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Rádio comunitária no Brasil: entre a cruz e a forca

por Profª Eula D. Taveira Cabral
Editora do Informativo Eletrônico SETE PONTOS

Defender os direitos dos cidadãos, promover a participação de todos, ouvir a comunidade são a razão da existência das rádios comunitárias no Brasil. Porém, com a repressão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da polícia federal, os lobbies dos grandes empresários da mídia e o apoio dos políticos, o cenário brasileiro se tornou palco da quebra dos direitos humanos com prisões, humilhações e apreensões de equipamentos baseados em leis da época da ditadura militar e das telecomunicações. Além disso, para piorar a situação, estão sendo implantados modelos digitais de radiodifusão, sem consulta e conhecimento da sociedade civil, em busca do calar, definitivamente, a boca dos brasileiros que lutam pela radiodifusão comunitária.

Reação da sociedade civil – do nacional ao nacional
Reagir aos ataques da Anatel, da polícia federal, dos políticos e da perseguição constante da grande mídia pode-se até considerar algo difícil, porém, mesmo com um peso grande, desigual e injusto, as organizações e associações de rádios comunitárias não se cansam de mostrar à sociedade brasileira que cumprem as leis, protegem a comunidade e que estão sendo punidas sem razões justificáveis.
Em janeiro de 2005, a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), a Federação das Associações das Rádios Comunitárias do Rio de Janeiro (Farc), o Conselho Regional de Radiodifusão Comunitária (Conrad), a TV Comunitária do Distrito Federal, a Associação Mundial das Rádios Comunitárias (Amarc), a Associação Brasileira dos Canais Comunitários (Abccom), o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul, o Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura (Indecs), o Central de Mídia Independente (CMI) Distrito Federal, a Associação Americana de Juristas, o Acesso à Cidadania em Direitos Humanos e o Movimento ATACC, de Porto Alegre, lançaram a segunda edição do dossiê sobre a violência contra as rádios livres e comunitárias praticada pelo Governo Luís Inácio Lula da Silva, o “Querem calar a voz do povo II - a violência contra as rádios comunitárias no Brasil”.
No dossiê faz-se uma análise do Brasil a partir das mídias comunitária e comercial, legislação brasileira, direitos humanos, a posição do governo Lula e a violência e repressão cometidas pela Anatel e pela polícia federal. Além disso, evidenciam as denúncias e manifestos das rádios comunitárias até o ano de 2004. Dados, fatos, números e constatações que envergonham qualquer ser humano. Porém, mesmo sendo humilhados, presos e “roubados”, as organizações e associações de rádios comunitárias deixam claro, no documento, que vão lutar pelo direito e democratização da comunicação. “Quanto maior a repressão, maior nossa força e disposição em lutar pela democracia na comunicação” (dossiê “Querem calar a voz do povo II - a violência contra as rádios comunitárias no Brasil”, 2005, p.3 e 4).

Reação da sociedade civil – do local ao nacional
Diante de um retrato catastrófico, as rádios comunitárias brasileiras foram obrigadas a buscar apoio de fundações que passaram a auxiliá-las com advogados e juristas para evitar que percam seus direitos. Também estão sendo apoiadas por profissionais de outras áreas que, além de somar na luta, auxiliam os ouvintes. Exemplo disso é a participação de psicólogos nas programações.
Agora, percebe-se que falar, ouvir, reagir e saber lutar ganham mais força diante dos desafios impostos. A Federação das Associações das Rádios Comunitárias do Rio de Janeiro (Farc), por exemplo, realizou nos dias 24 e 25 de março de 2006 seu terceiro congresso estadual, estudando e analisando o cenário atual e como se posicionar diante da possibilidade do governo e dos empresários usarem a tecnologia digital para por um fim na radiodifusão comunitária. A mesa “Rádio e TV digital: onde estão as rádios e TVs comunitárias no dial?”, realizada no primeiro dia do evento da Farc, teve a participação de Noeli de Oliveira, do Conselho Regional de Psicologia (CRP), e de Adilson Cabral, da Universidade Federal Fluminense e do informativo eletrônico “Sete Pontos”.
Noeli de Oliveira deixou claro que as injustiças feitas à radiodifusão comunitária passaram a fazer parte da pauta de outras entidades nos âmbitos regional e nacional. No caso do CRP, criou um grupo de Direitos Humanos, tendo como ênfase a democratização da comunicação, realizando oficinas e organizando mesas para analisar a temática com os profissionais da área de Psicologia. Além disso, passaram a contribuir com as emissoras comunitárias, promovendo novos olhares e questionamentos dos ouvintes. “As propostas dos psicólogos são ouvir, perguntar, promover novas formas de comunicação e o protagonismo social, o saber comunitário”, enfatizou Oliveira.
Adilson Cabral mostrou o quadro da digitalização da comunicação no Brasil e a estratégia atual do governo e dos empresários da grande mídia: “substituir a repressão policial às rádios comunitárias pela repressão tecnológica”. Enfatizou a importância das emissoras se organizarem, tendo argumentos tecnológicos para incidir no foco político e propor um sistema de rádio digital. Também devem pautar a digitalização, exigir testes de DRM e chamar pesquisadores para pensar politicamente a situação.
Os radiodifusores comunitários, presentes no evento da Farc, ficaram surpreendidos diante de mais um desafio, ou seja, o processo da digitalização das comunicações, analisados por Cabral. Pois, muitos não tinham noção que os padrões americano (IBOC) e europeu (DRM) já estão sendo testados. No caso do IBOC, 13 rádios comerciais estão fazendo as experiências. O DRM, mesmo sem a autorização da Anatel, vem sendo testado pela Faculdade de Tecnologia da UNB em parceria com a Radiobrás. Testes que proporcionarão às emissoras que têm concessão quatro a seis canais e mais: isenção de impostos para adquirirem os equipamentos, graças ao Ministério das Comunicações.
Diante do novo cenário, os radiodifusores comunitários levantaram questionamentos sobre o futuro que vinha sendo traçado por seus “inimigos” e se dispuseram a reagir, buscando conhecer mais o assunto e levar à Brasília suas reivindicações.

