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Direitos de Resposta: abrindo caminhos para novas ações

por Prof. Adilson Cabral
Coordenador do Informativo Eletrônico SETE PONTOS

Enquanto as pesquisas apontam uma distância cada vez maior de Lula em relação aos demais candidatos e o PSDB se define pela candidatura de Alckmin, os jornais e as revistas semanais de grande circulação retomam sua carga de denúncias infundadas. Vapor barato de um jornalismo que prima pelo sensacionalismo a despeito dos dados que embasam informações e comprovam fatos, acionado coletivamente em virtude de acontecimentos específicos, colocando em suspeita o jornalismo praticado pelas empresas de mídia corporativa.
A insistência num jornalismo que não se baseia em dados concretos e provas é fruto de um estranho misto de superficialidade e intencionalidade. Superficialidade por associar uma limitada formação profissional, no âmbito dos cursos de Comunicação e das próprias empresas de mídia, com um regime de trabalho que se impõe pela adequação profissional à velocidade nas redações. Intencionalidade pela capacidade de dosar o que se torna público ou não de acordo com interesses em nível empresarial e devido à censura interna no âmbito dos próprios profissionais.
O Projeto de Monitoramento Global dos Meios (GMMP 2005), coordenado pela WACC (World Association for Christian Communication) concluiu que até mesmo a idéia que as pessoas têm sobre quem são como mulheres e homens, seus valores e atitudes, está influenciada por mensagens dos meios. Em relação aos processos internos que levam à escolha do padrão de TV Digital pelo governo brasileiro, por exemplo, a mídia também não se dá ao trabalho de esclarecer. Por mais que muitas matérias tenham saído sobre o assunto, as tomadas de decisão se tornam veladas mesmo diante da organização de uma estrutura colaborativa em torno do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), com a criação de um consórcio de 80 instituições de pesquisa e 1500 pesquisadores e um Conselho Consultivo tripartite, com a participação de integrantes da sociedade civil.

Uma resposta contra a omissão
Quando a mídia se omite, cabe também à sociedade reivindicar a sustentação de sua qualidade. A prática de um jornalismo possível, fundado na apuração e conseqüente veiculação de fatos sustentados por provas, se pauta no interesse público. Sua inexistência, ao contrário, proporciona irreparáveis perdas à sociedade, principalmente diante de consensos entre veículos de diferentes empresas que, em tese, deveriam ser concorrentes e buscar enfoques e temas variados para oferecer opções de qualidade ao público.
De acordo com o Ministério da Justiça, a prática do cartel tem como característica básica “a existência de acordo entre concorrentes, seja para fixar preços, margens de lucro, de descontos ou de qualquer outra conduta comercial”. Tal como na economia, o cartel simbólico de uma mídia conivente com os setores econômicos e políticos que os sustentam, de quebra inibe a diversidade cultural e social nos processos de produção e veiculação de conteúdos.
Em recente matéria publicada na Folha de São Paulo, relativa à escolha do modelo de TV Digital, afirma-se que o lobby das grandes emissoras de TV do Brasil a favor do padrão japonês foi levado em conta, já que “não seria inteligente do ponto de vista político, avalia Lula, contrariar essas empresas no ano em que disputará a reeleição”.
Se sempre ficaremos reféns dessas práticas nos processos decisórios no campo da política e se sempre seremos reféns de uma mídia corporativa que assume o cartel simbólico como prática para a veiculação de suas informações, nenhuma proposta mais democrática no campo comunicacional poderá se pretender viabilizada por parte das organizações e movimentos da sociedade civil.
Experiências como a do programa Direitos de Resposta, cuja metodologia será sistematizada pelas ONGs que entraram com a ação civil pública contra a Rede TV e implementaram o programa, bem como da Campanha “Quem financia a baixaria é contra a cidadania”, que busca relatar violações cometidas por programas e programadoras contra os direitos humanos com base em leis nacionais e declarações e pactos assinados pelo Brasil em conjunto com outros governos, abrem frentes para novas e mais abrangentes ações em prol do interesse da sociedade.
Esta mesma sociedade, que deveria ter nos meios de comunicação uma fonte de informações para melhor se esclarecer e situar em relação a assuntos no campo da economia e da política, é submetida a um processo cotidiano de manipulação em relação ao qual deveria considerar quando no contexto da reivindicação de seus direitos, já que, embora o processo de cartelização se dê de forma simbólica, os prejuízos são concretamente enormes e as perdas irreparáveis.

 

Apropriação social das TICs
DRM é nova onda da rádio digital,
por Prof. Adilson Cabral
A Faculdade de Tecnologia (FT) da Universidade de Brasília (UnB) saiu na frente e garantiu primeira autorização da ANATEL para a realização de testes de rádio digital no padrão DRM. Conforme noticiado na mídia especializada e disponível no site da ANATEL, trata-se de “de avaliar a qualidade do áudio, área de cobertura e robustez do sinal digital em Onda Curta (OC) em relação a ruídos, interferências e efeitos dos múltiplos percursos”. (texto completo)

Software Livre
Software livre em pauta: Brasil vira palco de análise, por Profª Eula D. Taveira Cabral
O software livre se transformou em realidade no cenário brasileiro desde o início do governo Lula (2002). Antes, mesmo sendo usado somente no governo de Porto Alegre, conseguiu ganhar importância no país e países-vizinhos através de eventos internacionais como o Fórum Internacional de Software Livre (FISL), que este ano está em sua sétima edição e será realizado na cidade no período de 19 a 22 de abril. (texto completo).

 

 

NossosMeios
Sob pressão: escolha do modelo de TV digital no Brasil,
por Profª Eula D. Taveira Cabral
De acordo com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, em audiência realizada com a sociedade civil no dia 08 de março, a meta do país hoje é conseguir trazer uma fábrica de semicondutores. O modelo de exploração dos serviços, o marco regulatório e as regras de transição (itens fundamentais e de total interesse de todos os envolvidos) seriam analisados em momento posterior. Pois, para ela, os padrões disponíveis não são o problema, uma vez que se disponibilizaram a incorporar as soluções nacionais, o diferencial é a fábrica. (texto completo).

Empresas e Grupos de Mídia
Direitos de Resposta: abrindo caminhos para novas ações
, por Prof. Adilson Cabral
A insistência num jornalismo que não se baseia em dados concretos e provas é fruto de um estranho misto de superficialidade e intencionalidade. Superficialidade por associar uma limitada formação profissional, no âmbito dos cursos de Comunicação e das próprias empresas de mídia, com um regime de trabalho que se impõe pela adequação profissional à velocidade nas redações. (texto completo).