A Comunicação na construção de indicadores sociais

por Prof Adilson Cabral
Coordenador do Informativo Eletrônico SETE PONTOS

A atuação dos movimentos sociais no campo da Comunicação se organizou em torno da idéia de "democratizar a comunicação para a democratização da sociedade", ressaltando o potencial da comunicação nas lutas específicas dos diversos movimentos sociais e as particularidades da comunicação como temática própria, dentro de um sistema restritivo e excludente, que inibe uma efetiva participação no seu processo de produção.
No entanto, a atuação derivada deste entendimento, associada ao foco na legislação a ser democratizada, gerou, ao longo desses anos, uma concentração do conhecimento sobre os meandros das diferentes temáticas num círculo restrito de ativistas, abrindo mão da participação efetiva dos movimentos sociais, restritos ao respaldo de estratégias e iniciativas levadas ao coletivo de modo pronto e acabado.
As lutas sociais derivadas dessa prática se restringiram a ações voltadas para o campo institucional e a luta pela democratização da comunicação se fez restrita aos atores mais diretamente ligados ao setor. Além disso, a comunicação democrática não pode condicionar e determinar a democratização da sociedade, tal como se depreende da idéia que por muito tempo se tornou referência em nossa militância.

Da comunicação como direito humano
A origem do conceito do direito humano à comunicação começa a ser pensado a partir do Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, que afirma: "Todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras".
No Brasil, uma articulação em torno de organizações afinadas com a temática da democratização da comunicação e grupos e movimentos sociais envolvidos na promoção dos Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais (DHESC) possibilitou a incorporação do Direito Humano à Comunicação, sendo inclusive tema do Encontro Nacional dos Direitos Humanos de 2005, realizado em Brasília nos dias 17 e 18 de agosto do mesmo ano.
Trouxe uma importante contribuição, ao conceber a comunicação como componente das temáticas sociais, ao invés da pretensão de se conceber como condição anterior para democratizar a sociedade. Problemas ligados ao uso de transgênicos, às grandes propriedades de terra, à produção de sentido a partir da veiculação de imagens de mulheres e negros, dentre outros, e devem ser encarados como problemas que também são comunicação, na medida em que as corporações midiáticas afirmam e veiculam interesses de corporações outras que sustentam suas atividades.
Atuar politicamente nos mais diferentes campos sociais implica na adoção de processos comunicacionais capazes de articular setores diretamente envolvidos e a sociedade em geral, bem como a adoção de políticas de comunicação democráticas, capazes de afirmá-la como direito humano, potencializa a construção de indicadores sociais nas mais diferentes áreas carentes de processos comunicacionais capazes de envolver organizações, grupos e pessoas de um modo geral na superação de seus limites e dificuldades.

Indicadores sociais e o que isso tem a ver com a comunicação
Durante a sexta edição do Fórum Social Mundial, realizada de 24 a 29 de janeiro em Caracas, Venezuela, foi lançado o Informe 2005 da Social Watch, um monitoramento promovido por uma plataforma global de ONGs estabelecido a partir das conferências sobre Desenvolvimento Social (Copenhagen, 1995) e a Quarta Conferência Mundial das Mulheres (Pequim, 1995), voltado para a promoção de indicadores sociais relacionados ao incremento de condições para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e manter os compromissos da Cúpula Mundial do Desenvolvimento Mundial.
Temas como educação, segurança alimentar, saúde e saneamento, abordados nesses compromissos multilaterais, são avaliados a partir das iniciativas de caráter internacional, bem como das políticas desenvolvidas por países em todo o mundo. Desde a edição de 2004, o Social Watch conta com o Índice de Capacidades Básicas, apontando dimensões da pobreza e as responsabilidades que os governos devem assumir.
A comunicação que se pretende democrática consiste do fortalecimento de meios e processos por parte das comunidades articuladas em redes, capazes de não só incrementar programações, linguagens e formas de gestão. A identificação de indicadores sociais no campo da comunicação está na capacidade de gerar espaços de discussão e ação em torno de políticas de comunicação que a compreendam como um direito humano, componente central na afirmação de outros direitos, e uma atividade que consiste num bem público, voltado para o interesse público e a partir de serviços públicos.
Trata-se, portanto, de um processo inevitável e irreversível em construção, em torno do qual as organizações da sociedade civil precisam estar conectadas na intenção firme e sincera de compreender que a contribuição da comunicação é fortalecer uma democracia que se deseja em todos os setores, a ser almejada e construída em conjunto, que não pode ser assumida como atividade prioritária, a partir da qual todas as outras passam a ser viabilizadas. E esse desafio não se restringe somente às organizações sociais no campo da comunicação, mas, principalmente, às organizações em geral, que começam a lidar com suas questões mais determinantes a partir da compreensão de que são também problemas comunicacionais.