a proibição da venda e circulação do livro “Orixás, Caboclos e Guias - deuses ou demônios?”, escrito pelo bispo Edir  Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus.

Direitos Humanos de olho na mídia
Mesmo tendo mobilização da sociedade civil da área comunicacional, os pedidos vêm sendo respaldados pelos grupos de direitos humanos. Exemplo disso é o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos que, em seu capítulo 5, Educação e Mídia, enumera os princípios que “fundamentam a busca de colaboração dos diversos agentes da sociedade que atuam na mídia”. Dentre eles, destacam-se: os veículos de comunicação e informação têm “papel fundamental na educação para os direitos humanos, na medida em que se comprometem com a difusão de valores éticos e de cidadania”; “são fontes de veiculação de conteúdos específicos de respeito à tolerância, às diferenças múltiplas e às diversidades constituintes de uma cultura de paz”.
Deputados e Ministério Público também vêm se unindo contra os “abusos” da mídia. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados vem apoiando as iniciativas da sociedade civil contra os programas de baixa qualidade na televisão. Espera-se, entretanto, que também levem a sério a legislação da mídia brasileira que vem sendo formulada e tenham critérios para concessão e acompanhamento de veículos de comunicação.
Em relação à sociedade civil, com a vitória contra a Rede TV! - e não se pode ignorar, também, a punição do apresentador do SBT, Gugu Liberato, por ter difundido informações falsas - , percebe-se que é possível reivindicar qualidade na televisão brasileira. Porém, é preciso que fique claro que se devem ter documentos e provas contra os réus, reivindicando o melhor para os cidadãos na Justiça.

Mais informações
Sociedade brasileira ganha vitória na Justiça contra Rede TV! - http://www.comunicacao.pro.br/setepontos/redetv.htm
Programa “Direitos de Resposta” - http://www.direitosderesposta.com.br/
Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados - http://www2.camara.gov.br/comissoes/permanentes/cdhm
Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania - http://www.eticanatv.org.br/pagina.php?id_pag=47&idioma=0
 

Soluções e usos
Lei Geral de Comunicação: vai começar uma nova partida, por Prof. Adilson Cabral
No Seminário Possibilidades e Impasse de um novo modelo institucional para a Comunicação Social Eletrônica no Brasil foi colocada a intenção do governo para o início dos processos de debates para a definição da Lei Geral de Comunicação Social Eletrônica no Brasil. (texto completo)

Empresas e Grupos de Mídia
Qualidade na TV pode ser reivindicada, por Eula Dantas Taveira Cabral
A qualidade da TV vem sendo discutida pela sociedade mundial. No caso do Brasil, foram criadas entidades e a sociedade civil mobilizou-se em busca de uma programação melhor, atendendo as necessidades da população (texto completo).

NossosMeios
Comunidade acadêmica da comunicação e a atitude de menosprezo pela mídia e seus agentes profissionais, por Intercom
Ao encerrar o IV Simpósio Nacional de Ciências da Comunicação, a Profª Drª Anamaria Fadul criticou os professores de comunicação que incutem nos seus alunos interpretações equivocadas do pensamento da Escola de Frankfurt, causando desmotivação profissional e gerando inapetência cognitiva (texto completo).

 

 

Apropriação social das TICs
Diversidade cultural: é preciso reagir e lutar, por Eula Dantas Taveira Cabral
A diversidade cultural é um tema que vem sendo trabalhado, oficialmente, pela Unesco desde 2001. Guerras foram travadas, principalmente pelos norte-americanos. Porém, em outubro de 2005 foi aprovado o Convênio sobre a Diversidade Cultural por 148 paises, devendo ser ratificado por, pelo menos, 30. (texto completo)

Do local ao global
 CMSI+10: já é hora de preparar, por Prof. Adilson Cabral
Trata-se não só de digerir os documentos e as definições a partir dos diversos debates ocorridos na Cúpula, bem como articular a prática de uma agenda que radicalize os ganhos obtidos e vislumbre novas possibilidades de afirmação do direito humano à comunicação (texto completo).

Acesso Público
O Portal Mídia Cidadã e a Carta de São Bernardo: desafios radicais para as redes de ativistas da comunicação, por Óscar Curros
O Seminário WACC/UNESCO/METODISTA de Mídia Cidadã, ocorrido na Universidade Metodista de São Paulo, em novembro de 2005, desenvolveu o “ Mapa da Mídia Cidadã – Brasil, século XXI” e reuniu pesquisadores de todo o país que escreveram a Carta de São Bernardo, disponibilizada no Portal Mídia Cidadã (texto completo).