A cruz ou a forca? Hora de decidir
Com o processo de digitalização da comunicação e apreensão policial dos equipamentos, e não tendo apoio do governo federal, os cidadãos envolvidos nas rádios comunitárias brasileiras não podem cruzar os braços e nem tapar os olhos para a realidade.
Mesmo não tendo sido chamadas nem consideradas para participarem dos testes dos modelos para as rádios digitais, a radiodifusão comunitária deve reivindicar sua participação e autorização de testes junto à Anatel, além do DRM como alternativa possível. Além disso, se organizar, buscar conhecimentos sobre a tecnologia digital, solicitar apoio do governo para adquirir equipamentos digitais, garantindo a transmissão digital, independente do modelo a ser implantado, se capacitar tecnicamente e exigir que a legislação leve em consideração a importância das rádios comunitárias.
A sociedade, também, deve auxiliar os radiodifusores comunitários, garantindo que os cidadãos tenham respeitados seus direitos em qualquer lugar do país e que a comunicação seja um direito de todos. Pois, rádio comunitária não derruba avião e se assim o fosse não haveriam armas para combater invasão de inimigos nos espaços aéreos, durante uma guerra. A verdade é que políticos usam o rádio como moeda de troca e a grande mídia como um veículo estratégico para “manipular” o povo e ganhar dinheiro.
 

Do local ao global
SORCER for agora: por uma TV Digital de nossas experiências e esperanças, por Prof. Adilson Cabral
O trocadilho não é dos melhores e talvez já esteja circulando nas lancherias da PUC-RS, mas traduz o sentimento de quem busca trazer uma proposta concreta de envolvimento das organizações sociais e da academia, tanto a partir dos consórcios envolvidos no Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), quanto de setores ligados à produção de conteúdo (Comunicação, Cinema, Produção Cultural e ciências afins). (texto completo)

Acesso Público
Implantação de TV digital no Brasil exige transparência, por Profª Eula D. Taveira Cabral
Se o foco para a definição do modelo fosse somente a instalação de indústria de chips, conforme vêm ressaltando os ministros da Comunicação, da Casa Civil e do Desenvolvimento, Indústria e do Comércio Exterior, a escolha poderia perder seu sentido, uma vez que, na realidade, a implantação da TV digital no Brasil depende de muitos fatores. (texto completo)

Apropriação social das TICs
Para esboçar um Sistema Brasileiro de Rádio Digital, por Prof. Adilson Cabral
Apesar do sistema IBOC trazer extremas vantagens às empresas que estão viabilizando seus testes, o mesmo não se pode dizer em relação às emissoras comunitárias, públicas e mesmo pequenas rádios comerciais que se pretendam trabalhar com a necessária independência dos conglomerados de comunicação (texto completo)

 

 

NossosMeios
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 Defender os direitos dos cidadãos, promover a participação de todos, ouvir a comunidade são a razão da existência das rádios comunitárias no Brasil. Porém, trabalhar com a radiodifusão comunitária brasileira é um desafio: além da repressão policial, com a digitalização da comunicação, passaram a ser vítimas da repressão tecnológica. (texto completo)

Soluções e usos
Cidadania sim, baixaria não: por uma TV que preze ética e qualidade, por Prof. Adilson Cabral
No dia 21 de março deste mês foi realizada uma primeira reunião visando a formação do Núcleo Regional do Rio de Janeiro, na qual foi proposta a realização de um encontro de lançamento das atividades, envolvendo pessoas, grupos e organizações potencialmente afinadas com as propostas da Campanha e interessadas em integrar o Núcleo Regional. (texto completo)

DIRETÓRIO
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