A Campanha “Quem financia a baixaria é contra a cidadania” é uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, em parceria com entidades da sociedade civil, destinada a promover o respeito aos direitos humanos e à dignidade do cidadão nos programas de televisão.
Baseada em princípios bastante simples e precisos para a definição do que se entende por baixaria no conteúdo televisivo, se pauta na legislação vigente e em pactos relacionados à temática dos direitos humanos assinados pelo governo federal (ver mais em http://www.eticanatv.org.br).
A partir daí, de 4 em 4 meses, publiciza a realização de um ranking dos programas que mais infringem os direitos humanos, pautado em denúncias feitas pelas pessoas através de emails, fax, telefone e site. Os cinco primeiros programas listados no ranking são encaminhados para a realização de pareceres por integrantes conselheiros da Campanha.
No dia 21 de março deste mês foi realizada uma primeira reunião visando a formação do Núcleo Regional do Rio de Janeiro, na qual foi proposta a realização de um encontro de lançamento das atividades, envolvendo pessoas, grupos e organizações potencialmente afinadas com as propostas da Campanha e interessadas em integrar o Núcleo Regional.

Baixaria que se banca
O financiamento ao que se convenciona chamar de baixaria na TV é uma co-responsabilidade de anunciantes, emissoras e produtores. Os anunciantes viabilizam a realização de programas a partir de processos nem sempre conscientes, nos quais as agências de publicidade, através de seus departamentos de mídia, escolhem as melhores formas de viabilização das campanhas publicitárias, considerando o custo das inserções comerciais em relação à estimativa de telespectadores atingidos, determinada pelas aferições realizadas continuamente pelo IBOPE.
As emissoras viabilizam e investem na realização de programas voltados para uma determinada concepção geral de programação, que conta, no caso brasileiro, com uma grande parcela relacionada a sua própria capacidade de produção. A produção independente é utilizada de forma restrita, quando não através de contratos comerciais de veiculação ou de produtoras ligadas à própria emissora, configurando um sistema restritivo e co-responsável.
Os produtores, por sua vez, concebem propostas que lidam constantemente com a transposição dos limites da ousadia em relação às diversas variações do grotesco. Motivadas pela necessidade de chamar cada vez mais a atenção do público e aumentar o IBOPE, a busca por programas que visam o incentivo à baixaria se justifica através de um discurso extremamente perverso, que busca a legitimação do público para sustentá-lo.

Fazer a diferença
Diversas iniciativas são desenvolvidas pela Campanha “Quem financia a baixaria é contra a cidadania” para inibir o financiamento de programas cujos conteúdos incidam em práticas de baixaria analisadas pelos pareceristas: em relação aos anunciantes, a sensibilização para que não invistam em programas relacionados a essas práticas, na medida em que seus clientes associam sua marca ao programa que renegam ou, ainda, em que tal compromisso por si só constrói uma imagem positiva das empresas em relação aos clientes.
As emissoras também são acionadas e questionadas sobre os programas que exibem, na medida em que são concessões públicas e devem atuar conforme a legislação em vigor, tendo responsabilidade pela programação que exibem, mesmo que se tratando de programas independentes. As empresas geralmente respondem as primeiras versões dos pareceres emitidos pela Campanha, mas, posteriormente, são também questionadas, na medida em que podem intervir no conteúdo do programa ou mesmo tirá-lo do ar, como foi o caso recente do programa Tardes Quentes, apresentado por João Kleber, por iniciativa da própria Rede TV! a partir de uma ação civil, impetrada pela mobilização de integrantes da própria Campanha.
É necessário, no entanto, construir cenários e indicadores positivos de qualidade, que mostrem o que fazer do que diz respeito à tão desejada afirmação da cidadania na programação, em especial da TV aberta, na qual a baixaria esteja definitivamente descartada em favor de toda a sociedade e de uma TV que cumpra seu efetivo papel social. A despeito de um IBOPE estabelecido como fiel da balança entre o que deve ou não ser investido em termos de programação televisiva, quem não financia a baixaria ganha um mundo mais solidário e consciente a construir, no qual seus clientes se tornam mais fiéis e promotores de sua qualidade e preocupação.