O software livre se transformou em realidade no cenário brasileiro desde o início do governo Lula (2002). Antes, mesmo sendo usado somente no governo de Porto Alegre, conseguiu ganhar importância no país e países-vizinhos através de eventos internacionais como o Fórum Internacional de Software Livre (FISL), que este ano está em sua sétima edição e será realizado na cidade no período de 19 a 22 de abril.

Software livre no governo Lula
Para o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, conforme mensagem enviada em fevereiro de 2006, apoiando o FISL, o software livre representa a democratização da Internet, uma economia significativa para o Brasil e um estímulo decisivo no desenvolvimento de tecnologias nacionais.
Diante de tal postura, desde 2002 vêm sendo implementados programas GNU/Linux em todos os ministérios e empresas públicas. Negociação feita pelo Comitê de Implementação de Software Livre, através do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
Além do uso do software livre, o governo qualificou milhares de servidores públicos para a utilização dos novos sistemas, por meio do Centro de Difusão de Tecnologia do Conhecimento. A intenção, como deixou claro o Presidente, foi proporcionar o uso democrático da Internet pelos brasileiros, tendo acesso em lugares públicos, uma vez que o governo investiu no uso do computador, também, nas escolas; a possibilidade de se adaptar o software às necessidades de cada setor; e economia de bilhões de dólares, antes pagos aos royalties de softwares fechados, como o Windows. Com tais vantagens e possibilidades, o Brasil se tornou referência na utilização do software livre.
Hoje, mesmo com os entraves políticos que vêm se dando com as eleições que serão realizadas este ano, o governo Lula deixa seus investimentos e estratégias à disposição de qualquer cidadão brasileiro, evitando que o software livre seja ignorado por políticos, empresários e demais brasileiros.

Do Brasil para o mundo
Com investimentos e uso do software livre, o Brasil passou a ser visto como um lugar de respaldo sobre o assunto, sendo palco de eventos sobre o tema. Neste ano ocorrerá o 7º Fórum Internacional de Software Livre cuja programação envolve encontros locais, nacionais e internacionais, como é o caso da 2ª Conferência Internacional da Free Software Foundation sobre a GPLv3, que será realizada nos dias 21 e 22 de abril.
Na 2ª Conferência será analisada e discutida a terceira versão da licença pública geral, a GPL, que protege os usuários de software e é a licença de software livre mais usada no mundo. Sendo que, na versão 3 o foco é a proteção da liberdade dos usuários de examinar, compartilhar e modificar o software. Além disso, a intenção é tornar a GPLv3 compatível com outras licenças de SL, ou seja, combiná-la com outros licenças de software livre, algo que não era permitido na versão 2.
A versão 3 da GPL foi analisada em janeiro no Massachusetts Institute of Technology (MIT), em Cambridge, Massachusetts, Estados Unidos. Na conferência que será realizada no Brasil, o rascunho da GPLv3 será trazido pelo fundador e presidente da Free Software Foundation (FSF), Richard Stallman – que participou do primeiro Fórum no ano 2000 onde foi lançado o Projeto Software Livre Brasil –, e trabalhado legalmente pelo advogado do Software Freedom Law Center (SFLC), Richard Fontana. Também estarão presentes especialistas da América, analisando DRM, patentes de software e compatibilidade de licenças.

De todos para todos
O software livre não pode ser visto e nem considerado uma moeda de troca, mas uma realidade em qualquer país que busca desenvolvimento. Sendo assim, foi lançada neste ano a “Rede Internacional de Administrações Públicas para o Software Livre”. Ela foi proposta em maio de 2004 na Declaração de Barcelona para o avanço do software livre, estabelecendo relações institucionais com organizações do Terceiro Setor, comunidades de desenvolvedores de SL, universidades, organismos das Nações Unidas e o setor privado. O Brasil é um dos responsáveis pelo projeto.
O objetivo é “compartilhar experiências técnicas no âmbito das políticas das administrações em relação ao software livre”. Dentre suas propostas, destacam-se: a consolidação da rede, fortalecendo as relações político-institucionais entre as diferentes administrações públicas; estímulo a iniciativas técnicas de colaboração multilateral e/ou bilateral entre projetos e necessidades indicadas pelas administrações públicas; estabelecimento de relações de cooperação bilateral entre as administrações públicas da Rede e os principais projetos e iniciativas da comunidade do software livre internacional; busca do reconhecimento e a cooperação com organismos internacionais como a União Européia e a Organização das Nações Unidas; elaboração de um “plano de ação” conjuntamente entre as administrações.
A “Rede Internacional de Administrações Públicas para o Software Livre” pretende: elaborar uma declaração para servir de referência para as novas administrações que quiserem participar do grupo; promover encontros para traçar um plano de ação a partir das necessidades das administrações; aprofundar o debate político e os marcos legislativos; promover a inter-relação entre as administrações no âmbito norte-sul; fomentar a coordenação de projetos e recomendações técnicas, com a intenção de: promover o debate tecnológico; a criação de plataformas de intercâmbio de informação, documentação, aplicações etc; o debate social e suas principais conseqüências econômicas, enfatizando economias regionais; a formação e educação com o software livre, como ferramenta veicular da Sociedade do Conhecimento. Além disso, criar e consolidar um grupo de trabalho internacional executivo.
Com uma visão voltada para todos, o software livre poderá se tornar uma realidade em qualquer lugar e, no caso do Brasil, se consolidar como investimento do governo e de cada brasileiro. Pois, é fato que a maioria da infra-estrutura da Internet está baseada em software livre e protocolos abertos, conforme levantamento feito em 2004, e que mais de 60% dos servidores utilizam software livre, tendo um papel de destaque em qualquer setor das sociedades.
Diante de sua importância, espera-se que o governo federal, os empresários e a sociedade civil não abram mão das possibilidades e vantagens do uso de software livre. Mas, que entendam melhor o SL e preparem todos os cidadãos para utilizá-lo de modo correto, democratizando a comunicação e construindo a sociedade do conhecimento.