Sob pressão: escolha do modelo de TV digital no Brasil

por Profª Eula D. Taveira Cabral
Editora do Informativo Eletrônico SETE PONTOS

Posição do governo brasileiro
A definição do modelo que será adotado no país estava previsto para o dia 10 de fevereiro último, porém, o Decreto publicado no Diário Oficial da União, no dia 8 de fevereiro deste ano, prorrogou em 30 dias o prazo. Com o tempo correndo, ministros se reuniram com os representantes dos padrões japonês, europeu e americano e analisaram o relatório produzido pelos pesquisadores brasileiros que trabalharam na elaboração do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD).
No dia 08 de março, o jornal Folha de S.Paulo publicou matéria afirmando que o governo brasileiro havia definido o padrão japonês, uma vez que a viabilidade tecnológica foi considerada como fundamental para o Brasil. Apesar de a tecnologia estar pesando na decisão, o governo disse que a publicação estava equivocada, pois nada fora decidido.
Porém, no dia 09, o Ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou que a instalação de uma fábrica de semicondutores (chips) no país seria fundamental para a escolha do padrão e que os japoneses se mostraram mais “comprometidos com o projeto brasileiro”. A imprensa chegou a publicar que os japoneses estavam dispostos a investir US$ 2 bilhões na fábrica, porém nada foi confirmado pelo grupo. Já em relação aos europeus, estes estão também estudando a possibilidade de investimentos tecnológicos no Brasil, mediante elaboração de uma contraproposta a altura.
A preocupação do governo em considerar o critério tecnológico como fundamental na decisão se pauta no fato de o Brasil importar U$3 bilhões todo ano e de estar em busca da transferência de tecnologia, não sendo apenas uma base de montagem dos produtos. De acordo com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, em audiência realizada com a sociedade civil no dia 08 de março, a meta do país hoje é conseguir trazer uma fábrica de semicondutores. O modelo de exploração dos serviços, o marco regulatório e as regras de transição (itens fundamentais e de total interesse de todos os envolvidos) seriam analisados em momento posterior. Pois, para ela, os padrões disponíveis não são o problema, uma vez que se disponibilizaram a incorporar as soluções nacionais, o diferencial é a fábrica.
No dia 10 de março, oito ministérios que compõem o Conselho Deliberativo sobre a TV digital entregaram ao Planalto seus pareceres sobre qual padrão seria mais vantajoso para o Brasil. Conforme notas divulgadas na imprensa, o modelo japonês (ISDB) leva vantagens sob os ângulos técnico e político; o europeu (DVB), por ser mais adotado no mundo, é mais interessante sob o ponto de vista comercial; o americano (ATSC) não vem sendo cogitado. Após a reunião, decidiram adiar o prazo para a definição.
Apesar de o ministro Hélio Costa defender o padrão japonês e a sociedade civil ter solicitado à ministra Dilma Roussef o adiamento da decisão para 2007, depois de analisar o assunto em audiências públicas a partir dos estados, uma vez que estão em jogo a democratização da comunicação e a inclusão digital e social dos brasileiros, a decisão ficará nas mãos do Presidente Lula. O Ministério das Comunicações entregará, no prazo, o relatório com as análises sobre os três padrões (japonês, americano e europeu).

Modelo japonês ou europeu?
Como o modelo americano não se mostrou com interesse em seguir todas as exigências do governo brasileiro, vem sendo descartado na decisão. Cogitam-se apenas os modelos japonês e europeu. Mas, qual a diferença entre eles?
A primeira é que o modelo europeu (DVB) é usado em 57 países e defendido pelas empresas de telefonia. O japonês (ISDB), apenas no Japão, sendo o escolhido pelas empresas de televisão no Brasil.
A escolha do padrão europeu pelas empresas de telefonia se deve ao fato que ele exige uma torre de transmissão à parte para que as imagens transmitidas na TV digital cheguem a receptores móveis, como os celulares. Isso implicaria no aparecimento do operador de rede, responsabilidade que seria repassada às operadoras de telecomunicações, que se tornariam distribuidoras dos sinais. Além disso, o Brasil não ficaria dependente de poucos fornecedores de equipamentos.
No modelo japonês, as redes de TV fariam a transmissão direta, mantendo a concentração dos grupos de comunicação e o controle sobre todo o processo. Algo proibido em lei no Brasil, mas que vem sendo mantido no país através dos lobbies dos grandes conglomerados em Brasília. Com esse grande risco, as empresas de telefonia vêm se organizando para lutar, caso o modelo japonês seja adotado, para garantir na regulamentação a exploração do “canal de retorno” (que proporcionará interatividade).
Em relação a financiamento para as empresas fazerem a transição do analógico para o digital, de acordo com informações divulgadas na imprensa, os europeus ofereceram U$ 400 milhões do Banco Europeu de Investimentos para financiamento; 100% dos royalties seriam reinvestidos em pesquisa e desenvolvimento e a União Européia baixaria a zero a taxa de importação de televisores produzidos no Brasil. Os japoneses ofereceram US$ 500 milhões em financiamento através do Japan Bank for International Cooperation (JBIC); aceitaram incorporar uma parte das pesquisas desenvolvidas pelos grupos do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD) e zerar os royalties.
De acordo com as repórteres Gerusa Marques e Lu Aiko Otta, em matéria publicada no jornal O Estado de S.Paulo, de 09 de março, uma delegação de 20 japoneses esteve no Palácio do Planalto no dia 03, sexta-feira, se colocando à disposição para a construção da fábrica de semicondutores (chips). Mas, de acordo com o chefe do Departamento de Tecnologia e Radiodifusão do Ministério dos Negócios Interiores e Comunicações do Japão, Okubo Akira, a instalação dependeria da demanda do mercado brasileiro e dos demais do Mercosul. Na verdade, não houve um comprometimento na instalação da indústria no Brasil, mas um estudo de viabilidade.
Apesar de se mostrar uma certa pressa em se definir o padrão a ser adotado, a Câmara de Serviços, Conteúdo, Universalização e Inclusão Digital e a Câmara de Tecnologia e Indústria (tirando a Sociedade de Engenharia de Televisão – SET – que não concordou), em reunião extraordinária que aconteceu no dia 3 de março em São Paulo, enviou ao presidente Lula uma carta propondo a realização de Consulta Pública sobre a proposta de Modelo de Referência, coordenada pelo Conselho de Desenvolvimento do SBTVD, seguida de audiências públicas.

Reação da sociedade civil
Diante dos impasses entre os modelos apresentados e da falta de análise e debate junto com a sociedade civil, vários grupos fizeram manifestações em Brasília exigindo mais atenção para a questão e a importância devida.
No dia 7 de março, a Sociedade Brasileira de Computação manifestou sua preocupação com a condução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD) pelo governo através de um documento enviado aos ministros da Fazenda, Antonio Palocci, das Comunicações, Hélio Costa, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Luiz Fernando Furlan, da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, e da Casa Civil, Dilma Russef.
No dia 8 de março, na audiência com a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, a sociedade civil questionou o poder de concentração midiática do país, a liberação de novos canais e democratização da comunicação no Brasil. Solicitou, ainda, o amplo debate com a sociedade antes de qualquer decisão e o uso da tecnologia nacional produzida pelas universidades brasileiras, já que foram obtidos excelentes resultados. Além disso, entregou uma carta, assinada por mais de 110 entidades, pedindo o adiamento da decisão sobre o padrão técnico que será adotado (americano, japonês ou europeu) para 2007. Estiveram presentes representantes da Articulação Nacional pelo Direito à Comunicação (Cris Brasil), da Associação Brasileira de ONGs (Abong), da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM), do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Congresso Brasileiro de Cinema (CBC).
Nos dias 09 e 10, um grupo de 63 estudantes de Engenharia de Telecomunicações do Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel), instituição que lidera um dos consórcios de pesquisa do Sistema Brasileiro de Televisão Digital, protestou em Brasília contra a decisão do governo de escolher um sistema estrangeiro para o SBTVD. Inclusive, no dia 09, sete alunos se acorrentaram pelo lado de dentro da porta da sede do Ministério das Comunicações. A exigência do grupo é que o governo debata o assunto com a sociedade e leve em consideração o sistema brasileiro.
Fora de Brasília, o Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet-CE), em parceria com o Instituto Atlântico, promoveu um debate público no próximo dia 15 de março em Fortaleza (CE). Os participantes analisarão os processos de digitalização, mudanças na programação e a interatividade dos telespectadores levando a sociedade para participar das discussões.

De olho em Brasília
Definir o modelo a ser adotado no Brasil é um assunto muito sério que exige a participação e a preocupação de toda a sociedade. A televisão digital não se resume apenas a recepção de um sinal de alta definição – algo que não será percebido, inclusive, com a adoção do conversor. Ela proporcionará interatividade, possibilidade de mais canais e a democratização da comunicação. Assuntos sérios demais e que não interessam aos empresários. Dessa forma, para evitar mais desastres na área midiática, cabe a cada brasileiro a responsabilidade de exigir e lutar pelo melhor.